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Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Por André Luis
Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

Governo entrega ao Congresso revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018

G1 O Governo federal entregou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. Cabe aos parlamentares aprovar o aumento do rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017, e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que […]

G1

O Governo federal entregou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. Cabe aos parlamentares aprovar o aumento do rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017, e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que vem.

Os projetos de alteração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2017 e 2018 serão analisados, em um primeiro momento, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

De acordo com a assessoria técnica da CMO, não há prazo específico para as alterações serem aprovadas pelo Congresso. As mudanças para 2017, no entanto, precisam ser aprovadas até o fim deste ano.

Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, os ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) não compareceram ao Congresso para entregar as novas previsões de déficit.

Logo após o governo anunciar a revisão da meta fiscal, parlamentares aliados ao presidente Michel Temer e da oposição repercutiram o assunto.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por exemplo, disse que o governo, “mesmo sabendo que as contas públicas estavam estouradas, não hesitou em liberar emendas e perdoar dívidas, o que é uma vergonha, um absurdo.”

Aliado do governo, Beto Mansur (PRB-SP) avaliou, por outro lado, que a equipe econômica agiu corretamente, pois é preciso “cortar na carne”. “A revisão da meta mostra que o governo faz as contas corretas. O governo está mandando um recado para a sociedade e para o mercado de que faz as contas certas”, acrescentou o parlamentar na ocasião.

Presidente da FIEPE visita nova sede da unidade regional do Sertão do São Francisco

Em visita à nova sede da Unidade Regional do Sertão do São Francisco (URSF), no município de Petrolina – PE, na manhã deste sábado (21), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, já pôde conferir os primeiros passos do processo de integração do sistema que vai colocar sob uma […]

Em visita à nova sede da Unidade Regional do Sertão do São Francisco (URSF), no município de Petrolina – PE, na manhã deste sábado (21), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, já pôde conferir os primeiros passos do processo de integração do sistema que vai colocar sob uma mesma gestão o Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (CIEPE) e Federação (FIEPE).

Depois de conhecer a estrutura de recepção, auditório e salas para pequenas reuniões da nova sede da unidade, o representante maior do setor industrial no estado, que veio na companhia do diretor administrativo, Felipe Coelho, fez uma avaliação positiva dos primeiros 90 dias de implantação do processo. “Começamos o projeto piloto de integração em Petrolina e Araripina e já temos como resultados uma área de eventos com mais sinergia, produtividade, agilidade, e o que é melhor, bem mais econômica”, adiantou.

Lembrando que o Sistema FIEPE tem ainda como base os pilares da eficácia e da transparência, Essinger frisou que já foi iniciada a segunda etapa dos trabalhos com a integração dos setores de comunicação e marketing.

“Na sequência, serão implantadas também as novas práticas nas áreas de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. Como resultados objetivos teremos unicidade do atendimento especializado em cada uma das casas gerando melhores soluções para o setor produtivo e mais competitividade para a indústria pernambucana”, concluiu o presidente da FIEPE.

A nova sede da Unidade Regional do Sertão do São Francisco (URSF), fica no prédio do Senai, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 267, bairro Vila Eduardo. (87) 3861-0554.

Uma semana depois da morte de Geraldo Trepidant’s, morre o filho Júlio, aos 53 anos

Uma semana depois da morte de Geraldo Trepidant’s, o filho, Júlio Trepidant’s,  de 53 anos, morreu hoje no Hospital Eduardo Campos,  em Serra Talhada. Segundo informações apuradas pelo blog,  ele faleceu por complicações de uma trombose. O velório e sepultamento devem ocorrer nesta quinta-feira,  em Iguaracy,  onde ele residia. O amigo e jornalista Roberto Murilo,  […]

Uma semana depois da morte de Geraldo Trepidant’s, o filho, Júlio Trepidant’s,  de 53 anos, morreu hoje no Hospital Eduardo Campos,  em Serra Talhada.

Segundo informações apuradas pelo blog,  ele faleceu por complicações de uma trombose. O velório e sepultamento devem ocorrer nesta quinta-feira,  em Iguaracy,  onde ele residia.

O amigo e jornalista Roberto Murilo,  amigo dos dois, homenageou pai e filho:

Na semana passada, a cidade de Iguaracy ficou mais silenciosa. A notícia da morte de Geraldo Trepidant’s ecoou como um lamento nas esquinas e nas praças. Já agora noite fui pego de surpresa com a notícia de um outro homem que sempre teve um sorriso fácil e uma palavra de conforto para quem precisava. Ele era mais do que um amigo; era um confidente, um daqueles raros seres humanos que se importavam de verdade. Nossos encontros eram recheados de risadas e confidências, e cada conversa nos unia mais.

Mas o destino, com sua ironia cruel, não parou por aí. Hoje, a dor se intensificou com a notícia da morte de seu filho, Julio Cersa, conhecido por todos como Júlio Trepidant’s. O garoto que cresceu sob a sombra do pai, aprendendo a ser gentil e generoso, partiu também. A vida pareceu fazer questão de nos lembrar da fragilidade do ser humano.

Júlio sempre foi uma presença leve em minha vida. Ele tinha o dom de transformar até os dias mais cinzentos em momentos de alegria. Lembro-me das longas conversas sobre sonhos e planos, sobre o futuro que ambos desejávamos alcançar. Ele escutava minhas confidências com atenção, sempre oferecendo conselhos sábios e cheios de esperança.

Agora, ao olhar para o vazio deixado por esses dois homens incríveis, sinto uma mistura de tristeza e gratidão. Tristeza pela perda irreparável, mas gratidão por ter tido a chance de conhecê-los. Eles me ensinaram que a amizade é um tesouro que deve ser valorizado todos os dias.

A cidade vai seguir em frente, mas não será a mesma sem Geraldo e Julio Trepidant’s. Seus legados de bondade e amizade permanecerão vivos em nossas memórias e corações. Que possamos honrar suas vidas lembrando-nos dos ensinamentos que nos deixaram: o valor da amizade verdadeira e a importância de estar presente na vida uns dos outros.

Adeus, amigos! Que vocês encontrem paz onde quer que estejam. E que nós nunca esqueçamos das lições que vocês nos deixaram.

Minha solidariedade a família e amigos.

Coaf aponta depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa

Transferência, na boca do caixa, foi sete meses após o crime. Os dois denunciados devem depor nesta sexta-feira. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. O Ministério Público citou […]

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz vão a audiência de custódia — Foto: Reprodução/TV Globo

Transferência, na boca do caixa, foi sete meses após o crime. Os dois denunciados devem depor nesta sexta-feira.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso.

O depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

O MP pediu o bloqueio para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Depoimento e transferência

Lessa e Queiroz devem ser levados para depor nesta sexta-feira (15) sobre o atentado a Marielle. Na quinta (14), ambos foram levados para audiência de custódia em Benfica por terem sido presos em flagrante, na terça-feira (12), por posse ilegal de arma. Na casa de Alexandre a polícia encontrou 117 fuzis incompletos desmontados. Já Queiroz foi preso com uma pistola e Lessa tinha armas em casa.

Após o depoimento desta sexta, Lessa e Queiroz devem ser levados para Bangu 1, onde aguardarão transferência para um presídio federal, como determinado pela Justiça.

Prefeitura, Sindicato, IPA, e Conselho Rural se reúnem hoje em Tabira para cobrar Garantia Safra

Mesmo com uma perda de 60% na produção de feijão e 70% no plantio de milho, Tabira está na lista dos municípios impedidos de receber o Programa Garantia Safra de 2017. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Joel Mariano Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural declarou que 3 dos 4 laudos […]

Produtores foram afetados com estiagem

Mesmo com uma perda de 60% na produção de feijão e 70% no plantio de milho, Tabira está na lista dos municípios impedidos de receber o Programa Garantia Safra de 2017.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Joel Mariano Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural declarou que 3 dos 4 laudos do IBGE indicam produção em Tabira no ano que passou.

Hoje pela manhã representantes do Conselho, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IPA e Secretaria Municipal de Agricultura se reunem para traçar uma estratégia de luta pelo pagamento do programa.

Joel disse que Tabira vai se juntar a Afogados, Solidão e Ingazeira, pois não podem aceitar que de Brasília os técnicos digam que a safra superou 50%, quando não houve produção e o carro pipa socorreu as famílias.

Prefeitura de Tabira é multada em R$ 50 mil pela CPRH – A Agência estadual de Meio Ambiente – CPRH – notificou a Prefeitura de Tabira com uma multa no valor de R$ 50 mil reais.

Motivo: O município de Tabira promove não a exposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos em dois lixões e não atendeu as recomendações mínimas da CPRH, além de não cumprir com as exigências contidas na intimação No 8898/2010.

A penalidade foi referente a 28 de dezembro de 2010 quando na oportunidade o Prefeito do município era Dinca Brandino.