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Lei de Isaltino Nascimento proíbe investimentos em festas durante calamidade financeira

Por Nill Júnior

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

Outras Notícias

Após votar em Caruaru, Raquel Lyra diz que seguirá contando com o governo federal no segundo mandato

A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou neste domingo (25), após votar em Caruaru, no Agreste, que pretende manter a parceria com o governo federal durante seu segundo mandato. Sem declarar preferência entre os candidatos à Presidência da República, ela destacou a importância do voto para a democracia e agradeceu aos pernambucanos pela […]

A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou neste domingo (25), após votar em Caruaru, no Agreste, que pretende manter a parceria com o governo federal durante seu segundo mandato. Sem declarar preferência entre os candidatos à Presidência da República, ela destacou a importância do voto para a democracia e agradeceu aos pernambucanos pela reeleição conquistada no primeiro turno.

Raquel votou no Colégio Diocesano de Caruaru e conversou com a imprensa sobre a eleição presidencial, que coloca frente a frente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Durante a declaração, a governadora lembrou que o direito ao voto é resultado de conquistas históricas e defendeu a participação dos eleitores na escolha do próximo presidente.

“Olha, hoje é um dia super importante para a democracia, quando Pernambuco e o Brasil escolhem o nosso presidente da República. Eu venho aqui, mais uma vez, para exercer o nosso direito ao voto. Muita gente lutou antes de nós para que isso pudesse virar realidade”, afirmou.

Reeleita em 4 de outubro, com 53,27% dos votos válidos, Raquel também comentou a continuidade de sua administração. Segundo ela, o trabalho para o próximo período já começou, mesmo antes da posse formal para o novo mandato, prevista para janeiro de 2027.

“Estou muito feliz de poder, agora, já como governadora reeleita, dizer que trabalharei e já começo trabalhando o nosso segundo mandato, que não será de quatro anos, mas de quatro anos e dois meses”, declarou, referindo-se à continuidade das atividades do governo estadual desde a confirmação de sua reeleição.

Outro ponto destacado pela governadora foi a necessidade de manter a cooperação entre Pernambuco e a União, independentemente do resultado da disputa presidencial.

“Eu como governadora do nosso estado sigo trabalhando firme na certeza de que ninguém faz nada sozinho e que continuaremos precisando e contando com o governo federal para que a gente possa chegar na vida de mais pernambucanos e mais pernambucanas”, afirmou.

Raquel também agradeceu a confiança dos eleitores e defendeu que a população exerça o direito ao voto de acordo com suas próprias convicções.

A governadora não indicou em quem votou para presidente. Pernambuco não realiza segundo turno para o governo estadual, uma vez que a disputa foi definida em 4 de outubro.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a declaração da governadora Raquel Lyra após votar em Caruaru.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Eleitor levado à Delegacia quis filmar voto, informa Justiça Eleitoral

Segundo Cristina Alencastro, a serviço da Justiça Eleitoral, não houve condução à Delegacia por boca de urna e sim por tentar quebrar a inviolabilidade do voto. “O eleitor foi conduzido pela guarnição por ter entrado com o celular na cabine e ter tentado tirar uma foto da urna.” O artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 […]

Segundo Cristina Alencastro, a serviço da Justiça Eleitoral, não houve condução à Delegacia por boca de urna e sim por tentar quebrar a inviolabilidade do voto.

“O eleitor foi conduzido pela guarnição por ter entrado com o celular na cabine e ter tentado tirar uma foto da urna.”

O artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)(Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. Ou seja, é crime eleitoral fotografar ou filmar o voto, com pena que pode chegar a até dois anos de detenção.

Presidentes da Câmara e do Senado visitam TSE em Brasília durante segundo turno das eleições

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm uma agenda institucional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A visita foi programada para as […]

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm uma agenda institucional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A visita foi programada para as 12h30, na sede da Justiça Eleitoral, onde o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, acompanha o andamento da votação em todo o país. A presença dos dirigentes do Congresso ocorre durante os trabalhos de organização e fiscalização do pleito.

Antes do compromisso em Brasília, Alcolumbre votou pela manhã em Macapá, capital do Amapá. Após registrar seu voto, o senador divulgou uma declaração em defesa da liberdade de escolha dos eleitores e do respeito às diferenças políticas.

“Hoje, a palavra é do povo”, afirmou o presidente do Senado, ao destacar que cada brasileiro deve exercer o direito ao voto com liberdade, consciência e tranquilidade.

Alcolumbre também defendeu que o respeito entre os cidadãos prevaleça independentemente das divergências políticas e que o compromisso com o país esteja acima das diferenças partidárias.

A programação no TSE inclui entrevistas coletivas de autoridades e o acompanhamento do funcionamento do sistema eleitoral. Pela manhã, Nunes Marques percorreu as instalações do tribunal e informou que a votação transcorria dentro do esperado, com poucas intercorrências.

O presidente da Corte também destacou a estrutura montada para acompanhar o processo de votação e a divulgação dos resultados. A apuração está prevista para começar após o encerramento da votação, às 17h, pelo horário de Brasília.

A visita dos presidentes da Câmara e do Senado ocorre em um momento no qual a Justiça Eleitoral concentra a atenção nacional, com a escolha do presidente da República e a definição das disputas estaduais que chegaram ao segundo turno.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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“O Nordeste é decisivo, a vitória passa pelo Nordeste”, diz João Campos após votar no Recife

O presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou neste domingo (25), após votar no Recife, que o Nordeste terá papel decisivo no resultado do segundo turno presidencial. Integrante da coordenação nacional da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele também demonstrou expectativa de redução da abstenção e de maior participação dos eleitores em […]

O presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou neste domingo (25), após votar no Recife, que o Nordeste terá papel decisivo no resultado do segundo turno presidencial. Integrante da coordenação nacional da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele também demonstrou expectativa de redução da abstenção e de maior participação dos eleitores em comparação com o primeiro turno.

João votou na Escola Professor Cândido Duarte, no bairro de Apipucos, na Zona Norte da capital pernambucana. Após deixar a seção eleitoral, conversou com a imprensa sobre a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), a mobilização dos últimos dias de campanha e a importância do comparecimento às urnas.

“O Nordeste é decisivo, a vitória passa pelo Nordeste, então redução de abstenção foi algo que desde o início a gente trabalhou muito”, declarou.

Segundo o dirigente socialista, uma das preocupações da campanha foi alcançar os eleitores que não compareceram ao primeiro turno. Ele relatou que recebeu informações sobre pessoas que enfrentaram longas filas e acabaram desistindo de votar.

“A gente tem relatos de filas de 3, 4 horas no primeiro turno, pessoas que desistiram de votar, então a tendência é que a gente tenha uma votação maior, acredito que a abstenção vai ser reduzida agora no segundo turno”, afirmou.

João Campos também comentou sua participação nos últimos compromissos de campanha do presidente Lula. Nesse sábado (24), esteve ao lado do petista em atos realizados no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Ao avaliar a mobilização na Avenida Paulista, classificou o encontro como o maior ato político que já presenciou. Segundo ele, integrantes da equipe presidencial também fizeram essa avaliação sobre a manifestação.

“Foi o maior ato político que eu já vi na minha vida, inclusive a própria equipe do presidente diz que é o maior ato político da vida do presidente”, declarou.

Questionado sobre o cenário eleitoral, João reconheceu a disputa acirrada e a divisão política do país, mas afirmou acreditar na vitória de Lula. Para o presidente do PSB, a eleição envolve também diferentes concepções sobre democracia, soberania nacional e políticas de proteção social.

“Uma eleição muito disputada, o Brasil num ambiente de divisão de escolhas, mas a gente acredita que só um lado representa a escolha democrática, a escolha de poder, inclusive, ter divergência, de poder escutar, de poder construir e de poder defender um Brasil soberano”, disse.

O dirigente também destacou o significado do voto e defendeu a participação de diferentes gerações no processo eleitoral. Segundo ele, a possibilidade de escolher representantes é um direito que precisa ser exercido.

João Campos deve seguir para São Paulo, onde acompanhará a apuração do segundo turno ao lado de Lula e de integrantes da campanha presidencial.

Foto: Reprodução/ Redes sociais

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Abstenção cai em 11 países e quase 9 mil brasileiros a mais votam no segundo turno no exterior

O comparecimento de brasileiros às urnas aumentou em 11 países que já encerraram a votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, neste domingo (25). Segundo levantamento divulgado pelo jornal O Globo, foram quase 9 mil eleitores a mais em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, indicando uma redução da abstenção […]

O comparecimento de brasileiros às urnas aumentou em 11 países que já encerraram a votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, neste domingo (25). Segundo levantamento divulgado pelo jornal O Globo, foram quase 9 mil eleitores a mais em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, indicando uma redução da abstenção nesses locais.

O crescimento da participação ocorre após o primeiro turno registrar um elevado número de ausências entre os brasileiros residentes fora do país. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pela totalização dos votos no exterior, a abstenção chegou a 62,69%, com 574.345 eleitores que não compareceram às urnas.

Entre os países que registraram aumento no comparecimento está a Nova Zelândia, onde 526 brasileiros votaram no segundo turno, contra 339 na primeira etapa da eleição. O crescimento também foi observado na Austrália, na China e no Japão, conforme os primeiros levantamentos dos boletins de urna.

Na China continental, o comparecimento passou de 432 para 532 eleitores, um aumento de aproximadamente 23%. A abstenção caiu de 71% para 64,6%, considerando os eleitores aptos a votar nas seções de Pequim, Xangai e Cantão.

O aumento da participação ocorreu em países com resultados eleitorais distintos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu mais votos que Flávio Bolsonaro (PL) na Austrália, na Nova Zelândia e na China, enquanto o candidato do PL manteve ampla vantagem no Japão.

No primeiro turno, 341.766 brasileiros compareceram às urnas no exterior. A taxa de abstenção foi superior à registrada em 2022, quando 56,24% dos eleitores deixaram de votar, e também à de 2018, que ficou em 59,44%.

Apesar do crescimento observado nos 11 países, ainda não é possível afirmar que a abstenção tenha diminuído no conjunto do eleitorado brasileiro no exterior. A apuração depende do encerramento da votação e da totalização dos resultados nas demais localidades, incluindo Estados Unidos e Portugal, que concentram os maiores contingentes de eleitores fora do Brasil.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

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