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Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Por André Luis

Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

Gilberto Rodrigues: “PSB do Pajeú não pode ficar a reboque de candidatos fora”

Por Anchieta Santos A reflexão é do Geólogo e liderança política do PSB Gilberto Rodrigues, em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta. “Quando Miguel Arraes vinha ao Pajeú, sempre dizia sair daqui fortalecido. A história se repetiu com Eduardo e continua hoje com Paulo Câmara e até mesmo com João […]

gilberto-rodrigues-01Por Anchieta Santos

A reflexão é do Geólogo e liderança política do PSB Gilberto Rodrigues, em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta.

“Quando Miguel Arraes vinha ao Pajeú, sempre dizia sair daqui fortalecido. A história se repetiu com Eduardo e continua hoje com Paulo Câmara e até mesmo com João Campos”.

E seguiu Gilberto: “com a grande maioria dos prefeitos eleitos, o PSB não pode seguir importando candidatos de outras regiões”, disse,  deixando claro não estar se escalando para ser o nome.

“Os quadros que temos são ótimos e precisamos amadurecer esta possibilidade para o futuro”, concluiu Gilberto.

De 17 municípios do Pajeú, o PSB venceu em nove: Afogados da Ingazeira, Itapetim, Ingazeira, Iguaracy, Brejinho, Carnaíba, Flores, Solidão e São José do Egito.  Detalhe: eleito prefeito em Sertânia, o deputado Ângelo Ferreira já começou a apresentar o deputado Diogo Moraes na região.

Prefeitura de Triunfo implanta serviço de Telemedicina a partir de agosto

O Serviço de Telemedicina será implantado em Triunfo a partir de primeiro de agosto. A informação foi confirmada pelo prefeito Luciano Bonfim e pela Tech Mais Saúde, que vai oferecer o serviço. O serviço possibilita a realização de consultas médicas online, permitindo que pacientes e médicos se comuniquem e interajam sem a necessidade de estarem […]

O Serviço de Telemedicina será implantado em Triunfo a partir de primeiro de agosto. A informação foi confirmada pelo prefeito Luciano Bonfim e pela Tech Mais Saúde, que vai oferecer o serviço.

O serviço possibilita a realização de consultas médicas online, permitindo que pacientes e médicos se comuniquem e interajam sem a necessidade de estarem no mesmo ambiente físico. Assim como em uma consulta tradicional e presencial, o objetivo principal é proporcionar um atendimento de qualidade, mesmo à distância, utilizando a tecnologia como aliada.

No primeiro momento,  serão oferecidos os serviços de consultas de Neuropediatra, Ginecologia e Cardiologia, com a previsão de expansão para outras especialidades.

A iniciativa amplia a oferta de serviços especializados.  Triunfo conta com cobertura de atenção básica, as UBSs e o suporte de média e alta complexidade por rede complementar na região.

O modelo é integrado ao SUS. Como 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do país, o projeto visa reduzir custos com TFD e logística. Também acaba com as famigeradas remarcações, muitas vezes só informadas ao paciente já no local da consulta.

Programa IPTU Verde de Serra é destaque no UOL

Blog do Magno Uma matéria publicada no UOL, hoje, aborda ações que visam à preservação do meio ambiente no Brasil. Uma das citadas como exemplo está em Serra Talhada: o IPTU Verde foi instituído por meio da Lei Municipal nº 251/2015, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Na prática, concede desconto no imposto para […]

Blog do Magno

Uma matéria publicada no UOL, hoje, aborda ações que visam à preservação do meio ambiente no Brasil. Uma das citadas como exemplo está em Serra Talhada: o IPTU Verde foi instituído por meio da Lei Municipal nº 251/2015, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Na prática, concede desconto no imposto para quem plantar árvores.

Leia o trecho da matéria que trata do assunto:

Os tipos de incentivo para que você plante uma árvore variam conforme o tipo e local. Em muitas cidades, um modelo usado é o do IPTU Verde, que oferta desconto a pessoas que tenham árvores ou área verdes em suas propriedades.

E esses valores variam de local para local: em São Carlos (SP), por exemplo, o contribuinte paga 1% a menos no valor do IPTU caso tenha uma árvore no passeio público imediatamente em frente a seu imóvel; em Serra Talhada (PE), esse percentual chega a 6%.

“São centenas de municípios com esse IPTU Verde, que reconhecem que as árvores de um terreno particular prestam serviço à comunidade”, afirma.

A matéria completa pode ser lida no UOL Ecoa.

Lewandowski concede decisão para Garotinho não ser preso

G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância. Lewandowski tomou a decisão no dia […]

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância.

Lewandowski tomou a decisão no dia 2 de outubro, por meio de um habeas corpus concedido ao ex-governador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).

Garotinho já foi condenado na primeira e na segunda instâncias, mas ainda pode recorrer aos tribunais superiores. Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região impôs ao político pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por formação de quadrilha armada.

Ele foi condenado no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008. Garotinho chegou a concorrer nas eleições, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Lewandowski, a Constituição é expressa ao afirmar que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não cabem mais recursos.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirmou Lewandowski na decisão.

O ministro havia negado inicialmente um habeas corpus apresentado pela defesa, mas decidiu conceder o pedido de ofício (quando o ministro toma a decisão sem ser motivado).

O ministro inicialmente negou habeas corpus apresentado pela defesa, porque não considerou que houve abuso de poder ou ilegalidade na condenação do político. Mas decidiu conceder o pedido da defesa de ofício – sem ser provocado – alegando “a existência de manifesto constrangimento ilegal”.

“Por essas razões, constatada a excepcionalidade da situação em análise faz necessária a suspensão da possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao paciente”, escreveu o ministro.

Preso em Flores segundo envolvido em incêndio nos quiosques do Beco dos Importados

Urgente Ação conjunta da Equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e de Policiais Militares (Malhas da Lei) do 23º BPM, resultou na captura de PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS, de 28 anos, natural de Ouricuri/PE. Ele é acusado de ser o segundo envolvido no incêndio que destruiu vários quiosques, […]

Urgente

Ação conjunta da Equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e de Policiais Militares (Malhas da Lei) do 23º BPM, resultou na captura de PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS, de 28 anos, natural de Ouricuri/PE.

Ele é acusado de ser o segundo envolvido no incêndio que destruiu vários quiosques, no Beco dos Importados. Paulo César foi apontado como o segundo autor pelo adolescente envolvido. Relatou que chegou a ficar seis meses preso na cidade de Bodocó.

Está em Afogados da Ingazeira há quatro dias. Ele foi capturado por volta das 15h30min, escondido em uma casa, na Avenida Pio XI, na cidade de Flores. A Polícia Civil, por meio do Delegado de Polícia Titular de Afogados da Ingazeira,  está lavrando o auto de prisão em flagrante, pelo delito de Incêndio.