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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Manifestação ocorre um dia após milhares de pessoas ocuparem cidades brasileiras e do mundo em protesto contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) 

Com informações do Blog de Jamildo 

Centenas de pessoas protestam a favor do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, neste domingo (30), na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O grupo realiza uma carreata na via com cartazes com frases em apoio ao presidenciável.  

A mobilização ocorre um dia após manifestações contra Bolsonaro serem realizadas em várias cidades brasileiras e do mundo. Os protestos do sábado (29) tiveram início a partir de mulheres críticas ao candidato. A marcha faz parte do movimento Mulheres Contra Bolsonaro e da campanha nacional #EleNão, que defende o voto contra o candidato do PSL. 

Luciano Bivar (PSL), um dos organizadores da carreata em apoio ao candidato do PSL a presidência da República Jair disse na concentração do ato que as manifestações que aconteceram nesse sábado (29) contra o militar da reserva se tratam de uma “minoria muito barulhenta”. Bivar ainda fez críticas ao PT ao ser perguntado sobre o crescimento de Fernando Haddad (PT) nas pesquisas de intenção de voto. 

“Olha, eles têm um bilhão e meio de recursos para fazer essa propaganda. Esse recurso todo é para decupar, criar um estereótipo que não é do Bolsonaro, então não tem nada a ver, estou muito convicto que essa minoria ela é muito barulhenta, mas ela não tem consistência, porque ela não tem o eco do povo”, disse sobre o movimento das ‘Mulheres Contra Bolsonaro’. 

Outras manifestações de apoio a Jair Bolsonaro acontecem em outros estados do país. Há registros de atos em Maceió, Salvador, Recife, Belém do Pará, Campinas e na Praça da Pampulha em Belo Horizonte.

Primeira mã0

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu, por unanimidade, o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Flores e a Corte de Contas. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, trata de um TAG firmado em 2022 com o objetivo de melhorar e adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal.

Segundo o TCE-PE, o ex-prefeito do município, Marconi Santana, cumpriu integralmente os compromissos assumidos no acordo, que buscava garantir melhores condições para o ambiente escolar e, consequentemente, para o aprendizado dos estudantes.

A governadora Raquel Lyra acompanha parte da agenda do presidente Lula em Pernambuco.

Segundo sua assessoria, ela acompanha o presidente na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, a partir das quatro da tarde.

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro.

No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro chegou a convidá-lo para participar do São João de Caruaru. A assessoria não confirmou a ida. Lula volta a Brasília depois das agendas em, Recife e Paulista.