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Aprovado projeto que perdoa dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas

Por André Luis

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta-feira (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. 

Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. 

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

O deputado Antônio Moraes (PP) ficou responsável por apresentar o relatório nas reuniões dos três colegiados. 

“Com essa medida, o Governo do Estado dá a todos a oportunidade de regularizar a situação de suas motos. E mesmo o pagamento de impostos e taxas de 2021 pode ser parcelado em três vezes e quitado até dezembro”, ressaltou. “Também será possível recuperar veículos apreendidos. Mas ressalvo que, após esse período, retornarão as blitzes e o recolhimento das motos irregulares.”

Foram apresentadas quatro emendas à proposição pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), e pelo vice-líder dessa bancada, deputado Alberto Feitosa (PSC). 

As modificações, entretanto, foram rejeitadas nos colegiados após acordo com o Governo Estadual, que acolheu o conteúdo das propostas. “Será implementado na etapa de regulamentação da lei pelo Poder Executivo”, explicou Moraes.

Uma das emendas busca garantir que as taxas relativas ao depósito dos veículos em estabelecimentos privados sejam pagas pelo Governo, e não pelos proprietários das motos. 

“A quitação dos depósitos privados é importante, mas, como não pode ser colocada de maneira permanente, não cabe numa lei. O Estado assume o compromisso de incluir a sugestão por decreto, após a aprovação”, reforçou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

Alberto Feitosa elogiou o acordo: “Do mesmo jeito que temos posições contundentes contra o Governo, precisamos reconhecer a forma salutar e diplomática como o projeto foi tratado, com uma discussão muito ampla dentro da Casa”, declarou. O parlamentar reiterou, porém, que “a anistia poderia ter vindo antes”: “Foi proposta pelo candidato de oposição nas eleições para governador”.

Durante a discussão em Plenário, o deputado João Paulo (PCdoB) ressaltou o cunho social da matéria: “Atende às dificuldades das pessoas que têm nas motos seus instrumentos de trabalho, tanto no campo quanto na cidade”. A importância do projeto também foi mencionada pelos deputados Henrique Queiroz Filho (PL), Tony Gel (MDB) e Laura Gomes (PSB).

Já o deputado João Paulo Costa (Avante) lembrou que a dificuldade de pagar o IPVA em tempos de pandemia levou muitos proprietários de motos a tentarem se esconder da fiscalização. “Agora, em vez de fazerem trajetos alternativos, eles vão poder regularizar sua situação e andar com tranquilidade”, declarou.

Outras Notícias

Vereador Helder de Viana renuncia ao mandato na Câmara de Santa Terezinha

Na sessão ordinária da Câmara de Santa Terezinha nesta quarta (15) o presidente Dr. Júnior (PR) deverá informar oficialmente a renúncia do vereador Helder de Viana (PSB). Em ofício encaminhado à edilidade, Helder alegou “questões de foro íntimo” para tomar essa decisão. Ele já havia solicitado licença sem vencimentos por 120 dias para tratar de […]

Na sessão ordinária da Câmara de Santa Terezinha nesta quarta (15) o presidente Dr. Júnior (PR) deverá informar oficialmente a renúncia do vereador Helder de Viana (PSB). Em ofício encaminhado à edilidade, Helder alegou “questões de foro íntimo” para tomar essa decisão.

Ele já havia solicitado licença sem vencimentos por 120 dias para tratar de assuntos particulares e resolveu deixar o cargo de vereador. O parlamentar era o primeiro secretário da Casa José Leite Amorim. Com a renúncia o segundo secretário Lindomar da Internet (PRB) assume definitivamente a vaga da 1ª secretaria na Mesa Diretora.

Tendo em vista esta decisão de Helder o segundo suplente Valério Dentista (PR) assumirá a vaga efetivamente, já que estava ocupando a cadeira desde o início da licença de 120 dias. O primeiro suplente, Antônio Edinaldo da Silva (PSB), conhecido como Couro, já havia também renunciado ao seu direito quando foi convocado após a licença de Viana ter sido aprovada em plenário.

Na sessão desta quarta o presidente também abrirá processo de eleição para que a 2ª Secretaria da Câmara seja preenchida. De acordo com o Regimento Interno os registros de candidaturas podem ocorrer até o início da reunião. Cogita-se que o vereador Nodo de Gregório (PSB) deverá concorrer à vaga.

Bomba: Sebastião Oliveira pode ser nome da oposição em Serra Talhada

Em Serra Talhada haverá uma mudança radical: Segundo o Blog do Magno, o ex-prefeito Carlos Evandro foi submetido a uma cirurgia hoje no coração e ficará impedido de sair candidato pelo bloco de oposição. Tende a ser substituído pelo deputado federal Sebastião Oliveira (PL). A definição se dará na próxima sexta-feira em reunião dos presidentes […]

Em Serra Talhada haverá uma mudança radical:

Segundo o Blog do Magno, o ex-prefeito Carlos Evandro foi submetido a uma cirurgia hoje no coração e ficará impedido de sair candidato pelo bloco de oposição. Tende a ser substituído pelo deputado federal Sebastião Oliveira (PL).

A definição se dará na próxima sexta-feira em reunião dos presidentes municipais do Cidadania, Avante, PDT, PSB, DEM e PSL e PL, para avaliar o cenário pós inviabilizada a pré-candidatura de Evandro.

O encontro terá a participação de Sebastião Oliveira, que já recebeu sinalização de que o seu nome é que o mais soma dentro desse arco partidário para enfrentar a candidata do grupo do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

É nisso que dá ser fiel às origens

Por Magno Martins Ama, com fé e orgulho, a terra em que nasceste,  ensinou Olavo Bilac num poema consagrado no mundo inteiro de loas ao Brasil que tanto idolatrava e deixava fluir em verso e prosa. Foi de Bilac, jornalista e acadêmico, monstro sagrado do movimento parnasionista brasileiro,  que me lembrei, ontem, dia histórico para […]

Por Magno Martins

Ama, com fé e orgulho, a terra em que nasceste,  ensinou Olavo Bilac num poema consagrado no mundo inteiro de loas ao Brasil que tanto idolatrava e deixava fluir em verso e prosa.

Foi de Bilac, jornalista e acadêmico, monstro sagrado do movimento parnasionista brasileiro,  que me lembrei, ontem, dia histórico para minha querida Afogados da Ingazeira, ao receber uma penca de mensagens pelo feito do time simbolizado pela Coruja frente ao famoso Atlético das montanhas alterosas de Minas Gerais.

Que noite consagradora para o Nordeste bater o Galo no Vianão! Lavamos a alma, numa escalada sofrida, na qual o coração quase infarta com a perda de dois pênaltis logo na largada. Choramos juntos de emoção, do Cais ao Sertão.

Derramamos lágrimas de felicidade, de orgulho. A vitória do Afogados foi a afirmação dos nossos símbolos, do mandacaru  ao jibão de couro que protege o vaqueiro  na derrubada do boi pelo rabo na caatinga espinhosa e sem sombra. Da asa branca ao xique-xique.

Valores que nunca esqueci, alicerçados nos ensinamentos de um mestre apaixonado pelo nosso torrão natal: meu pai Gastão Cerquinha. Para ele, até as pedras que se espalham nas ribanceiras do Pajeú são belas.

As mensagens de euforia que me chegaram têm, no entanto, um significado muito especial: meus leitores, ouvintes e amigos sabem da minha paixão avassaladora por Afogados da Ingazeira. Nunca neguei, como tanta gente famosa e besta, minhas origens sertanejas.

E não é só isso. Na medida do possível, estendo minha mão à terrinha, abrindo espaço na mídia e além dela para quem tem valor. Foi assim com Yane Marques, nossa pentaatleta, que nos encheu de orgulho nas Olimpíadas que participou.

Tem sido assim, também, na valorização dos nossos poetas e artistas, como Maciel Melo, João Paraibano, que já nos deixou, Dedé Monteiro, Diomedes Mariano, Paizinha, também já na eternidade, e tantos outros, como Bia Marinho e seu consagrado filho Antônio Marinho, da nação Pajeú.

Com a Coruja, também criei um elo desde o início da sua luta para entrar na elite do futebol pernambucano. Tanto que a marca do meu blog já esteve estampada na camisa do time e hoje aparece no calção dos jogadores. Uma parceria silenciosa que tem dado bons frutos e engrandecido nosso escrete sertanejo.

O Afogados projetou a cidade ontem pela telinha global para o Estado todo e Minas Gerais. A nação pajeuzeira firmou uma corrente única pelo Nordeste. O eco da torcida chegava pelo celular em mensagens de vários cantos do País e até do exterior. O estava em jogo era a supremacia de um povo que merece respeito.

Ao imbecil do torcedor atleticano que nos zombou pelas redes sociais, achando que íamos nos afogar diante do adversário, mesmo jogando em casa, a lição do velho ditado: quem ri por último, ri melhor, cabra besta.

Por fim, um grande abraço ao prefeito José Patriota, incansável na projeção e valorização do Afogados. Sem o seu apoio e dedicação, a corujinha não tinha voado feito águia!

Ismael Quintino debate projetos para Santa Cruz da Baixa Verde com Raquel Lyra

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino, o Dr. Ismael (Republicanos), esteve nesta sexta-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O encontro, contou também com a presença de Tatiane Bezerra, futura primeira-dama, e do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa […]

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino, o Dr. Ismael (Republicanos), esteve nesta sexta-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O encontro, contou também com a presença de Tatiane Bezerra, futura primeira-dama, e do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, acompanhado de sua esposa, Verlaine Souza.

A reunião, articulada pelo deputado estadual, Luciano Duque, trouxe à mesa pautas estratégicas para impulsionar o progresso da cidade, especialmente em áreas prioritárias para a população. Em suas redes sociais, Duque destacou a importância do momento. “Audiência para tratar sobre o futuro e o desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, junto com o prefeito eleito Dr. Ismael.” A agenda foi acompanhada ainda por Miguel Duque, filho do deputado e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada no último pleito.

TCE-PB decide que prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.   A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, […]

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.