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Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Por André Luis
Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

No Pajeú, maioria das cidades ajudou Paulo e FBC. Mas no maior colégio eleitoral, Serra Talhada, deu Armando e João Paulo

No Pajeú, em algumas cidades onde Paulo Câmara e Bezerra Coelho conseguiram ser majoritários, graças a empenho de socialistas principalmente na reta final da campanha, indo de encontro à tendência aferida pelo Instituto Múltipla na última sexta-feira. Câmara e Bezerra Coelho foram majoritários em Afogados da Ingazeira,  Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, São José do […]

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No Pajeú, em algumas cidades onde Paulo Câmara e Bezerra Coelho conseguiram ser majoritários, graças a empenho de socialistas principalmente na reta final da campanha, indo de encontro à tendência aferida pelo Instituto Múltipla na última sexta-feira.

Câmara e Bezerra Coelho foram majoritários em Afogados da Ingazeira,  Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, São José do Egito, Carnaíba, Triunfo e Flores.

Armando e João Paulo foram majoritários no maior colégio eleitoral, Serra Talhada, além de Tuparetama, Iguaraci, Solidão, Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Só houve uma unanimidade majoritária: a candidata à reeleição Dilma Roussef foi a mais votada em todas as cidades, seguindo a tendência aferida no Nordeste, grande responsável por sua condição de mais votada.

 

TCE-PE divulga novo levantamento sobre alfabetização infantil nos municípios

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um novo Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE-PE) realizado entre 2023 e 2024 nos 184 municípios pernambucanos. O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período. O índice varia de zero a 10 e tem como foco a alfabetização de crianças […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um novo Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE-PE) realizado entre 2023 e 2024 nos 184 municípios pernambucanos.

O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período.

O índice varia de zero a 10 e tem como foco a alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental.

A edição 2024 do ICA/TCE-PE avaliou sete eixos, incluindo dois novos: Valorização de Professores e Busca Ativa de Alunos. Esses se somam aos cinco eixos já analisados na edição anterior: Legislação, Colaboração, Formação, Material e Monitoramento.

Os maiores avanços foram registrados nos eixos Formação, Material e Monitoramento, com influência da adesão dos municípios à plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O levantamento também aponta aumento na formalização dos Planos Municipais de Alfabetização. Em 2023, 3% dos municípios tinham o plano. Em 2024, o percentual subiu para 41%.

APRESENTAÇÃO – Os dados foram apresentados nesta terça-feira (5), em reunião no TCE-PE, que contou com a presença do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, e de Alexandre Negreiro, representando a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco; Andreika Amarante, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime); Gorette Aquino, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); e Vaneska Melo, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Pernambuco (Uncme).

“Fico muito feliz com os avanços que registramos nesta segunda rodada do ICA/TCE-PE. Temos dado cada vez mais ênfase às políticas públicas na educação, em áreas como primeira infância, estrutura de escolas, transporte escolar, e agora, da alfabetização. E dessa forma, o Tribunal contribui gradualmente para fortalecer essa parceria e alcançar melhores resultados”, disse o presidente.

“A educação é uma prioridade para o Tribunal e a parceria com as entidades aqui representadas é muito importante, pois todas desempenham um papel de coordenação essencial”, afirmou o presidente.

A presidente da Undime, Andreika Amarante, também comemorou os resultados. “Gostaria de agradecer, em nome de todos os dirigentes municipais e de todos os municípios, a acolhida que o Tribunal de Contas nos proporcionou, para que pudéssemos construir esses indicadores juntos e celebrar o avanço e a evolução desses dados”, afirmou.

Para Gorette Aquino, da Amupe, “é muito importante esse entendimento em parceria com o Tribunal, para que a gente possa dar mais qualidade, não só na educação, mas como em outras políticas públicas também. E esse papel o TCE tem exercido muito bem.”

A representante dos Conselhos Municipais de Educação em Pernambuco, Vaneska Melo, também falou sobre a parceria entre as instituições.

“Teremos mais avanços, pois o Tribunal demonstra, atualmente, uma postura de escuta ativa e diálogo. Em nome de todos os conselhos do estado de Pernambuco, a Uncme expressa seu agradecimento por termos encontrado este canal”, disse.

“Percebemos que o Tribunal hoje não se pauta apenas na denúncia, mas sim no monitoramento, acompanhamento e, principalmente, no diálogo”, concluiu.

Também participaram do encontro a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, o Chefe de Departamento, Eduardo Siqueira e a Gerente de Fiscalização da Educação,

Marconi Santana destaca entrega de ambulâncias ao Hospam em Serra Talhada

O ex-prefeito de Flores e atual secretário de Governo, Marconi Santana, acompanhou nesta quarta-feira (26) a entrega de duas novas ambulâncias ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada. A iniciativa faz parte de ações do Governo de Pernambuco para fortalecer a rede de saúde na região do Pajeú. Santana esteve no evento ao […]

O ex-prefeito de Flores e atual secretário de Governo, Marconi Santana, acompanhou nesta quarta-feira (26) a entrega de duas novas ambulâncias ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada. A iniciativa faz parte de ações do Governo de Pernambuco para fortalecer a rede de saúde na região do Pajeú.

Santana esteve no evento ao lado da esposa, Lucila Santana, do prefeito Gilberto Ribeiro e dos secretários Madalena Brito (Saúde) e Xande Lima (Infraestrutura). Durante a entrega, ele ressaltou a importância do reforço na estrutura do hospital. “O Hospam tem um papel essencial para toda a região”, afirmou.

O secretário também destacou seu compromisso com a área da saúde e defendeu novos investimentos. “Continuarei lutando para garantir mais recursos para nossa região”, disse.

Marconi Santana ainda agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio ao setor. “A parceria do governo estadual tem sido fundamental para atender às necessidades da população”, pontuou.

As novas ambulâncias devem reforçar o atendimento no Hospam, ampliando a capacidade de resposta da unidade para urgências e emergências na região.

Após recomendação do TCE, prefeito de Ouro Velho confirma cancelamento do São João

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, cancelou toda a programação do São João que estava programado para acontecer nos dias 7 e 8 de junho. A decisão foi tomada após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitir uma medida cautelar, nesta sexta-feira (3), para suspender […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, cancelou toda a programação do São João que estava programado para acontecer nos dias 7 e 8 de junho.

A decisão foi tomada após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitir uma medida cautelar, nesta sexta-feira (3), para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. 

Segundo o TCE-PB, o show de Xand Avião custaria R$ 300 mil. Já o de Priscila Senna custaria R$ 120 mil. Segundo o relator o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa.

Em nota, divulgada nas redes sociais da Prefeitura, Augusto Valadares informou que resolveu cancelar toda a programação festiva de junho, ao invés de cancelar somente às duas apresentações citadas pelo Conselheiro André Pontes. “Não teríamos tempo hábil para recorrer”, explica o prefeito.

Valadares destaca na nota que foram quase dois anos de preparativos, “buscando o que tinha de melhor para a nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais”.

Na nota, Augusto afirma que a cidade possui total capacidade financeira para pagar os shows citados pelo TCE-PB, ainda, que a verba destinada às atrações não causaria prejuízos em nenhum setor ou serviço da cidade.

Augusto também informa na nota que o cancelamento se dá somente ao São João de Ouro Velho, que estava programado para os dias 7 e 8 de junho, mas que o Arraiá do Doutor, marcado para o dia 13 de julho, está mantido. Leia abaixo a íntegra da nota:

É com profunda tristeza e indignação que anunciamos o cancelamento dos Festejos Juninos de São João da nossa cidade nos dias 7 e 8 de junho deste ano.

Respeitamos a decisão do Tribunal de Contas e do Conselheiro Dr. André Carlos Torres, mesmo sem concordar com os seus fundamentos, porém, decidimos pelo cancelamento total da festa, pois, não teríamos tempo hábil para recorrer.

Foram quase 2 anos de preparativos, buscando trazer o que tinha de melhor para nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais.

Nossa cidade possui total capacidade financeira para pagar os referidos shows, sem qualquer prejuízo aos setores da saúde, educação e obras, inclusive, hoje, autorizamos antecipadamente o pagamento da folha dos funcionários do mês de junho, estamos rigorosamente em dia com fornecedores e prestadores de serviços, temos quase 30 milhões em obras na cidade, e, diante da economia, poderíamos sim, fazer grandes festas e eventos.

A cidade se vestiu neste São João, estava pronta para receber mais de 50 mil turistas de todas as regiões, estimamos que o comércio da nossa cidade deixará de arrecadar mais de R$ 800 mil reais em 2 dias de evento, com vendas de bebidas, comidas, pousadas, estacionamentos, serviços de beleza e outras vendas.

O sonho não acabou, apenas adiamos, tenham certeza, em breve, e com recursos privados, vamos fazer uma festa muito maior do que essa que ocorreria.

Fica cancelado apenas o São João de Ouro dos dias 7 e 8 de junho, porém, mantida a “Festa do Arraiá do Dr.” em 13 de julho e já anunciamos que em agosto vamos realizar uma super festa, com recursos privados, do tamanho ou até maior que essa, ambas abertas ao público gratuitamente.

Aguardem, abraços a todos.

Augusto Valadares – Prefeito de Ouro Velho

Internauta Repórter questiona combustíveis mais caros sem justificativa em três cidades do Pajeú

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina […]

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel

Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina e diesel.

“Ninguém viu anúncio de aumento. O único canto que aumentou em São José, Brejinho e Tabira. Na Paraíba não aumentou, em Tabira não aumentou, em Afogados também não e nem em Santa Terezinha. Queria saber o que justifica esse aumento”, questiona o internauta.

De acordo com fotos enviadas pelo internauta ao blog, a gasolina está sendo vendida a R$ 5,94 e o diesel, a R$6,09 e a R$ 5,54 (gasolina) e R$ 5,69 (diesel) em outras duas cidades.