Arcoverde foi sede de Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado

Em reunião realizada na noite desta terça-feira (7), a Executiva da Rede, o grupo político de Marina Silva, deu aval para que a ex-senadora confirme a tendência anunciada de apoio candidatura do tucano Aécio Neves.

“A decisão da Executiva da Rede, que tem 24 membros, pela no continuidade do atual governo. E que preciso uma mudança, mas uma mudança qualificada”, afirmou Walter Feldman, coordenador-geral da campanha de Marina. Ele afirmou que essa posição ser submetida ao diretório da Rede, composto por 120 pessoas, nesta quarta (8).

A então candidata do PSB acabou em terceiro na disputa Presidência e, no próprio domingo, havia sinalizado a inclinação de apoiar Aécio no segundo turno. Para isso, entretanto, colocou como condição que o tucano assuma perante sociedade pontos do programa que ela defendeu, entre eles o fim da reeleição e a manuteno dos programas sociais.

Marina, que estava no apartamento que usa em São Paulo, participou da reunião desta terça, realizada por teleconferência. “A Marina se pronunciou na reunião e o pronunciamento foi na direção dessa decisão final. fundamental para a Marina ter o respaldo da Rede”, disse Feldman.

Nesta quarta, o PSB ir decidir, em Brasília, qual rumo ir tomar. Mas mesmo que opte pela neutralidade, a ideia de Marina apoiar o tucano, anúncio que deve ocorrer na quinta.

Ex-integrante do PT e ex-ministra do governo Luiz Incio Lula da Silva, ela tem demonstrado a aliados profunda mágoa com a operação de desconstruo de sua imagem que foi patrocinada pela campanha de Dilma Rousseff (PT).

O Prefeito Djalma Alves anunciou que a Prefeitura de Solidão por meio da Secretaria de Educação, está firmando parceria junto com a Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI para implementar no município, o curso de Pedagogia, semi-presencial.

Os interessados já podem procurar a Secretaria Municipal de Educação de Solidão, localizada na Rua Luiz Carolino de Siqueira, ao lado da Prefeitura e realizar sua inscrição para o vestibular no período de 10 à 30 de dezembro de 2017.

A taxa de inscrição custa R$50,00 para o vestibular que ocorrerá no dia 20 de janeiro de 2018. A licenciatura em Pedagogia tem duração de quatro anos e fundamenta-se em pressupostos que consolidam uma visão social transformadora de mundo.

 “A chegada do curso de Pedagogia para Solidão representa um ganho muito grande e para as cidades e estados vizinhos, por ser um curso importante na área de educação e que ainda não tinha disponível aqui. Sem sombra de dúvidas irá formar profissionais capacitados reforçando o trabalho pedagógico no município”, destacou o Prefeito.

Cronograma

Inscrições: 10/12/2017 a 30/12/2017
Local: Secretaria Municipal de Educação de Solidão
Responsável: Aparecida Ramos

Valor: R$ 50,00
Vestibular: 20/01/2018

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Após levantamentos realizados pelo efetivo da 3CPM/23BPM e equipe Malhas da Lei, em cumprimento ao Mandado  de Busca  expedido pelo Juiz da Comarca de São José do Egito, sob o comando da Capitã Myrelle, foi apreendido na residência de Sandro Sales,  em Curralinho,  zona rural do município, um revólver cal 38, além de 17 munições intactas do mesmo calibre.

Na mesma data, houve denúncias de que o indivíduo Tarcisio Moura havia ostentado uma arma em uma discussão no sítio Maita,  zona rural de São José do Egito.

Uma equipe policial juntamente com a Malhas da Lei e sob o comando da Cap Myrelle realizou diligências e apreendeu com ele uma espingarda calibre 20 e 28 cartuchos do mesmo calibre, 12 recarregados e 16 deflagrados.

Todo material apreendido nas duas operações  bem como os acusados foram autuados em flagrante. Neste último caso, a arma apreendida possui registro vencido.

O Projeto de Lei da Política Estadual de Aquicultura será apresentado ao Governo do Estado

A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (18), das 8h às12h,  Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura, no Auditório Ruy Carlos do Rego Barros Ramos, sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA (Av. General San Martins, 1371 – Bongi), no Recife. No evento, serão apresentadas as contribuições das três audiências públicas realizadas pelo colegiado nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e Litoral Norte (Itapissuma).

O objetivo do seminário é discutir essas contribuições para a formação da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura, projeto a ser apresentado ao Governo do Estado. A expectativa é que cerca de 300 aquicultores de todo o estado participem do evento. Hoje explorada por grandes e médias empresas e pequenos produtores de base familiar, a aquicultura no Estado apresenta cenários promissores (Sertão de Itaparica já é o maior polo de piscicultura em tanques-rede do Nordeste) com a organização da cadeia a partir de políticas públicas bem definidas.

Durante o seminário haverá um painel sobre a Cadeia Produtiva da Aquicultura em Pernambuco com a participação de representantes da PeixesSF, da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, dos Ostreiros, dos piscicultores da Zona da Mata, da comunidade acadêmica e de instituições de fomento. Logo após, será apresentado o trabalho da Comissão, com o resultado das audiências públicas e as contribuições para a construção da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e para o Licenciamento ambiental do setor.

Integram o colegiado como titulares os deputados Waldemar Borges (presidente), Antônio Coelho, Doriel Barros, Dulcicleide Amorim e Fabrício Ferraz. A Comissão tem ainda como suplentes, os deputados Antônio Fernando, Delegada Gleide Ângelo, Henrique Queiróz Filho, Lucas Ramos e Manoel Ferreira.