Arcoverde: cresce nome de Eduíno Brito para liderar oposição a Madalena em 2016

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo, que é possível a homologação da sentença, já que o pedido teria atendido os requisitos da legislação.

Para o MPF, não há como concordar com o argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível. Ou seja, há uma boa possibilidade de que Robinho finalmente pague pelo que fez.

Do JC Online

Na manhã desta segunda-feira (17), o vice-prefeito de Catende foi detido em Recife. A ação ocorreu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais onde o político aparece efetuando disparos com uma arma de fogo dentro de sua residência (veja o vídeo ao final da matéria). Segundo informações das autoridades, ele está sendo encaminhado para a Delegacia de Palmares.

A ordem de prisão foi expedida pela justiça em decorrência dos disparos registrados no vídeo, que geraram preocupação e levaram à abertura de um inquérito policial pela 74ª Delegacia de Catende. No domingo (16), a polícia civil já havia realizado uma busca na casa do vice-prefeito como parte das diligências para a investigação.

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou que um mandado de busca e apreensão foi cumprido no dia 16 de junho, resultando na apreensão de uma arma de fogo, que foi devidamente apresentada às autoridades competentes. As investigações continuam em andamento e novas informações serão divulgadas após a completa elucidação dos fatos.

 

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Em nota, Companha responsabiliza loteamentos irregulares pelo problema e diz estar buscando responsabilizar vendedores de lotes com o MP

Em nota ao Blog, a Compesa se manifestou hoje sobre o drama de moradores do Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada. Também  conhecido por Jardim das Oliveiras, o loteamento fica situado próximo ao Motel  Só Love,  logo na entrada da Capital do Xaxado e não tem distribuição de água.

São muitas famílias, inclusive crianças em dificuldade. Moradores lamentam o fato de que uma tubulação da Compesa passa debaixo de uma ponte ao lado da comunidade. Da mesma forma, vêem a tubulação da Adutora do Pajeú ao lado. O caso veio a tona através da Internauta Repórter Priscila Queiroz.

Diz a nota da Compesa, assinada pelo Gerente Regional Luciano André de Freitas:

A Compesa esclarece que a responsabilidade de dotar os loteamentos com a infraestrutura hídrica é do construtor que projeta e comercializa os lotes. O que está ocorrendo em Serra Talhada, entretanto, é que muitos loteamentos não-planejados estão sendo erguidos e ocupados sem que a Compesa tenha sido sequer consultada sobre a viabilidade de fornecimento de água para a localidade.

Além de ser obrigação do construtor fazer essa consulta à Compesa, ele também deve preparar a infraestrutura dos lotes antes de comercializá-los e não deixar que a população e o poder público arquem com uma obrigação que não lhes compete. Esse é o caso do loteamento Jardim das Oliveiras, situado no bairro do Tancredo Neves.

O bairro possui abastecimento regular, mas não o loteamento, uma vez que ele foi construído sem que a Compesa tivesse sido consultada sobre a viabilidade de abastecê-lo, o que fere o Decreto 36.286/11.

A companhia já está dialogando com o Ministério Público para que os construtores ajam conforme a legislação e só entreguem as moradias com a infraestrutura completa. Paralelamente a isso, por respeito aos moradores que foram lesados pelos construtores e por aqueles já atendidos pelo sistema de abastecimento, a Compesa está elaborando um projeto de expansão da rede de distribuição e estudos sobre como viabilizar o incremento da produção de água para atender essas localidades sem que haja prejuízo aos demais bairros registrados no sistema.

Infelizmente, projetos dessa natureza que precisam remediar uma situação já consolidada precisam de grandes investimentos e tempo para serem viabilizados. Quanto à tubulação mencionada pelos moradores que estaria “por baixo da ponte”, a Compesa vai investigar se é caso de rede interna de abastecimento ou desvio de água.

Quanto à Adutora do Pajeú, a tubulação que passa ao lado da comunidade transporta água ainda sem tratamento, o que é feito na Estação de Tratamento de Água da Compesa de Serra Talhada.

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi esteve nesta sexta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde cumpriu agenda. No encontro estavam presentes agricultores e prefeitos de municípios do Sertão e do Norte da Bahia. Durante o evento foi discutido o investimento para implantação dos flutuantes que irá captar água do volume morto da barragem de Sobradinho.

Em Petrolina, o ministro anunciou um investimento para a região. “O esforço é enorme nesse momento do Governo Federal com a atenção para  a questão hídrica. E, nesse sentido, nós estamos trazendo aqui R$ 34 milhões para que a Codevasf possa fazer as obras necessária para garantir o abastecimento de água nesses perímetros“, disse Gilberto Occhi.

O projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está orçado em R$ 39 milhões. A proposta do Governo Federal é de que o restante do recurso seja custeado pelos agricultores.

Em Pernambuco serão contemplados os perímetros irrigados Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes. Também serão contempladas cidades da Bahia, Sergipe e Alagoas.