Apresentador do SBT que criticou medidas restritivas em BH morre de covid-19

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

Com direito às presenças de Eclérinston Ramos, o vice-prefeito, e Augusto Valadares, prefeito de Ouro Velho, o prefeito Evandro Valadares  inaugurou três novos calçamentos no bairro São Borja.

Foram inaugurados os calçamentos das ruas Tancredo Neves, Padre Adelmo e Travessa São Sebastião.

“Queremos estender nossos agradecimentos às autoridades, líderes comunitários, vereadores e a todo o público presente, que tornaram este evento único e especial. Juntos, estamos construindo um futuro próspero e melhor para nossa cidade”, disse Evandro em sua rede social.

Eclérinston e Augusto são os principais nomes do grupo governista para a disputa em 2024. O ato de ontem teve ainda o secretário Paulo Jucá, secretários e vereadores.

Essa semana, o blog em parceria com o instituto Opinião, de Campina Grande, divulgou uma nova pesquisa de opinião sobre o cenário em São José do Egito a praticamente um ano das eleições 2024.

Na corrida sucessória, a primeira impressão é de os nomes governistas, Augusto Valadares, atual prefeito de Ouro Velho, do União Brasil e de Eclérinton Ramos, atual vice-prefeito egipcience, do PSB, largam melhor que os nomes da oposição. O ingresso do nome de Zé Marcos como fato novo trouxe competitividade similar a de João de Maria, que caiu em relação ao levantamento anterior.

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma a cautelar que proíbe a Prefeitura de Floresta de assumir despesas com festividades, shows e estruturas em 2026.

O Acórdão T.C. № 1037/2026, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi motivado por um grave quadro de desequilíbrio fiscal, atrasos salariais e inadimplemento previdenciário no município.

Auditoria do tribunal constatou insuficiência de caixa, atraso na folha de pagamento de servidores e falta de repasses à previdência local.

Mesmo em crise, a prefeitura deflagrou uma licitação de R$ 2,5 milhões para contratar estruturas de eventos festivos.

O TCE-PE firmou o entendimento de que despesas obrigatórias e o salário do funcionalismo devem prevalecer sobre gastos discricionários em momentos de escassez.

A corte ressaltou que a medida visa garantir a responsabilidade fiscal e o mínimo existencial aos trabalhadores do município.

O tribunal determinou obrigações imediatas à prefeita Rorró Maniçoba Novaes Ferraz, sob pena de responsabilização legal.

Dentre elas, a proibição de emitir ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar shows e locações de estruturas temporárias.

Ainda Paralisação imediata do Processo Licitatório № 019/2026 (Pregão Eletrônico № 007/2026).

Também quer um Plano de Ajuste de 30 dias, apresentação de planejamento com foco na contenção de despesas discricionárias.

Regularização Previdenciária (30 dias): Comprovação do repasse das contribuições devidas ao fundo próprio FLORESTA PREV.

Quitação de Salários (30 dias): Prova de regularização dos salários atrasados de ativos, aposentados e pensionistas, além do incentivo dos agentes de saúde.

A chamada terceira via já apresenta os primeiros descontentamentos em Tuparetama. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Mesmo com os filhos Diógenes (vereador) e George Patriota participando das reuniões, por razões ainda não reveladas, o ex-prefeito Vitalino Patriota tem dado demonstração que não parece empolgado com o bloco em formação.

Tanto que não participou de nenhum encontro até agora. Ou seja, isso é o que pode se chamar de divisão “na divisão” da política de Tuparetama.

Obra é tida como essencial para Sertânia e Arcoverde

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) aproveitou o encontro com a presidente Dilma Rouseff, em Cabrobó, no Sertão do estado, nesta sexta-feira (21), para cobrar a liberação da verba para a conclusão do ramal do Agreste, obra que irá abastecer de água para consumo humano municípios como Sertânia e Arcoverde.

“O ramal do Agreste vai possibilitar que as regiões de Pernambuco mais atingidas pela seca sejam beneficiadas com a água da transposição”, afirmou o deputado. O ramal do Agreste levará o volume do Eixo Leste da Transposição a cidades que sofrem com a seca, passando metade para a Adutora do Agreste e a outra metade para o Reservatório do Ipojuca, em Arcoverde.

Em Cabrobó, a presidente inaugurou a primeira estação do eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco. Na ocasião, o governador Paulo Câmara assinou um termo de compromisso que assegura a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), beneficiando as comunidades localizadas no entorno do canal. O investimento é de R$ 120 milhões.

“A água irá passar ao lado das casas dos pernambucanos e seria inadmissível que não fôssemos beneficiados. Com os sistemas de abastecimento, vamos abastecer as famílias e garantir água para consumo humano, amenizando os efeitos da crise hídrica”, concluiu o deputado.