Arcoverde: Assistência Social convoca beneficiários do Minha Casa, Minha Vida com pendências

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A sentença foi proferida pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira (19). Da decisão cabe recurso.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele. “A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição, ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou. O defensor falou que vai recorrer, pedindo esclarecimentos. A reportagem entrou em contato com a defesa dos outros dois condenados e aguarda retorno.

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Valério, Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente na época dos crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dentre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado em setembro de 1998.

Segundo o processo, as agências de publicidade SMP&B, da qual Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram sócios à época, e DNA Publicidade e Propaganda captaram verbas de patrocínio para realizado do Enduro da Independência, do Supercross e do Iron Biker, mas o dinheiro era destinado para a campanha de Azeredo. No pleito, o então governador perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Na sentença, a juiz Lucimeire Rocha destacou que as consequências dos crimes foram prejudicais aos cidadãos do estado. “As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PTe está preso em regime fechado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Ele também é réu em um dos processos da operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

Depoimento é parte da operação Skala

Temer é suspeito de beneficiar empresa

Do Poder 360

O depoimento do dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco (íntegra), contradiz o que o presidente Michel Temer disse em resposta a perguntas da Polícia Federal. Grecco foi 1 dos investigados presos na operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal na última 5ª feira (29.mar.2018).

Ao contrário do que afirmou Temer em resposta a questionamentos da Polícia Federal, o empresário disse que conversou com o presidente sobre demandas da sua empresa no setor portuário.

A operação Skala investiga as suspeitas de que Temer tenha recebido vantagens indevidas em troca de favorecer empresas do setor portuário.

O Poder360 aponta pelo menos 3 pontos do depoimento do dono da Rodrimar que vão contra a versão defendida por Temer.

Conversa sobre concessões

Versão de Temer

“Estive com ele [Antônio Celso Grecco], rapidamente, em duas ou 3 oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.”

Depoimento de Grecco

“O declarante [Antônio Grecco] esteve uma vez em Brasília, acompanhado por pessoas da Eldorado, e tratou diretamente com a vice-presidência [ocupada por Temer, à época], sendo que o declarante foi apresentar o projeto de adensamento para a construção de terminal de celulose.”

Processo de adensamento

Versão de Temer

“Encontrei-me com o Sr. Antônio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma”.

Depoimento de Grecco

“O declarante tinha como projeto realizar o processo de adensamento com a área vendida para a JBS, junto a órgãos públicos, mas jamais disse para Joesley ou Saud que iria conseguir isso com o presidente Temer, que a resposta do presidente foi simplesmente ‘vou ver o que posso fazer’, mas até a presente data nada foi feito em relação ao adensamento.”

Rodrimar e o Decreto dos Portos

Versão de Temer

“As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.”

Depoimento de Grecco

“Em relação à questão se as empresas do Grupo Rodrimar foram beneficiadas, direta ou indiretamente, pelo referido decreto, [Grecco] esclarece que já explicou sobre este questionamento que no entendimento da empresa os 2 contratos não se adequam e o contrato menor se adequa, mas o governo diz que não, conforme a imprensa.”

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Nesta quarta-feira (6), Júlio Lossio Filho, coordenador da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco do Sertão (ADEPE), utilizou suas redes sociais para informar o público sobre o estado de saúde de seu pai, o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio. O comunicado revelou que após o diagnóstico final do tipo de tumor, foi agendada uma cirurgia para esta quinta-feira (7) ao meio-dia.

O tumor maligno, identificado como liposarcoma, uma forma de câncer, tem mobilizado a família e amigos, que agora se concentram em apoiar e orar pela recuperação de Júlio Lossio.

Lossio Filho fez um apelo emocionado, solicitando que todos se unam em oração não apenas pelo seu pai, mas também pela equipe médica que estará à frente do procedimento cirúrgico.

“Peço que, desde já, além de pedirem por painho, coloquem também em suas orações toda a equipe médica que irá conduzir o procedimento. Amanhã ao meio dia faremos uma grande corrente de oração e, com fé em Deus, por Suas mãos, a cirurgia será um sucesso”, declarou Lossio Filho em sua postagem nas redes sociais.

A notícia do diagnóstico trouxe comoção aos cidadãos de Petrolina e região, que se mantêm solidários à família Lossio neste momento desafiador. A cirurgia marcada para esta quinta-feira, representa um passo importante na jornada de combate à doença.

Júlio Lossio, uma figura política influente e querida na cidade, recebeu uma onda de mensagens de apoio e votos de pronta recuperação de diversas autoridades e cidadãos.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), iniciou na Capital Federal, nesta quarta-feira (05), uma agenda para tratar de educação no MEC – Ministério da Educação. O gestor florense foi recebido por Leonardo Leão Assessor especial de Mendonça Filho, atual Ministro da Educação do Governo Federal. É o que informa em nota ao blog.

Com Leonardo o prefeito tratou da ampliação de oferta em ações para o nosso município. “Também sobre as duas quadras esportivas (Distrito de Sítio dos Nunes e Povoado do Saco do Romão), que recebemos da gestão anterior inacabadas. Por duas vezes a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais apontou restrições e inconformidades na cobertura de ambas, o que nos preocupou e nos motivou a vir tratar de perto o assunto”, explicou.

Já o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Júnior Campos declarou que já notificou a empresa por duas vezes e encaminhou o relatório de inconformidades. “Mas, até o momento não recebemos respostas”, ressaltou.

Em outubro, o departamento de engenheira da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais fez uma visita e constatou irregularidades no que já foi executado com o que foi colocado no projeto.

Ainda segundo Marconi, a postura de sua gestão será pautada no caminho da legalidade junto aos órgãos de controle e os assuntos que estão sendo tratados, para que a população tenha o respaldo do zelo e da responsabilidade pelos recursos públicos que são e serão aplicados no município, para que em sua gestão não aconteçam os mesmos transtornos deixados pela gestão passada.