Arcoverde passa a contar com representante na Mesa Diretora da Assiespe

Terminou sem acordo a primeira reunião da Comissão Especial criada para analisar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração e produção de petróleo no pré-sal.

O impasse se deu na sessão da tarde desta quarta-feira (5) depois que o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), e outros senadores da base aliada questionaram os critérios para a eleição do presidente e do relator da comissão.

Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Além disso, segundo ele, “não há pressa nenhuma em discutir um projeto que quer desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras sobre o Pré-Sal”.

Uma articulação sem consulta à maioria dos membros pretendia colocar o senador Otto Alencar (PSD-BA) na presidência da Comissão, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e selar a indicação de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria. Humberto, porém, ressaltou que os dois fazem parte do Bloco da Maioria (PMDB-PSD) e ainda têm posição favorável à proposta, o que poderia prejudicar o debate sobre a matéria.

“Nós estamos agora com duas pessoas do mesmo bloco na presidência e na relatoria. Não vamos aceitar isso, sem respeito ao critério de proporcionalidade: ambos do mesmo bloco parlamentar e favoráveis ao projeto tucano”, disse. Sem acordo, a reunião foi encerrada.

Além de retirar a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única nos campos de exploração do pré-sal, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, proposto por Serra, exclui também a a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“A proposta fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, avalia o líder do PT.

O grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira está convidando a população em geral para participar de um importante manifesto, intitulado “Em Defesa da Caatinga e Pela Vida”. Será neste dia 1 de julho, às 9 horas da manhã, na Praça Arruda Câmara.

“Queremos sensibilizar a população e as autoridades sobre o desmatamento descontrolado da caatinga e as consequências para todos nós, moradores do Sertão do Pajeú”, diz o grupo em nota.

O ecossistema vive ameaçado com ocupação irregular, queimadas e retirada de madeira de forma ilegal para comercialização em outras regiões do Estado. “Preservar a caatinga é defender a vida dos povos e dos animais que dependem dela para sobreviver”.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comemorou o 1º lugar no estado em uma avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, que avalia indicativos de atenção básica no município.

O blog conversou com a Secretária de Saúde Juberlita Lustosa e recebeu a informação de que os indicativos são referentes ao programa Previne Brasil, que valoriza municípios que focam na estruturação de um modelo que aumente o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Os dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. Em dezembro de 2020, a cidade ocupava a triste 78ª posição. Em dezembro de 2021, era a 32ª. No primeiro quadrimestre de 2022, já era a 5ª colocada. No terceiro quadrimestre do mesmo ano chegou a 3º  lugar e agora assumiu a ponta.

O programa estabelece indicadores de ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).  Os indicadores de desempenho do programa  foram revisados pela Portaria 102/2022.

Dentro dos indicadores estão ações como mínimo de seis consultas pré-natal realizadas, proporção de gestantes com atendimento odontológico, de mulheres com coleta de citopatológico, de crianças vacinadas, de pessoas com hipertensão acompanhadas, de diabéticos acompanhados regularmente.

“Essa conquista é um reflexo do esforço conjunto de todos os profissionais que fazem parte dessa grande família. Agradecemos também a cada cidadão que confiou em nosso sistema de saúde, contribuindo com sugestões e críticas construtivas. Vocês são parte essencial dessa vitória”, concluiu o prefeito Delson.

Nesta segunda-feira (31), a Compesa deu início a uma hídrica na zona rural do município de São José do Egito: o abastecimento de água para os sítios Muquém e Papagaio. 

“A iniciativa, aguardada há quase uma década pela população, finalmente sai do papel graças a uma parceria entre a Prefeitura, a Compesa e o Governo do Estado”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

A obra, que era uma promessa de campanha do prefeito Fredson Brito, tem previsão de conclusão em aproximadamente 90 dias, garantindo o restabelecimento do fornecimento de água para dezenas de famílias da região. 

“Não é mais promessa. Foram quase 8 anos de espera. Hoje, estamos começando essa obra como deve ser: com planejamento, compromisso e respeito ao povo de Muquém e Papagaio. Nossa gestão trabalha para resolver os problemas e levar dignidade para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.