Arcoverde: Cabo da PMPE tem artigo científico publicado em revista do TRE-CE

A justiça eleitoral realizou nesta terça-feira (17), a diplomação da prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do vice-prefeito eleito Faeca Melo, em cerimônia realizada no auditório da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast). Na oportunidade também foram diplomados os vereadores eleitos para a próxima magistratura, que começa em 1° de janeiro.

Em seu discurso, Márcia Conrado afirmou que continuará a trabalhar forte pelo desenvolvimento de Serra Talhada. “Podem esperar de mim, do secretariado e de todos os colaboradores da Prefeitura de Serra Talhada ainda mais garra, determinação e trabalho. Nosso compromisso com a nossa cidade continuará firme”. A prefeita ainda fez questão de frisar que desarmou os palanques. “Para mim os palanques já foram desarmados, queremos trabalhar para melhorar a qualidade de vida do povo de Serra Talhada”, enfatizou.

Por fim, a prefeita reeleita e diplomada afirmou que “de mãos dadas vamos continuar sonhando, planejando e principalmente executando, com a força do trabalho. A gente vai continuar sentindo, junto com cada um, as dores e necessidades para enfrentarmos os desafios diários com solução”.

Do Poder 360

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (8) ser necessário criar vagas e “ter um filtro melhor” no sistema prisional. O futuro ministro voltou a defender punição mais severa para crimes graves.

Moro ainda defendeu a aprovação com celeridade de um plano anticorrupção “forte, mas simples”. Para o magistrado, o pacote das dez medidas anticorrupção em tramitação no Congresso pode ser reduzido. As declarações foram dadas após reunião do magistrado com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há plano específico para a área e que “seria péssimo adiantar essas ideias” antes de estarem finalizadas.

“É o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo”, disse em relação ao futuro governo. “As dez medidas estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas.”

Moro e Jardim conversaram por cerca de 30 minutos. O juiz afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos do ministério. “Não sou daqueles que assume reclamando que existe uma herança maldita”, afirmou. “É inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área.”

A equipe do ministério montou estrutura para que ambos dessem declaração, mas Moro recusou uma coletiva. “Sei que vocês fazem os seus trabalhos, vocês têm interesse, mas eu dei uma entrevista coletiva faz dois dias. [Eu] não tenho novidades.”

Foi a 1ª visita de Moro ao ministro da Justiça. Na quarta-feira (7), o juiz esteve no mesmo prédio, mas para visitar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele defendeu o uso da verba das loterias para a área.

Moro passou o dia em Brasília no espaço destinado para a transição do governo. Ele afirmou está usando estes dias para tomar conhecimento dos processos em andamento nos setores que assumirá no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu ao juiz um superministério formado por uma composição de áreas.

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

Dados – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos.  O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

Autorização – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Fila de espera – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família.

Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana Motta, foi presa preventivamente pela Polícia Federal, acusada de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. Os desvios atingiram verbas de programas federais como o Fundeb, além de recursos destinados à saúde e ao transporte escolar em Patos e municípios vizinhos.

Na mesma época, a avó de Hugo, Francisca Motta — que ocupava a prefeitura de Patos — foi afastada do cargo em decorrência das investigações da Operação Veiculação, também voltada ao combate à corrupção no município.

O pai do deputado, Nabor Wanderley Filho, atual prefeito de Patos e ex-deputado estadual, também figura em uma série de denúncias. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e responde a outra ação por suposto recebimento de propina relacionada à execução de obras de terraplanagem. Segundo o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, Nabor teria recebido 10% do valor do contrato em forma de propina — prática recorrente em emendas parlamentares, segundo relatos de bastidores.

Esses episódios colocam em evidência o que muitos apontam como a perpetuação de um modelo político baseado na ocupação de cargos estratégicos, contratos públicos superfaturados e supostos esquemas de caixa dois. Críticos afirmam que Hugo Motta, mesmo tentando se distanciar das práticas do passado, é herdeiro direto de um clã que cresceu politicamente sustentado por estruturas patrimonialistas.

Apesar das acusações que rondam sua família, o deputado mantém forte influência política e articulação no Congresso. Recentemente, tem usado essa força para barrar medidas que impactariam grandes fortunas e setores privilegiados, enquanto os efeitos da má gestão dos recursos públicos continuam sendo sentidos em cidades como Patos.

O histórico familiar de Hugo Motta, ao que tudo indica, ainda impõe sombras sobre sua atuação como líder nacional. Resta saber se o peso desse legado será enfrentado com a devida transparência — ou varrido para debaixo do tapete do poder.

Projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa prevê várias medidas, inclusive a recomposição salarial do funcionalismo

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais.

A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior.

Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo.

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo.

“É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.

Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.