Arcoverde e CEHAB avançam em nova etapa do Canal Riacho do Meio e da Avenida Júlio Pacheco de Melo

Na manhã desta sexta-feira (02.07), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley, tiveram reunião com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

“Aproveitamos esta ocasião para tratar sobre diversos assuntos relacionados a Arcoverde, especialmente a recuperação da PE-220, que dá acesso ao distrito de Ipojuca, além da situação atual do abastecimento de água no município, bem como o esgotamento sanitário e obras que estão sendo feitas, a exemplo de pavimentações de ruas”, informou o gestor municipal.

“Creio que novas parcerias envolvendo estes segmentos de trabalho serão possibilitadas em breve”, afirmou o prefeito Wellington Maciel, que se encontra cumprindo agenda de compromissos no Recife. 

Na tarde desta quinta-feira (01.07), o gestor municipal esteve reunido com o governador Paulo Câmara e a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abordando a busca de recursos para o município, envolvendo novas parcerias com o Governo do Estado de Pernambuco.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou a Lei nº 5.371/2025, concedendo a si mesmo um auxílio-alimentação de R$ 5 mil. A medida foi publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do município.

A medida também inclui o pagamento de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito, aos secretários e aos presidentes de autarquias do município. O PL havia sido enviado pelo Executivo à Câmara Municipal em caráter de urgência.

Após passar por duas votações, a proposta foi aprovada por maioria absoluta, com 14 votos a favor. Apenas os vereadores Ruber Neto, Fernando da Iza e Thiago Paes foram contrários ao projeto.

A legislação prevê manutenção do pagamento mesmo em período de férias, licenças legais ou afastamentos para cursos e treinamentos determinados pela gestão municipal. Segundo a norma, os valores do auxílio poderão ser reajustados, caso haja autorização legislativa e capacidade orçamentária.

Justificativa

No texto da sanção, o prefeito argumenta que os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da lei serão suportados por “dotações orçamentárias próprias”. Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns alegou que a instituição de auxílio-alimentação para os cargos de prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquias, encontra-se dentro dos princípios legais da administração pública.

“A mesma tem caráter indenizatório e já é um mecanismo utilizado por diversos outros entes, como municípios e estados, além de poderes como judiciário e legislativo, nos municípios e assembleias estaduais e Congresso Nacional”, diz o texto.

No posicionamento, a prefeitura reiterou que a proposta respeita a legalidade prevista no orçamento do município. “A estimativa apresentada pelo impacto financeiro para 2025 permite que tal atualização possa ocorrer sem qualquer prejuízo ao orçamento municipal, e sem ferir qualquer princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa a nota. As informações são do Diario de Pernambuco.

Segue crescendo a mobilização de políticos e instituições para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) revogue o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrará em vigor a partir do próximo dia 1º em Pernambuco.

Na quinta-feira (21), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) divulgaram carta na qual solicitam que a gestora tucana assegure “a atual carga tributária das empresas do comércio”. Se o cenário de aumento se mantiver, a alíquota do ICMS vai passar de 18% para 20,5%, uma das mais altas do país.

Assinado pelos presidentes da FCDL-PE e da CDL Recife, Eduardo Catão e Frederico Penna Leal, respectivamente, o texto se reporta ao fato de que a Reforma Tributária, promulgada em sessão histórica no Congresso Nacional na quarta-feira (20), suprimiu um mecanismo que estabelecia a média de arrecadação registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro da distribuição de receitas para os estados até 2077. Enquanto o texto ainda tramitava no Senado nessa versão, vários governos estaduais aprovaram nas assembleias legislativas a elevação do ICMS para assegurar uma arrecadação maior a partir de 2024, caso de Pernambuco.

“Ante o posicionamento legislativo acerca da matéria, [as entidades vêm] solicitar que sejam adotadas providências legislativas para suspender os efeitos da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, no que diz respeito ao aumento de alíquota, assegurando a atual carga tributária das empresas do comércio de Pernambuco”, escreveram os dirigentes da FCDL-PE e da CDL Recife.

Os apelos à governadora Raquel Lyra para que reveja a posição sobre o aumento do ICMS começaram na terça-feira (19), quando o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou que estava remetendo um ofício ao Palácio do Campo das Princesas solicitando a medida, que depende do envio de um novo projeto de lei pelo Poder Executivo para votação dos deputados estaduais. Pedidos de apoio também foram enviados por Sileno ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e ao coordenador da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos).

Na quarta-feira, Porto também se pronunciou, defendendo o alinhamento da alíquota ao índice antes previsto (de 17%) e colocando a Alepe à disposição para votar, em sessão extraordinária, um eventual texto proposto pelo Executivo. Sob o argumento de que elevar o ICMS prejudica a população mais vulnerável e a competitividade de Pernambuco, outros parlamentares também já se posicionaram, como a líder da Oposição na Alepe, Dani Portela (PSOL), e o deputado Rodrigo Farias (PSB).

G1

O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou nesta quinta-feira (8), durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Durante a leitura do voto, Herman Benjamin entendeu que o PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo, o que beneficiou os partidos na eleição daquele ano. O ministro chamou esses valores de “propina-gordura” e “propina-poupança” por terem sido captados de empresas beneficiadas em contratos da Petrobras antes da eleição.

“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014”, disse Benjamin.

Por tais razões, Benjamin disse reconhecer a procedência da alegação de que houve abuso de poder político e econômico.

O abuso de poder político e econômico é a principal acusação da ação apresentada em 2014 para cassar a chapa Dilma-Temer.

A condenação ou absolvição da chapa, no entanto, depende do votos dos demais seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Na leitura do voto, Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

Para o relator, não precisa ser propina para cassar um mandato, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral).

O ministro acrescentou, entretanto, que o processo não lhe permite investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, tem como foco somente a chapa formada por Dilma e Temer.

“Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, de valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Com certeza, tais recursos serviram para a manutenção e crescimento dos partidos […], que estabeleceram fontes de financiamento contínuo, as quais sem dúvida permitiram-lhes desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, afirmou o relator.

Enquanto aguarda a assinatura de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para avançar com o uso de câmeras corporais, a Polícia Militar de Pernambuco vai testar modelos em mais três batalhões.  A informação foi confirmada pelo JC On Line.

O assunto foi discutido em reunião com o Ministério Público na última semana. No Estado, apenas o 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, conta com bodycams próprias – são cerca de 180, mas com tecnologia obsoleta e que não transmite imagens em tempo real.

Agora, os testes serão realizados no 19º Batalhão (sede no bairro do Pina, Zona Sul do Recife), no 4º (Caruaru, no Agreste) e no 5º (Petrolina, Sertão).

“Os testes devem começar ainda neste mês de junho. São provas de conceitos, oferecidas por empresas diferentes, para que a gente possa avaliar se esses equipamentos atendem às expectativas da Corporação. Todas as câmeras têm live streaming [transmissão de dados em tempo real]. As imagens são enviadas para a central de operações e acompanhadas”, explicou o coronel João Barros, diretor de Planejamento Operacional da PM.

Em março, o Batalhão de Polícia Rodoviária também começou a testar 18 bodycams, como as câmeras corporais também são chamadas. “A tropa absolveu bem”, disse Barros.

Alvo de críticas por parte das tropas no País, o uso de equipamentos tem sido cada vez mais incentivado pela atual gestão do ministério como forma de garantir transparência às ações policiais, servindo de prova não só para punir os profissionais da segurança que praticam excessos, mas também para evitar que eles sejam investigados por falsas denúncias.

Sem liberação de recursos próprios, o Estado participou do edital lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano passado, para receber câmeras corporais. Entre as regras para aprovação, há uma lista de situações em que os policiais devem usar as bodycams e como devem ser feitas as gravações e armazenamento desses registros.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 25 mortes decorrentes de ações das forças de segurança foram registradas em Pernambuco entre janeiro e abril deste ano. No mesmo período de 2024, foram 17.