Arcoverde e Afogados da Ingazeira recebem ação institucional do MPPE

A Prefeitura Municipal da cidade de Brejinho, realiza a1ª edição da Feira de Negócios de Brejinho, a I Expo Brejinho, no Sertão de Pernambuco, entre os dias 25 e 26 de novembro, com o objetivo de desenvolver a economia local.

O evento contará com 31 estandes voltados ao empreendedorismo, como também haverá a realização da 1ª Feira Gastronômica com a presença do renomado Chef Cesar Santos, com sua cozinha shows, fazendo pratos ao vivo durante a feira.

Será promovido também o primeiro desfile de moda com apresentação de looks e de apresentações culturais do SCFV, tudo gratuito, estimulando assim a economia criativa.

A expectativa é que a feira tenha um grande público circulante nesses dois dias de evento, com shows artísticos e culturais. A feira irá ocorrer no novo pátio de eventos do município, com início às 18h e previsão de termino às 22h.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou neste domingo (5) que está com Covid-19, assim como sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Os dois ficarão em isolamento e, com isso, não devem participar de atividades da pré-campanha do petista à Presidência nos próximos dias. 

A notícia foi publicada em perfis do ex-presidente nas redes sociais. A informação é o de que o diagnóstico foi confirmado neste domingo e que os dois estão bem Lula assintomático e Janja com sintomas leves.

Eles, que se casaram no último dia 18, em cerimônia em São Paulo, ficarão em isolamento e terão acompanhamento médico nos próximos dias, segundo o comunicado.

Um boletim divulgado pelo ex-presidente, assinado pelo médico Roberto Kalil Filho, afirma que o ex-presidente está sem sintomas para a doença, “em bom estado geral, devendo permanecer em isolamento domiciliar nos próximos dias”.

Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (16), onde discutiu diversos temas pertinentes à política local. Durante a entrevista, Danilo abordou a importância do apoio popular e político, os desafios enfrentados pela gestão municipal atual e as perspectivas para um possível governo futuro.

Ele também comentou as críticas do Gerente de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB municipal, Mário Viana Filho, que durante entrevista recente disse não haver possibilidade de diálogo e apoio por parte dele ao projeto de Danilo.

Articulação política – “Sempre tive a consciência de que, se fosse pré-candidato, enfrentaria essa estrutura que está aí montada há 20 anos. E eu só tenho duas coisas a fazer numa situação dessa: primeiro, contar com o apoio do povo; segundo, é a estrutura para fazer campanha. E aí é outro processo que a estrutura não é a estrutura financeira, mas a estrutura de apoio político. Você não pode ir para a disputa sem ter apoio político e isso eu consegui”, afirmou Danilo.

Apoio de Raquel – “Essa é a tranquilidade e a clareza eu já tenho. A Governadora vai estar aqui amanhã numa agenda institucional, eu não posso falar por ela, não sei o que é que ela vai falar amanhã, se vai dar entrevista, se não vai, se vai se posicionar oficialmente… creio que ela não precisa mais fazer nenhum gesto em relação a minha pessoa. Tenho a convicção de que terei o apoio da governadora e do grupo político que dá sustentação a ela no estado”.

Caso Mário Viana – Danilo negou que tenha havido qualquer tipo de imposição para que Mário Viana Filho o apoiasse. Ele disse que conversou com Mário e que o mesmo lhe disse que a decisão de apoiar, ou não teria que partir de Raquel Lyra.

“Após me filiar ao PSD, a primeira pessoa que eu procurei foi o próprio Mário e eu falei pra gente tentar se alinhar aqui localmente porque eu acho que é uma coisa que vai acontecer naturalmente, ao invés de a gente esperar que isso venha de cima para baixo, a gente já se alinha aqui e isso não foi compreendido por ele dessa forma, ele achou, e aí eu não posso fazer nenhum juízo de valor porque a cabeça é dele, que eu tinha me colocado de forma arrogante. As portas, da minha parte, não estão fechadas, quero deixar isso bem claro. Acho que ele se colocou de forma precipitada na entrevista da semana passada, eu acho que isso poderá ter uma consequência para ele que talvez ele não quisesse que houvesse”. 

Críticas a Sandrinho – Além disso, Danilo abordou os desafios enfrentados pela atual gestão municipal, criticando a lentidão e a falta de entrega de promessas feitas. “Esse governo é um governo lento, é um governo que não entrega o que promete, claramente não entrega”, destacou Danilo apontando o Pátio da Feira, o disciplinamento do trânsito, a entrega da Escola Dom Mota e o concurso público.

Avaliação do governo Raquel Lyra – “A governadora encontrou um estado falido, Isso é que é a verdade. Isso é o que o PSB não quer admitir. Ela teve que passar um ano organizando as contas do estado, teve que passar um ano formando a base de sustentação política do seu governo e não é fácil. Agora, 2024 é o ano do SIM. E a partir daí a gente estará vendo uma enormidade de investimentos que vão sair para o estado de Pernambuco”.

Candidato de Zé Negão – “Algumas pessoas menosprezam o Zé Negão, principalmente na Frente Popular, mas foi um candidato que teve mais de 6 mil votos para prefeito, teve mais de 4 mil votos para deputado federal e é uma liderança respeitável que a gente tem que valorizar o seu trabalho. Não tem problema nenhum em relação a isso. Com relação a ser o candidato de Zé Negão, eu acho que eles fazem isso de uma forma pejorativa para que eu me desestabilize em relação a isso, mas não vejo isso como um problema. Eu sou candidato do povo que quer mudar. Eu tenho minha história como pessoa, não sou apenas o filho de Giza e Orisvaldo. Quando eu entro numa conversa com um deputado federal, com um ministro, com a própria governadora, eu sou Danilo Simões, eu não sou filho de Giza e de Orisvaldo. Eu tenho minhas características, tenho minha representatividade”.

Definição do vice – Quando questionado sobre a definição do pré-candidato a vice, Danilo mencionou o nome de Edson Henrique como uma opção qualificada e deu claros sinais de que deve ser o nome a compor a chapa com ele. “Eu tenho recebido grandes elogios da atuação dele como líder da oposição. É um rapaz extremamente centrado, inteligente, jovem que tem disponibilidade para ajudar e está pronto para ajudar. Para mim seria uma honra”, afirmou.

Perseguição a contratados – ”Eu tenho recebido muitos contatos de contratados falando comigo sobre essa situação e eu digo a todos eles, quem me procura obviamente, que se ele é um bom funcionário se ele é um bom contratado, vamos dizer assim e prestar um bom serviço para a sociedade, qual é o problema dessa pessoa continuar trabalhando? Não vejo. Não vai haver perseguição. Agora, parte dessas pessoas a gente precisa abrir oportunidade para gente nova, tem gente aí há 20 anos, tem gente aposentada que continua trabalhando. Então a gente tem que abrir a oportunidade para gente nova para que venham cabeças novas, ideias novas e um clima diferente”.

Um acidente, acontecido na última sexta-feira (10), no km 84 da BR 407, próximo a Rajada, distrito de Petrolina, levou a óbito um motociclista, após colisão frontal com um bovino que circulava na via. Outro ocorrido no mês passado, deixou um policial militar da Bahia também morto.  As causas dos dois acidentes? Animais soltos nas rodovias do sertão.

Fatos que acendem mais uma vez o alerta sobre o perigo de animais soltos às margens de rodovias, que cortam Pernambuco. Um problema que o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, resolveu enfrentar desde 2013 com a implantação do Parque Ecológico de Proteção ao Jumento.

O Parque serve como abrigo para animais recolhidos nas estradas. São mais de 900 animais já retirados das rodovias nos últimos dois anos, mas a área de pouco mais de 2800 hectares, localizada em Lagoa Grande, distante cerca de 60 Km de Petrolina, deixou essa semana de receber os animais devido ao atraso na liberação de recursos provenientes de uma emenda de autoria de Odacy no valor de R$ 200 mil.

 O governo do estado cancelou a liberação dos recursos no final do ano passado, mas Odacy tem mantido entendimentos com o secretário de Agricultura, Nilton Mota que tem se esforçado para que a emenda do parlamentar possa ser liberada e assim os donos da área, possa receber o valor referente ao aluguel da fazenda. “Acredito nesse empenho do secretário Nilton Mota e na sensibilidade do governador Paulo Câmara para que esses recursos sejam liberados o quanto antes”, comentou Odacy.

 Conforme números da Polícia Rodoviária Federal, Delegacia Regional de Petrolina, este ano já foram recolhidos 681 animais que estavam soltos às margens das rodovias. O trabalho conseguiu reduzir em mais de 30% o número de acidentes e em cerca de 80% a quantidade de mortes ocasionadas por acidentes com animais. Em 2013, foram registrados 355 acidentes e 16 mortes, enquanto que em 2014 ocorreram 245 acidentes, com 3 mortes nas BRs de Pernambuco.

A PRF é parceira de Odacy Amorim no trabalho desenvolvido pelo deputado para que cada vez menos, acidentes envolvendo animais, deixem de ser realidade em Petrolina e região. A 6ª Delegacia da PRF realiza trabalho intenso de recolhimento de animais das rodovias que cortam o município.

Quem abandona animais na via pública está sujeito a uma pena de dez dias a dois meses de detenção, ou multa, de acordo com o artigo 31 das contravenções penais. No caso de acidente com morte, o proprietário pode responder criminalmente pelo fato. Se os condutores avistarem animais nas vias, podem e devem entrar em contato com a PRF por meio do número 191.

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

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0805461-40.2020.4.05.0000