Arcoverde: prefeita vai levar projeto de melhorias em estrutura do 3º BPM a Paulo Câmara

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

Uol

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo “Estado de S. Paulo” para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema –a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.

Muitos tem comemorado o período invernoso deste ano. O blog fez uma busca e descobriu que antes de 2020, o ano de 2008, portanto há doze anos, registrou fenômeno parecido. Leia o que o blog escreveu em 3 de abril daquele ano:

Floresta sofre com chuvas: o aumento do nível das águas do Rio Pajeú deixou a população em alerta e está causando pânico neste município, no Sertão de Pernambuco. A região é uma das mais castigadas do Estado. Diversas localidades do interior estão isoladas por causa da chuva.

Serviços de saúde começam a ficar comprometidos. Ao menos sete cidades do Estado já decretaram situação de emergência.

Até o início da manhã de ontem, 50 famílias ribeirinhas estavam alojadas em escolas e creches de Floresta. Moradores do Centro da cidade passaram a madrugada acordados, observando o Rio Pajeú, temendo uma enchente como a que ocorreu em 2004, quando ruas ficaram inundadas. As águas do rio inundaram a Passagem Molhada, estrada calçada que liga o Centro à periferia. As aulas estão suspensas desde terça-feira.

Chuvas isolam comunidades e até cidade no Pajeú: As chuvas das últimas horas causaram grande prejuízo em comunidades e cidades da região do Pajeú. A cidade da Ingazeira está totalmente ilhada com acesso interrompido pelas águas a Tabira e pela condição da estrada a Afogados da Ingazeira.

Também estão isolados os povoados de Ibitiranga e Serra Branca (Carnaíba) Dois Riachos e Curral Velho (Afogados) e Pelo Sinal (Solidão). Em Tabira estão ilhados os bairros Viturino Gomes e Espírito Santo Velho. Moradores da Rua Raimundo Ferreira chegaram a deixar casas com medo de estouramento de barragens. A água transbordou e  praticamente lavou as pontes que ligam a cidade ao bairro Viturino Gomes e dos Pocinhos na estrada entre Tabira e Água Branca.

Número de casos ativos na região passa dos 4,5 mil. Flores e Ingazeira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (31), foram notificados 835 novos casos de Covid-19, 662 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas 24h. 

Os óbitos confirmados foram registrados em Flores – paciente do sexo masculino, de 87 anos e Ingazeira – A Secretaria de Saúde do município não deu detalhes sobre o óbito.

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 178 em Afogados da Ingazeira, 6 em Brejinho, 8 em Calumbi, 96 em Carnaíba, 56 em Flores, 4 em Iguaracy, 19 em Ingazeira, 75 em Itapetim, 3 em Quixaba, 26 em Santa Terezinha, 73 em São José do Egito, 146 em Serra Talhada, 18 em Solidão, 65 em Tabira, 27 em Triunfo e 35 em Tuparetama.

Santa cruz da Baixa Verde não registrou novos casos da doença. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 43.644 casos confirmados, 38.410 recuperados (88%), 678 óbitos e 4.556 casos ativos da doença.

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, está firmando parceria e procurando apoio na campanha para doação em dinheiro destinada à construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana.

O terreno já foi doado, mas agora a administração do Lar do Idoso enfrenta o desafio de erguer um novo espaço para abrigar os usuários que dependem daquela instituição.

“Sua contribuição é um gesto de amor e solidariedade que fará toda a diferença na vida dos nossos idosos, juntos, podemos proporcionar um ambiente seguro, confortável e acolhedor para aqueles que tanto fizeram por todos nós”, diz o informe da Prefeitura Municipal.

Para contribuir, você pode fazer sua doação:

Banco do Brasil

Agência: 1060-X

Conta corrente: 24.235-7

CNPJ: 21.089.445/0001-60