Arcoverde foi sede de Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, repudiou em nota as declarações do advogado Emerson Dario Correia de Lima, defensor do ex e atual prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Adelmo Moura.

Também refutou frase constante em nota de autoria da senhora Tânia Maria dos Santos, Prefeita do Município de Brejinho-PE, publicada também no blog,  em que imputa deslealdade do Ministério Público. A nota é assinada por Roberto Brayner, Presidente da Associação. Nesse contexto, a AMPPE esclarece:

1. A atuação do membro do Ministério Público nos casos, além de absolutamente imparcial, foi pautada por conclusões advindas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que são apontadas irregularidades e violações dos princípios inerentes à administração pública;

2. Nos termos da Constituição Federal e nos limites da Lei, as ações intentadas são os instrumentos adequados para levar ao Poder Judiciário fatos e provas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa. Ou seja, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, o Ministério Público apenas iniciou a etapa do processo, caminho natural quando se depara com indícios de irregularidades passíveis de punição nos precisos termos da Lei nº 8.429/92;

3. Nenhuma autoridade da República está acima da lei e todos que exercem cargo público estão sujeitos aos órgãos de controle. Além disso, as ações encetadas do Ministério Público não são pautadas pela agenda política ou pela imprensa;

4. É dever de qualquer instituição pública prestar contas de suas atividades e manter a população informada sobre as ações que desenvolve, em especial quando se trata da proteção do patrimônio público e social, como no caso em questão. Portanto, salvo nas hipóteses de segredo de justiça, os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público devem ser abertos e transparentes, donde se conclui serem descabidas, ofensivas e levianas as acusações de busca por holofotes da mídia;

5. São princípios basilares do direito a independências das instâncias administrativa, civil e criminal, bem como a inafastabilidade da jurisdição. Consequentemente, as investigações e ações promovidas pelo Ministério Público não estão limitadas por eventuais apreciações do Tribunal de Contas ou da Câmara de Vereadores;

6. Em nenhum momento divulgou-se que a ação relacionada a senhora Tânia Maria dos Santos estava relacionada ao mandato de Prefeita. Tratam-se de atos praticados na Comissão de Licitação do Município de Brejinho, durante a gestão do ex-Prefeito José Vanderlei da Silva, irregularidades igualmente identificadas pela auditoria do TCE;

7. A promotora de justiça Lorena de Medeiros Santos, responsável pelas ações referidas na descabida declaração ora repudiada, tem uma história limpa e uma conduta irrepreensível em mais de sete anos na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Como sempre, referida membra do Ministério Público apenas cumpriu a lei e o seu papel como agente do Estado. Fazer diferente seria ingressar no terreno pantanoso da prevaricação.

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.

Nesta quarta-feira (05.08), o governo de Pernambuco, anunciou um investimento de R$ 23 milhões para garantir internet gratuita aos estudantes da rede estadual de ensino, neste ano letivo de 2020, diretamente afetado pela pandemia da Covid-19.

O programa, denominado “Conecta Aí”, vai beneficiar cerca de 500 mil alunos de escolas públicas estaduais, patrocinando pacotes de dados de internet para acesso gratuito ao material da Plataforma Educa-PE, do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e do Google Classroom.

Além disso, 30 mil professores da educação básica e cinco mil estudantes de baixa renda da Universidade de Pernambuco (UPE) também serão favorecidos. A previsão para início do programa é 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Estudante.

Os professores que atuam na rede pública estadual também serão beneficiados nas transmissões das aulas pela internet, no acesso às ferramentas virtuais de interação com os estudantes e na participação em diversos cursos oferecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, por meio da plataforma Educa-PE. Trata-se de um grande programa de formação continuada, com foco no uso de novas tecnologias e desenvolvimento de competências.

CONTEÚDO ONLINE – A Secretaria de Educação e Esportes oferta aulas não presenciais através da plataforma Educa-PE desde 6 de abril, em quatro diferentes canais de TV aberta e na internet, pelo YouTube e Facebook.

Em 16 de abril, foi lançado ainda o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), espaço que concentra recursos educacionais digitais alinhados ao Currículo de Pernambuco e integrado ao Educa-PE.

A iniciativa reúne materiais de apoio pedagógico e videoaulas. A plataforma conta ainda com recursos extras para a preparação das aulas, atividades reflexivas e desafios temáticos.

O AVA Educa-PE está disponível no site: http://educape.educacao.pe.gov.br/educape, e para acessá-lo o estudante utiliza a matrícula dele no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE). Também estão disponíveis as funcionalidades da ferramenta Google Classroom para todos os estudantes e professores.

Além disso, o PE no ENEM oferece aulões preparatórios não presenciais todos os sábados pela manhã, em parceria com professores de escolas particulares, com transmissão ao vivo pela internet e por TV aberta.

O órgão disponibilizou também, em seu site oficial, orientações de materiais complementares para estudantes e professores desenvolverem atividades e estudarem durante o período de isolamento. O conteúdo é voltado para a Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação do Campo, Educação Inclusiva, Educação Indígena e para o Projeto Travessia.

Estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontaram queda de mais de 50% em Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e de 25% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), nos quatro dias de carnaval. E o que diz a Secretaria de Defesa Social em nota.

Entre a 0h do sábado (10/02) e as 23h59 de terça-feira (13/02), foram registrados 59 CVLIs, contra 79 do Carnaval do ano passado. O maior decréscimo se deu no interior, em que houve redução de 36,6% nos casos, seguida da Região Metropolitana (-17,4%) e da capital (-6,7%). O único homicídio cometido em foco de folia foi registrado no bairro de Comporta, em Jaboatão dos Guararapes (RMR), no domingo (11/02). Uma jovem de 23 anos foi esfaqueada por uma mulher enquanto era segurada por outra, durante o desfile do bloco Estrela da Tarde. Uma suspeita já está presa e a outra foi identificada e é procurada pela polícia. No ano passado, foram três mortes em focos de folia oficiais.

No mesmo período de 2018, registraram-se 783 CVPs – 50,4% a menos que nos quatro dias de Carnaval de 2017, com 1.580. A redução se deu em todas as regiões, com destaque para a RMR, com 54%. O dia de menor incidência de roubos foi a terça-feira, com 65% de redução em relação ao ano anterior. Especificamente no caso dos roubos a ônibus, a diminuição foi ainda maior: nove casos notificados, contra 27 no ano anterior (-67%). Somente em focos de folia, foram 617 roubos e furtos no Carnaval de 2018, 19,8% a menos que no Carnaval anterior, que havia registrado 769 casos.

Além disso, o número de agressões/vias de fato entre o sábado e a terça-feira foi de 82, contra 128 no mesmo período de 2017. Isso significa uma redução de 35,9% nos casos. Quanto aos estupros e atos obscenos, o número de ocorrências registradas também caiu: de 7 em 2017 para 4 em 2018 (-42,9%).

O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, ressaltou que os grandes beneficiados com esse resultado foram a população e os turistas. “As operativas da SDS trabalharam integradas e eu, pessoalmente, estive em diversos focos de folia, como os do Recife, de Olinda, Paulista, Bezerros, Pesqueira e Nazaré da Mata. Sem dúvida, posso afirmar que a maior conquista do Carnaval deste ano não foi somente a redução em todas as modalidades criminosas, mas a sensação de segurança que ganhamos em todo o Estado. É importante reforçar que tivemos esse desempenho mesmo com recorde de público no Recife, que passou de 1,3 milhão de pessoas em 2017 para 1,6 milhão em 2018, segundo dados divulgados pela própria prefeitura”, declarou.

CELULAR – Os postos de atendimento do Alerta Celular conseguiram cadastrar 3.695 aparelhos no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo. Nesse programa da SDS, o IMEI dos telefones móveis fica em um cadastro, o qual é consultado pelas polícias em abordagens, permitindo a recuperação e devolução aos donos. A medida tem ajudado a inibir esse tipo de crime. Em 2017, houve 1.280 furtos e roubos de celulares no Carnaval, contra 1.019 em 2018, o que representa 20,4% de queda.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) realizou mais procedimentos no Carnaval de 2018, superando em 17,5% os de 2017. Foram 684 ações preventivas e atendimentos, a exemplo de salvamento, atendimento pré-hospitalar e emergências clínicas.