Arcoverde: MP cobra publicidade dos atos oficiais envolvendo agentes públicos

De Pernambuco, Mendonça Filho, Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar e Fernando Filho como titulares. Daniel Coelho, suplente.

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (8), por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.

Deputados governistas inconformados com o fato de Cunha ter determinado votação secreta e ter autorizado a candidatura de uma chapa avulsa tentaram impedir a eleição. Eles chegaram a quebrar parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário para a votação.

Ao final da votação, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.

Ao todo, a comissão especial será formada por 65 parlamentares titulares e o mesmo número de suplentes. Os partidos que não tiveram indicações na chapa vencedora serão convocados a apresentar as indicações para completar as vagas.

Cunha informou no plenário que os partidos tem até as 14h desta quarta-feira (9) para indicar os nomes que faltam para a chapa da oposição.

Uma sessão extraordinária da Câmara havia sido marcada para a noite desta segunda (7) para eleger a comissão que irá analisar o processo de impeachment, entretanto, foi adiada em razão do impasse dentro das bancadas para definir os representantes e, principalmente, por conta da insatisfação de uma ala do PMDB com os nomes definidos pelo líder da sigla, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Na semana passada, os líderes partidários haviam entrado em acordo para não permitir candidaturas avulsas. No entanto, nesta segunda-feira, deputados da oposição e dissidentes do PMDB reivindicaram a possibilidade de lançar chapa avulsa.

O objetivo da chapa alternativa era compor um grupo com deputados do PMDB que são críticos ao governo Dilma, já que o líder da bancada na Câmara apresentou apenas nomes mais em sintonia com o Palácio do Planalto.

Veja a chapa alternativa:

DEM – Titulares: Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: Elmar Nascimento (BA) e Moroni Torgan (CE).

PSDB – Titulares: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Rossoni (PR) e Shéridan (RR). Suplentes: Daniel Coelho (PE), Fábio Sousa (GO), Izalci (DF), Nilson Pinto (PA), Rocha (AC), Rogério Marinho (RN)

SD – Titulares: Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP). Suplentes: Genecias Noronha (CE) e Lucas Vergilio (GO).

PPS – Titular: Alex Manente (SP). Suplente: Moses Rodrigues (CE)

PSC – Titulares: Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP)

PMDB – Titulares: Lucio Vieira Lima (BA), Carlos Marun (MS), Flaviano Melo (AC), Lelo Coimbra (ES), Manoel Junior (PB), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS). Suplentes: Alceu Moreira (RS), Darcísio Perondi (RS), Geraldo Resende (MS), Rogério Peninha Mendonça (SC) e Valdir Colatto (SC)

PHS – Titular: Kaio Maniçoba (PE). Suplente: Carlos Andrade (RR)

PTB – Titulares: Benito Gama (BA), Ronaldo Nogueira (RS) e Sérgio Moraes (RS)

PSD –  Titulares: Delegado Éder Mauro (PA), Sóstenes Cavalcante (RJ), João Rodrigues (SC), Evandro Roman (PR) e Alexandre Serfiotes (RJ). Suplentes: Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM)

PEN – Titular: André Fufuca (MA)

PMB – Titular: Major Olímpio (SP). Suplente: Ezequiel Teixeira (RJ)

PP – Titulares: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG). Suplentes: Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO)

PSB – Titulares: Danilo Forte (CE), Bebeto, Tadeu Alencar (PE) e Fernando Coelho Filho (PE).

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE), participou da 26ª Festa da Rapadura junto com a população de Santa Cruz da Baixa Verde e região, na noite da sexta-feira.

“Essa é uma das festividades mais importantes do Sertão do Pajeú, que celebra a identidade e a resiliência do povo sertanejo, além de contribuir enormemente para o turismo e a economia locais”, destacou a parlamentar, acompanhada do prefeito Irlando Parabólicas.

Maria Arraes ressaltou o esforço do gestor em fazer a festa acontecer, apesar das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios.

Em giro pelo Sertão do Pajeú desde quinta-feira, a deputada também passou por Santa Terezinha, reunindo-se com o presidente da Associação de Criadores e Desenvolvimento Agropecuário, Ricardo das Castanhas, e outras lideranças locais.

Já em Itapetim, Maria Arraes almoçou com Otonionny e várias lideranças do município. Em seguida, ao lado de Toinho de Leco, conversou com produtores rurais na Associação Comunitária de Pimenteira.

“Ao longo de 2023, buscamos voltar às nossas bases para prestar contas do nosso trabalho em Brasília e continuar ouvindo as demandas da população pernambucana. Esse é um compromisso contínuo, que seguirá fortemente em 2024, com novas rodadas por todas as regiões do Estado”, reforçou a deputada.

Na tarde da sexta-feira, Maria Arraes ainda participou da Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade de Flores, agenda em que esteve acompanhada de Valdeci e outras lideranças da região.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina, gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado.

O objetivo da auditoria (processo 21100691-9), que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde-OSS contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), assim como, verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do Hospital.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de Auditoria da Saúde, a partir das prestações de contas mensais enviadas ao TCE, verificou-se que, no encerramento do contrato, o valor total gasto com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior ao que foi repassado no mesmo período a ISMEP.

Embora constassem nos documentos analisados que a proporcionalidade do pagamento seria concretizada a partir da segunda parcela de custeio, a equipe de auditoria entendeu que, ao término da execução do contrato, o saldo mensal, se não comprovadamente utilizado, deveria ser devolvido aos cofres públicos, incluindo-se também o saldo da primeira parcela repassada por meio do contrato de gestão. A soma dos saldos totalizou R$ 6.252.225,82.

Em resposta ao Alerta de Responsabilização enviado pelo TCE durante a auditoria, o Secretário Estadual de Saúde ressaltou que, “com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros, caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas”. Contas glosadas são aquelas consideradas irregulares.

Em 30/11/2021, o Tribunal de Contas solicitou a apresentação dos documentos comprobatórios da restituição aos cofres públicos do total dos saldos, pelo ISMEP, tendo sido realizada e comprovada. 

“Assim, diante da análise realizada por esta auditoria, a prestação de contas final relativa ao contrato de gestão nº 007/2020 e o Relatório Financeiro nº 002/2021, ambos apresentados pela SES/PE, assim como a notificação realizada ao ISMEP e a comprovação da devolução dos R$ 6.252.225,82 superavitários aos cofres públicos, conclui-se que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde atuou em conformidade com as normas vigentes, e que este Tribunal foi parte fundamental para que houvesse tempestividade nas ações que culminaram com tal devolução, sendo o montante referido registrado como benefício gerado ao Estado de Pernambuco”, concluiu o relatório de Auditoria.