Aécio divulga carta com ‘inspiração’ nas condições de Marina Silva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira (01.11), a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64 milhões.

Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Dezesseis Promotoras (es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.

Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96 milhões.

As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.

Trinta e seis pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

Seis pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Vinte e oito veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.

Trinta pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.

Quatro pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e cinco pessoas estão proibidas de sair do País.

A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.

Segundo a portaria, os superintendentes regionais da Receita ficarão responsáveis por adotar as providências necessárias para a transferência de competências das unidades e das atribuições de seus titulares.

Ficam também obrigados de informar à receita os nomes dos servidores à Coordenação Geral de Gestão de pessoas a relação dos nomes a serem removidos. Além de Afogados, cidades como Timbaúba também foram atingidas pelos efeitos da Portaria.

A unidade da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi inaugurada em maio de 2008,  e possui jurisdição sobre 12 (doze) Municípios sertanejos: Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Afogados da Ingazeira, onde encontra-se sediada.

Em 2013,  o Agente da Receita Federal em Afogados da Ingazeira-PE, Chrystiano Flávio de Moraes Gomes, será homenageado pela Superintendência do Ministério da Fazenda em Pernambuco com o Prêmio de Desempenho Funcional 2013.

Há um receio de que medidas similares sejam tomadas em relação a outros órgãos federais, como o INSS.

Série de rebeliões que ocorrem desde a semana passada nos presídios do Rio Grande do Norte levou o governo do Estado a decretar situação de calamidade do sistema prisional. A medida será publicada no Diário Oficial desta terça. Os tumultos atingiram seis unidades prisionais do estado e levaram à exoneração do secretário Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte Zaidem Heronildes da Silva Filho.

Na noite desta segunda-feira, quatro ônibus foram incendiados e as empresas dos coletivos recolheram os veículos, temendo mais ataques. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) apura se os ataques têm relação com as rebeliões.

Na quarta (11), quinta (12) e sexta-feira (13) da semana passada, os detentos se rebelaram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a 40 quilômetros de Natal; no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, na Zona Norte da capital potiguar; no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Norte, também na capital; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana.  Detentos destruíram celas e estruturas de pavilhões dos presídios.

O governo solicitou auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitencário Nacional.  Medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema prisional. Uma força-tarefa foi criada para adotar e executar medidas urgentes, como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.

À força-tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos, nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o trabalho, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Em nota enviada às 23h, o governo do Estado afirma que está tomando todas as medidas para conter as rebeliões e que os “episódios visam desestabilizar a ordem e paz social”. De acordo com a nota, a partir desta terça-feira, o Estado contará com o incremento de 200 homens da Força Nacional de Segurança Pública e dois helicópteros para reforçar o policiamento não somente nas áreas prisionais, mas em toda capital.

Nos motins, os detentos atearam fogo em colchões e quebraram grades de celas. Segundo o Relatório de Situação e Diagnóstico, foram destruídas mil vagas no sistema prisional, divididas entre o Alcaçuz (450), o Presídio Estadual de Parnamirim (250) e a Cadeia Pública de Natal (300).

O decreto da situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração Penitenciária.

A Prefeitura de Araripina estabeleceu na terça (16) novas medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no município. 

O prefeito Raimundo Pimentel (PSL) decretou novamente a antecipação da feira livre dos sábados para as sextas, 19/03 e proibiu a participação de feirantes vindos de outros estados e municípios. 

O decreto também proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em todo e qualquer tipo de estabelecimento no âmbito da feira, devendo bloquear o acesso do público às prateleiras, freezers, geladeiras e demais locais de armazenamento das bebidas.

“O problema que Arcoverde e outras cidades da região enfrentam com a falta de água é fruto da falta de planejamento”. Foi o que disse a vereadora e presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, durante debate com o gerente da Compesa em Arcoverde, Augusto César de Andrade Lima, na sessão da última segunda (08). O gerente foi convidado pela presidente para explicar a situação do abastecimento da cidade através da Adutora do Jatobá.

Célia cobrou que a água que vai pela adutora para Sertânia, que hoje tem as barragens da Transposição com 92% de sua capacidade, será trazida direto para Arcoverde. “Não podemos ficar esperando até dezembro para a chegada das águas da adutora do Moxotó, o povo pobre precisa de água agora”, disse a vereadora Célia. Ela também pediu que os carros pipa desativados em Sertânia, um total de 3, fossem colocados em Arcoverde, no que o gerente da Compesa garantiu a vinda de dois veículos.

O gerente da Compesa revelou que o poço 1 do Frutuoso, em Ibimirim, que abastece Arcoverde pela adutora do Jatobá, está com apenas 50% de sua capacidade de vazão. Caiu de 34 litros por segundo para 18 l/s.

Ele também informou que não tem como tirar a água que vai para Sertania pelo sistema Jatobá, que são 15 litros por segundo, já que hoje a cidade não tem como utilizar a água da Transposição. Seria preciso executar um projeto de adutora para atender a Sertânia com a água do São Francisco, mas a Compesa não tem recursos para fazê-lo, revelou Augusto Cesar.

A vereadora Célia Almeida Galindo lamentou que, apesar de se saber que as águas do São Francisco estavam para chegar há mais de anos, o Governo não tenha feito nenhum projeto para aproveitar esse precioso líquido. “Faltou planejamento para isso”, disse a vereadora, que lamentou saber que tem projeto, mas não tem dinheiro e quando tem dinheiro, não tem projeto.