Arcoverde culpa “carros de fora” por queda no isolamento social do estado

Após pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu afastamento do cargo.

Na última sexta-feira, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão depois de se sentir pressionado por Geddel. De acordo com Calero, o colega de Esplanada tentou obter vantagens pessoais em um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, cujo parecer técnico é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima que envolve o ministro que trabalha na antessala do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB). Ele é acusado de praticar, claramente, advocacia administrativa quando usou seu poder político para tentar benefício próprio”, resumiu Humberto.

Para o senador, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas porque atinge diretamente o presidente da República, já que ele teria conhecimento dos fatos, narrados pelo próprio Calero a Temer. “Ora, se Temer ouviu do ministro da Cultura que Geddel estava tentando influenciar um parecer do Iphan, que não teria como ser modificado, ele deveria demitir Geddel. Se não fez isso, Temer cometeu crime de prevaricação”, ressaltou.

O líder do PT explica que o crime se configura quando a autoridade toma conhecimento sobre um delito, mas nada faz para impedi-lo. “Pelo contrário, o presidente não tomou qualquer atitude e não responsabilizou o delinquente. Aliás, as informações que circulam é que a decisão de Temer foi a de manter o ministro. Por qual razão?”, questionou.

O senador Magno Malta (PL-ES) foi acusado de agredir uma técnica de enfermagem no Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado.

O caso ocorreu na última semana e, após a repercussão, o político afirmou se tratar de uma mentira e que jamais agrediu a funcionária. Entretanto, um laudo contradiz a versão do senador.

Conforme o laudo do Instituto Médico Legal (IML), divulgado pelo Metrópoles, foi identificado que a profissional possui uma escoriação no lado direito do nariz. Segundo os médicos que fizeram os exames periciais na vítima, as escoriações são compatíveis com a agressão relatada pela técnica de enfermagem.

Em depoimento, a vítima afirmou que recebeu um tapa no rosto durante um procedimento médico que o senador estava realizando.

Conforme o relato, ela contou que recebeu um tapa no rosto e, com o impacto, os óculos que ela usava entortaram e atingiram a região do nariz.

Em publicação nas redes sociais, Malta negou que a agressão tenha ocorrido e ainda desafiou, afirmando que qualquer pessoa que encontrar uma prova de que ele tenha agredido a funcionária, ele irá renunciar o mandato.

“Eu nunca toquei em ninguém, muito pelo contrário, a minha vida é defender crianças e mulheres. Agora encontre a imagem de eu batendo no rosto da enfermeira que eu vou renunciar o meu mandato de vergonha”, disse ele.

De acordo com o boletim médico, divulgado pelo GloboNews, a agressão ocorreu quando a técnica de enfermagem tentava auxiliar o parlamentar, após a realização de um exame, que teria dado errado devido a uma “falha técnica”. Quando ela se aproximou, ele desferiu um tapa no rosto da profissional.

Conforme relatado, Magno Malta também teria desferido ofensas contra ela, a chamando de “imunda” e “incompetente”. A vítima imediatamente acionou uma enfermeira e um médico.

Líderes comunitários de Serrinha cobraram falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a execução do projeto do sistema de abastecimento de água na comunidade. Eles foram informados que o recurso de R$ 500 mil em conta teria que ser devolvido pelo fim do convênio do Banco Mundial com o órgão sem a sua execução.

A líder comunitária Kátia Galvão estava indignada. “Lutamos muito por esse projeto e esse dinheiro ficou muito tempo parado”, reclamou. O caso se arrasta desde seu anúncio, em 2017. programa buscou uma resposta do órgão.

O Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco (Prorural), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), esclareceu em nota que o encerramento do convênio com o Banco Mundial “não trará prejuízos aos projetos em execução dentro do Projeto Pernambuco Rural Sustentável – entre eles a implantação do sistema de abastecimento de Serrinha, em Afogados da Ingazeira – e às comunidades rurais beneficiadas”.

Para viabilizar a execução dos projetos, o Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei 1.644/2020, permitindo a conclusão dessas ações, que sofreram atrasos em virtude da pandemia do novo coronavírus e da consequente suspensão das atividades da construção civil, determinadas pela política estadual de enfrentamento à Covid-19.

“A expectativa é que o projeto de lei seja votado pelos deputados ainda neste mês de novembro, permitindo a assinatura de novos convênios e a execução dos projetos. Para tal, será necessário o encerramento dos atuais convênios, com a consequente devolução dos saldos disponíveis nas contas das associações locais e sua transferência automática para uma conta específica, vinculada a cada um dos projetos”.

Por fim, ressalta que “todo esse contexto e as medidas adotadas já foram repassadas às associações envolvidas, e que o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a conclusão dos projetos, assim como com o desenvolvimento rural sustentável e com a melhoria da infraestrutura hídrica no Semiárido pernambucano”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira durante evento em Belo Horizonte que não polemiza com pessoas que está investigando.

Nesta quinta-feira, em discurso na tribuna do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) usou um palavrão para xingar Janot. Collor é um dos políticos denunciados pelo procurador e investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

“Olha, eu não vou polemizar com pessoas que eu estou investigando. […] Eu não polemizo nem sobre esse fato nem sobre outros fatos que ele atacou contra minha honra e contra a honra da minha mãe também”, declarou o procurador-geral, em resposta a um aluno, durante a aula magna que foi convidado a proferir na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara.

A lista foi entregue à presidente Dilma Rousseff, que escolherá um dos três nomes para novo mandato na Procuradoria Geral da República – o mais provável é que Janot seja reconduzido.

Em uma conversa informal com os alunos, Janot respondeu a questões sobre corrupção e afirmou que se baseia em questões técnicas nas investigações Operação Lava Jato.

Ele foi questionado pelo reitor da Dom Helder, Paulo Umberto Stumpf, se há risco de golpe no país, levando em consideração as “acusações da Lava Jato”, e se considera que as instituições brasileiras estão “maduras” para enfrentar este tipo de movimento.

“A primeira coisa é deixar bem claro: a atividade do Ministério Público, ela não tem nada a ver com a atividade política. O que a gente faz é uma investigação técnica, e nós somos retos no atuar enquanto Ministério Público. Tudo aquilo que não é questão de Ministério Público e de investigação, a gente não trata. Então não tem nenhuma atuação política. A gente não faz atuação escolhendo investigado. Mesmo porque só podemos investigar o que é fato”, respondeu.

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta caça às buxas do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do ministro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.

Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.