Arcoverde inicia pagamentos de maio para servidores e aposentados do município

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.

Dois acidentes automobilísticos foram registrados nos últimos três dias em Serra Talhada. Neste sábado (1º), o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h06 para atender uma ocorrência de queda de motocicleta na BR 232, no Bairro Vila Bela.

Quando a guarnição chegou ao local encontrou duas vítimas, sendo que o condutor da motocicleta recusou atendimento. A passageira, uma mulher de 23 anos, grávida, estava consciente e orientada. Ela apresentava escoriações pelo corpo e após os procedimentos necessários foi conduzida para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

No último dia do ano, sexta-feira (31), os bombeiros foram acionados por volta das 05h51 da manhã para atender uma ocorrência de colisão entre duas motocicletas na BR 232, no Bairro Tancredo Neves. Um jovem de 22 anos ficou ferido no acidente. A vítima foi encontrada caída no chão, queixando-se de dores no braço esquerdo e na perna direita. Após avaliação primária e secundária, o jovem foi conduzido até o Hospam, sem risco de morte.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para que regularize a situação dos cemitérios públicos do município. O documento, assinado pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, foi formalizado no último dia 10 de novembro no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02328.001.059/2021.

A medida foi tomada após denúncia encaminhada pela então vice-prefeita Edna Gomes, que apontou a falta de espaço para novos túmulos e outras irregularidades nos cemitérios municipais. Segundo o MPPE, a situação atual representa risco ambiental e sanitário.

Risco de contaminação

A promotoria destacou que cemitérios são atividades sujeitas a licenciamento ambiental obrigatório, conforme normas do CONAMA. A ausência de estrutura adequada pode gerar infiltração de substâncias da decomposição cadavérica, como o necrochorume, que contém microrganismos capazes de provocar doenças como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.

O MPPE alerta que muitos cemitérios são instalados em áreas sem estudos geológicos suficientes, o que amplia o risco de contaminação do solo e das águas.

O que o MPPE recomendou

A Prefeitura e as secretarias responsáveis receberam uma lista de medidas com prazos definidos. Entre elas:

Licença ambiental válida para o Cemitério de Ponte dos Carvalhos, no prazo de 270 dias;

Instalação de sistema de tratamento de necrochorume em até 180 dias;

Impermeabilização de novas sepulturas e adaptação das antigas, também em 180 dias;

Pavimentação, reorganização das quadras e drenagem superficial no mesmo prazo;

Plano de readequação dos ossuários em até 90 dias;

Reparo de muros, grades e portões em até 60 dias.

A promotoria também determinou que o município informe, em 10 dias, se acata a recomendação e apresente um cronograma detalhado. A ausência de resposta será tratada como recusa e poderá resultar em ação judicial.

A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania do Cabo, que atua nas áreas de meio ambiente, urbanismo, idoso e segurança do trabalho.

O governo de Pernambuco divulgou, no sábado (13), o edital de uma seleção simplificada para a contratação temporária de 98 profissionais para a Secretaria de Educação do Estado. 

Do total de vagas, 60 são para a área de alimentação escolar e 38 para a área de arquitetura e engenharia. Os salários são de até R$ 4.590,00. 

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições ocorrem entre a segunda (15) e o dia 11 de abril, pela internet. 

A taxa de inscrição custa R$ 24. A seleção é feita em etapa única, por meio de uma avaliação de experiência profissional e de títulos. De acordo com o edital, as vagas são para os polos Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Araripina.