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Arcoverde: Cabo da PMPE tem artigo científico publicado em revista do TRE-CE

Por Nill Júnior

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O trabalho acadêmico foi orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como tema “Uma análise das decisões na fraude à cota de gênero nos casos de Tacaimbó e Lajedo”, dois municípios do interior de Pernambuco.

O que é fraude à cota de gênero

A cota de gênero é uma regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou coligação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos lançam candidaturas femininas apenas “de fachada”, ou seja, sem intenção real de competir, apenas para preencher o percentual mínimo exigido pela lei. Essas candidaturas falsas — conhecidas como “laranjas” — configuram fraude eleitoral e podem levar à anulação de toda a chapa do partido envolvido.

Os casos de Tacaimbó e Lajedo

Nos municípios pernambucanos de Tacaimbó e Lajedo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática dessa fraude nas eleições municipais.

Em Tacaimbó, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) constatou que determinadas candidaturas femininas registradas por um partido não tiveram votos, não realizaram campanha, nem movimentação financeira, demonstrando que foram lançadas apenas para preencher a cota. Como resultado, os votos do partido foram anulados e os mandatos obtidos foram cassados.

Em Lajedo, a decisão foi semelhante. O TRE-PE entendeu que houve um padrão de candidaturas femininas fictícias, o que também levou à anulação dos votos e à cassação dos eleitos pela legenda envolvida.

No artigo, Cleryston Siqueira faz uma análise comparativa das decisões judiciais, destacando os fundamentos utilizados pelos tribunais e a importância da proteção da representatividade feminina no processo democrático brasileiro.

Reconhecimento acadêmico

A publicação do artigo em uma revista especializada do TRE-CE representa um reconhecimento à pesquisa e à dedicação do militar, que além da carreira na segurança pública, atua na área jurídica e acadêmica, contribuindo com estudos relevantes sobre a aplicação da lei eleitoral no Brasil. Acesse o artigo através do link:

Artigo Cleryston Siqueira

Outras Notícias

Duque anuncia Márcio Oliveira como seu candidato a vice. Faeca Melo voltará a ocupar Secretaria

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) confirmou agora a pouco no auditório do Posto Valle II o vereador Márcio Oliveira, do PSD , como seu pré-candidato a vice prefeito para as eleições deste ano, como adiantou o blog. Ao fazer o anúncio, Luciano Duque elogiou Faeca e justificou a escolha de Márcio dizendo “respeitar […]

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O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) confirmou agora a pouco no auditório do Posto Valle II o vereador Márcio Oliveira, do PSD , como seu pré-candidato a vice prefeito para as eleições deste ano, como adiantou o blog. Ao fazer o anúncio, Luciano Duque elogiou Faeca e justificou a escolha de Márcio dizendo “respeitar o povo de Serra Talhada”.

Marcio Augusto Figueiredo Inacio de Oliveira tem 33 anos. É policial civil e tem curso superior. Casado, é natural de Recife. Em 2012, foi eleito vereador pelo quociente eleitoral, alcançando 1.448 votos. na oportunidade, apoiou o candidato Sebastião Oliveira.

Em abril de 2015, através de portaria do Governo do Estado, Márcio foi liberado das funções na Polícia Civil e se afastou do mandato para assumir a Secretaria de Serviços Públicos do Governo de Luciano Duque (PT).

Já naquela oportunidade, respondia perguntas à imprensa sobre a possibilidade de ser o candidato a vice, depois que o prefeito e a vice, Tatiana Duarte, romperam em virtude de desavenças políticas.

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Essa informação havia sido antecipada pelo blog há dias. Márcio  estava a frente do segundo postulante, Faeca Melo,  nos critérios por conta de uma base maior de apoio de vereadores, além da possibilidade de levar parte da tradicional família Oliveira para o palanque governista e o alinhamento da chapa.

Faeca Melo, que já havia dito que estaria unido ao projeto de qualquer maneira,  retorna para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comercio. Ele abortou o projeto de disputar a Câmara, depois de ter sido estimulado para o projeto.

Câmara não paga e delator banca a passagem para depor contra Cunha

Uol O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem. Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o […]

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Uol

O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem.

Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deve falar sobre a ligação de Cunha com contas na Suíça atribuídas ao peemedebista.

Segundo o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a Presidência da Câmara recebeu o pedido para reembolso da viagem no último dia 31 e, desde então, não houve nem aprovação nem negativa do pedido. “O presidente ficou em silêncio. Houve omissão”, disse.

Segundo Araújo, que já foi por três vezes presidente do Conselho, o fato é inédito. “É fato inédito. Sou presidente desse Conselho pela terceira vez e nunca pedi a logística para trazer testemunha e não fui atendido. Pela primeira vez a Presidência da Casa não defere o pedido e não diz o porquê”, disse.

O deputado Nelson Marchesan Junior (PSDB-RS), titular da comissão, afirmou que o não pagamento da viagem da testemunha é motivo para pedir à Justiça o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

“Para mim isso é motivo de que comecemos a pensar em pedir judicialmente o afastamento do presidente da Câmara”, disse “Acho que isso é um fato indubitável de afastamento”, afirmou Marchezan.

Araújo afirmou que o Conselho de Ética vai pedir o reembolso da viagem paga por Meirelles.

O advogado que representa Cunha no processo da comissão de ética, Marcelo Nobre, afirmou que o fato de Meirelles ter pago sua própria passagem mostra que ele tem interesse no processo contra Cunha e por isso não poderia depor.

Cunha é investigado no Conselho por ter supostamente omitido a existência de contas na Suíça. Em março de 2015, ele chegou a afirmar em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não possuir qualquer conta que não fossem as declaradas no seu imposto de renda.

Posteriormente, investigação da Procuradoria-Geral da República identificou ao menos quatro contas do deputado e familiares na Suíça.

A defesa do peemedebista alega que o deputado não possui contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual a lei não exige sua declaração à Receita Federal.

‘Prioridade é Lula’, diz Humberto Costa sobre disputa entre João e Raquel em 2026

O senador Humberto Costa (PT/PE) sublinhou, em entrevista à Rádio Pajeú, que o apoio do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Pernambuco em 2026 está condicionado à lealdade ao projeto nacional. Segundo o parlamentar, a “prioridade zero” da sigla é a reeleição do presidente Lula, e qualquer aliança no estado passará pelo crivo da fidelidade […]

O senador Humberto Costa (PT/PE) sublinhou, em entrevista à Rádio Pajeú, que o apoio do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Pernambuco em 2026 está condicionado à lealdade ao projeto nacional. Segundo o parlamentar, a “prioridade zero” da sigla é a reeleição do presidente Lula, e qualquer aliança no estado passará pelo crivo da fidelidade a esse palanque.

Humberto destacou que, embora acredite que tanto o prefeito João Campos (PSB) quanto a governadora Raquel Lyra (PSD) busquem o apoio de Lula devido à força do presidente no estado, o gestor da capital já deu passos mais concretos.

“Até o presente momento, foi João que declarou esse apoio. A governadora ainda não se manifestou”, afirmou o senador, lembrando que o PSB já compõe o governo federal com a vice-presidência de Geraldo Alckmin.

O racha interno no PT

Apesar da proximidade histórica com o PSB, o senador admitiu que o diretório estadual do PT não é um bloco monolítico. Existe uma divisão clara entre os quadros do partido em Pernambuco:

  • Ala pró-João Campos: Defende a manutenção da Frente Popular e a aliança histórica PSB-PT.
  • Ala pró-Raquel Lyra: Vê com bons olhos uma aproximação com a governadora, especialmente após sua migração para o PSD, partido que integra a base de apoio de Lula em Brasília.

O fator “Palanque de Lula”

A estratégia petista para 2026 será pragmática. Com João Campos liderando as pesquisas de intenção de voto com ampla margem, o PT pesa o desejo de ocupar vagas majoritárias (como o Senado) na chapa que oferecer as melhores garantias de vitória para Lula em Pernambuco. A indefinição de Raquel Lira sobre o cenário nacional continua sendo, na visão de Humberto, o principal entrave para uma adesão petista ao seu projeto de reeleição.

Dilma: “Perdemos um grande companheiro”

A presidenta Dilma Rousseff decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos. Em nota oficial, ela disse que o Brasil inteiro está de luto e que o político era um exemplo de democrata e uma grande liderança política. “Perdemos hoje um grande brasileiro, Eduardo Campos. Perdemos um […]

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A presidenta Dilma Rousseff decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos. Em nota oficial, ela disse que o Brasil inteiro está de luto e que o político era um exemplo de democrata e uma grande liderança política. “Perdemos hoje um grande brasileiro, Eduardo Campos. Perdemos um grande companheiro”, afirmou.

Em nota, Dilma disse que Campos e ela tiveram longa convivência no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2010 e durante o governo da presidenta. “Sempre tivemos claro que nossas eventuais divergências políticas seriam menores que o respeito mútuo característico de nossa convivência”.

Ao prestar condolências aos familiares de todas as vítimas da tragédia, Dilma Rousseff disse que Campos foi um pai e marido exemplar. “Nesse momento de dor profunda, meus sentimentos estão com Renata, companheira de toda uma vida, e com os seus amados filhos. Estou tristíssima”, declarou, ainda na nota.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, também lamentou o falecimento do candidato. Ele elogiou as características de Eduardo Campos e desejou força à esposa de Campos, Renata, e a toda família do político “por essa perda dolorosa”. “Tive o privilégio de conviver com ele no governo do presidente Lula e sua capacidade de trabalho, mas sobretudo, de fazer amigos, e sua capacidade de sedução, sempre foram marcas muito profundas de sua personalidade”.

Gilberto Carvalho antecipou em uma hora o retorno da Bolívia, onde participa nesta quarta-feira da abertura do Fórum de Participação Cidadã da União de Nações Sul-Americanas, conhecida como Unasul.

Viagem de Eduardo Cunha e 13 deputados a Israel e Rússia custou R$ 395 mil

Do Correio Braziliense A viagem de nove dias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros 13 deputados por Israel, pelo território palestino e pela Rússia, em junho deste ano, custou cerca de R$ 395 mil aos cofres públicos. As despesas foram com passagens aéreas, taxas de embarque e diárias para hospedagem e alimentação. […]

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Do Correio Braziliense

A viagem de nove dias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros 13 deputados por Israel, pelo território palestino e pela Rússia, em junho deste ano, custou cerca de R$ 395 mil aos cofres públicos. As despesas foram com passagens aéreas, taxas de embarque e diárias para hospedagem e alimentação. Alguns deputados utilizaram o dinheiro da cota parlamentar destinada a despesas com passagens aéreas e, por isso, a Câmara calcula que os custos da missão são de R$ 347 mil.

A Câmara informou não ter pagado as despesas das sete mulheres dos parlamentares, inclusive a de Cunha, e de amigos deles que acompanharam a missão. A Casa disse ainda que a parte turística da viagem foi paga pelos anfitriões.

Além de Cunha, levaram suas mulheres os deputados Átila Lins (PSD-AM), Beto Mansur (PRB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR). Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella (PR-AL), Jovair Arantes (PTB-GO) e Mendonça Filho (DEM-PE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), segundo-suplente da Mesa Diretora, foram desacompanhados. Os líderes André Figueiredo (PDT-CE) e Arthur Oliveira Maia (Solidariedade – BA) integraram a comitiva com suas mulheres apenas na Rússia. Também participaram da viagem os deputados André Moura (PSC-SE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também participaram da viagem um assessor de imprensa, um agente de segurança e o primeiro-secretário da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Renato Pinheiro do Amaral Gurgel.

Na época da viagem, a Câmara informou que faziam parte da “delegação acompanhante” o Pastor Everaldo (PSC), ex-candidato à Presidência da República e amigo de Cunha. Gustavo Carvalho dos Santos e Arnon Velmovitsky são, segundo o presidente da Câmara, membros da comunidade judaica no Brasil e arcaram com as próprias despesas.

De acordo com a Câmara, o valor de R$ 394.836,13 refere-se à soma dos valores totais de passagens (R$ 271.577,88), diárias (R$ 113.462,85) e adicional de embarque e desembarque (R$ 9.795 40), o que totalizou R$ 394.836,14. No entanto, ainda de acordo com a Câmara, cinco deputados – Leonardo Picciani, Maurício Quintella, Jovair Arantes, Arthur Oliveira Maia e Rodrigo Maia – utilizaram recursos da cota parlamentar para pagar parte de suas passagens. A Câmara informou que, com isso, R$ 346.763,49. Eduardo Cunha disse ter dispensado as diárias, mas gastou R$ 32.996,50 com passagens na classe executiva.

Turismo

Além de reuniões oficiais com políticos israelenses palestinos, o roteiro da viagem incluiu visita ao Museu do Holocausto, a Jerusalém Oriental e Belém e passeio de um dia inteiro na região norte de Israel (Mar da Galileia, Lago Tiberíades, Nazaré).

Na Rússia, a delegação mesclou a agenda do encontro de parlamentos do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com programação turística, que incluiu visita ao Kremlin, à Galeria Tretiakov, sessão do Balé Lago dos Cisnes, no teatro Bolshoi, e passeio de barco pelo rio Moscou. A presidência da Câmara informou que as atividades culturais foram realizadas no final de semana e a convite dos anfitriões, que montaram a agenda.

Em Israel, o grupo ficou hospedado no hotel Waldorf Astoria de Jerusalém, cujas diárias variavam entre US$ 530 a US$ 1.450 – algo em torno de R$ 1.650 e R$ 4.500 à época. Na Rússia, a hospedagem foi no Hotel Marriott-Aurora, onde as diárias variavam ao equivalente, naquele momento, entre R$ 645 e R$ 7.770.

Outro lado

De acordo com a Câmara, o que ultrapassou o valor da diária (algo entre US$ 428 e US$ 500) foi pago pelo próprio parlamentar. A Câmara nega que o fato de os deputados estarem acompanhados pelas mulheres encareça a missão. “Não há gastos indiretos. O valor da diária não muda se o parlamentar estiver acompanhado. Ele terá que arcar com os custos de acompanhantes”, informou a Casa em nota.

“Sobre custos, ressaltamos que a Câmara dos Deputados, neste ano apresenta o menor gasto acumulado comparado com anos anteriores. Nesta linha, duas missões foram conciliadas numa única viagem para maior economicidade”, disse o comunicado da Câmara.

Ainda de acordo com a Casa, a missão oficial marcou dois importantes momentos da diplomacia parlamentar, pois, além dos encontros com líderes internacionais, houve assinatura de documentos como a 1ª Declaração do Brics no âmbito do Legislativo, através da qual os parlamentos dos cinco países se comprometeram a defender a reforma de mecanismos globais de segurança. Também foi anunciada a criação de uma comissão mista no Brasil para acompanhar assuntos relacionados ao bloco econômico.