Arcoverde: iniciada primeira fase de reforma na Praça da Bandeira

Durante o evento, o presidente estadual do partido, Edinázio Silva, informou que a decisão sobre a corrida pelo governo de Pernambuco e Senado será tomada até o próximo dia 5 de agosto.

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) realizou nesta segunda-feira, 1° de agosto, sua convenção estadual para oficializar sua chapa de candidata a deputados federais.

Durante o evento, o presidente estadual do sigla, Edinázio Silva, informou que a decisão sobre as candidaturas de governador, vice-governador e Senador será tomada até o próximo dia 5 de agosto.

Esteves Jacinto segue como pré-candidato até a decisão das convenções e em conversa com o partido. O cantor não compareceu à celebração, pois estava cumprindo agenda em São Paulo.

Em paralelo, estão sendo realizadas conversas com outros partidos sobre a possibilidade de coligação com outros partidos, inclusive indicando Viviane Trindade para a primeira suplência de senador.

Também foi apresentado por Edinázio o nome do youtuber Charles, que forma dupla com Tiringa, como possível candidato ao governo de Pernambuco pelo PRTB. Atualmente o empresário é pré-candidato a deputado Federal no partido em candidatura compartilhada com Tiringa. A informação de que Charles pode até disputar o governo de Pernambuco é do próprio PRTB em nota.

“Vamos conversar com os nossos pré-candidatos a federal e estadual para decidir o nosso futuro. Temos brigado bastante para que o povo pernambucano comprasse a nossa ideia, infelizmente não estamos pontuando nas pesquisas. Vamos conversar e decidir o nosso rumo. O foco no momento é eleger o máximo de deputados federais possíveis”, disse Edinázio.

Viviane Trindade, que visa concorrer o Senado, participou do evento e afirmou que está fechada com o partido e que a decisão que tomarem, ela irá concordar. “Edinázio sabe o que é melhor para mim e para o partido. O que ele decidir, está decidido. Irei continuar trabalhando do mesmo jeito para defender os direitos do povo pernambucano”, declarou Viviane.

Acontece na noite desta segunda-feira (23), a 11ª sessão ordinária de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h. Na pauta divulgada pela Mesa Diretora, votação de 02 moções de pesar e aplausos, 03 indicações, 02 requerimentos e 03 projetos de lei.

Do vereador André Maio será votada a indicação 047, que solicita da Secretaria de Saúde a viabilização de uma ambulancia para atender a comunidade do Jardim, no 4º distrito; de Antônio Rodrigues serão votadas as indicações 048 e 049, que solicitam do governo municipal duas passagens molhadas nos sítios Carnaúba do Ajudante e Saco da Roça, no 4º distrito.

Será votado o requerimento 014, subscrito por todos os vereadores, que solicita da secretária de Saúde, Márcia Conrado, informações acerca dos recursos mensais do FUNDEB e repasses da Prefeitura Municipal;  e o 018, do vereador Manoel Enfermeiro, que solicita a construção de uma sala de aula e a reforma e manunteção do telhado e pintura da Escola Osvaldo Godoy, na comunidade do Chocalho, 1º distrito.

A mesa diretora colocará em segunda votação o Projeto de Lei Nº 013/2018, do Exectuvio, que altera a Lei Complementar Nº 101, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos diretos da criança e do Adolescente; e os Projetos de Lei Nº 008/2018 e Nº 009/2018, do Poder Legislativo, autoria do vereador Paulo Melo, que denomina as ruas Raimundo Antônio de Souza e Antônio Liobino de Souza, no Bairro Universitário.

Confira a pauta:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-38

Em meio aos desentendimentos entre PT e PSB para a formação de uma federação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ter um encontro com o ex-governador Márcio França (PSB) na tentativa de resolver um dos principais entraves na negociação entre os partidos: a eleição de São Paulo.

O PT está decidido a lançar o ex-prefeito Fernando Haddad (SP) na disputa pelo governo paulista. Já França não abre mão de se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes pelo PSB.

Sem resolver essa questão, tanto petistas como integrantes do PSB avaliam que a federação, que prevê a união formal dos partidos ao longo de quatro anos, tende a não sair do papel.

Além desse, há outros imbróglios que travam o acordo entre as siglas, que também conversam com PV e PC do B para formar a união de partidos.

Entre eles, estão a disputa aos governos do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo, preocupações sobre o cenário nas eleições municipais em 2024 e divergências a respeito da composição do órgão que comandará a federação.

Irritado com os rumos das negociações, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a afirmar a aliados na semana passada que, se o PT não ceder em algumas demandas, são difíceis as chances de a união ser concretizada.

Lula, por sua vez, tem dito a pessoas próximas querer muito a federação e ainda haver a possibilidade de ela ser realizada.

A expectativa de aliados do petista é que o ex-presidente tenha uma reunião com França quando retornar do Rio de Janeiro. Lula viaja neste fim de semana para a capital fluminense para uma série de agendas e tem a volta para São Paulo prevista para o meio da semana.

Além disso, uma nova rodada de conversas entre PT, PSB, PV e PC do B ocorrerá durante a semana.

Leia a íntegra da reportagem de Carolina Linhares, Julia Chaib e Victoria Azevedo na Folha de S. Paulo.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, que é ex-tucano, acertou com a cúpula do MDB a sua filiação para a próxima quinta-feira, num ato com o presidente Raul Henry e o senador Fernando Bezerra Coelho.

Rompido com o prefeito Patriota, Valadares sai candidato pela oposição. A informação é da coluna de Magno Martins na Folha de Pernambuco.

Totonho acompanhou atentamente a movimentação esta semana com a operação que a PF realizou na casa do Senador. A avaliação do grupo do ex-prefeito é de que mesmo com a exposição negativa do episódio, Fernando pode sair fortalecido com o argumento de que o Ministro Sérgio Moro tentou enfraquecê-lo e que não há melhor articulador no Senado que ele para ajudar ao governo Bolsonaro.

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).