Apresentação do Décimo Terceiro do Bolsa Família é realizada em Flores

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.

Senador ainda esteve em Salgueiro e São José do Belmonte

Concluindo o giro de três dias pelo Sertão pernambucano, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou, nesta sexta-feira (21), mais três municípios – totalizando oito durante toda passagem – e esteve em contato com importantes lideranças políticas da região.

No roteiro, o petebista esteve em Salgueiro, São José do Belmonte e Serra Talhada. Nas visitas, Armando foi recebido pelos prefeitos, secretários e vereadores e dialogaram sobre projetos estruturadores para as localidades. Em todos os encontros, o parlamentar colocou o seu mandato à disposição para ajudar as cidades.

Em Salgueiro, Armando participou de uma reunião com o prefeito Clebel Cordeiro (PMDB), o vice-prefeito, Dr. Chico Sampaio (DEM), e secretários municipais. Na sede da Prefeitura, o petebista e o peemedebista discutiram a retomada das obras da Transnordestina, a necessidade do projeto da Transposição do Rio São Francisco atender às necessidades do município, entre outras ações. De lá, o senador foi ao encontro à Câmara Municipal, onde dialogou com os vereadores outras demandas da cidade.

Em São José do Belmonte, Armando reuniu-se com o prefeito Romonilson Mariano (PHS), o vice Antônio de Alberto (PHS) e secretários municipais e trataram de projetos de interesse do município.

Finalizando o roteiro no Sertão, Armando teve um encontro com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Na ocasião, o gestor municipal apresentou um balanço das ações de seu governo e o senador prontificou-se em colaborar com a gestão, através de emendas parlamentares e articulando projetos e ações em benefício da cidade.

Os deputados Silvio Costa (Avante), José Humberto Cavalcanti (PTB), Augusto César (PTB) e Socorro Pimentel (PSL) acompanharam a comitiva liderada pelo senador Armando Monteiro no Sertão.

Para finalizar as votações de projetos e discutir as medidas restritivas que começarão a vigorar no município, a Câmara de Tabira realizou mais uma Sessão Ordinária presencial, na última segunda-feira (22).

Na ordem do dia, a discussão foi em torno do decreto que determina a quarentena mais restritiva em Tabira, a partir desta quarta-feira (24) até o próximo domingo (28).

O presidente Djalma Nogueira (PT), abriu a sessão solicitando à prefeita, um esclarecimento fundamentado, sobre as determinações para o fechamento do comércio e cobrou também, a participação da sociedade nas discussões que envolvem a implantação de medidas coletivas.

“Particularmente sou contra o lockdown e não concordo com a atitude do Governo Municipal, que se reuniu a portas fechadas para definir as medidas, sem ter instituído o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no município e sem ouvir os diversos setores da sociedade.”, disse.

Os 11 vereadores foram unânimes se posicionando contrários a adesão do município ao fechamento do comércio. A Mesa Diretora encaminhou a decisão ao Governo Municipal, comunicando ainda que irá tomar as medidas de competência do Legislativo.

Ao falar na tribuna, o líder do governo, o vereador Edmundo Barros (PMDB), também se posicionou contra a adesão.

“Reconheço que o município não tem condições para mais um fechamento geral. A sociedade não vai suportar, os comerciantes estão sofrendo há mais de um ano. O que deve ser feito neste momento, é aumentar os cuidados preventivos como distanciamento, uso de máscara e álcool em gel constantemente.”, afirmou.

Outro assunto que ganhou repercussão no plenário, foi o episódio envolvendo a perda de quase 600 doses de vacinas por conta do apagão de 12 horas que afetou a área do Hospital Municipal. Graças ao esforço dos funcionários da saúde, as vacinas contra a Covid-19 foram salvas.

Durante a transmissão do cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) para o novo ocupante do cargo, Valdir Simão, ocorrida nesta sexta-feira (2), o ex-ministro, Jorge Hage, defendeu a reforma política como uma das medidas para combater a corrupção no país.

Segundo Hage, que permaneceu oito anos à frente da CGU, é preciso acabar com o financiamento empresarial de campanhas e partidos. “É aí que se situa o nascedouro da maior parte da alta corrupção”, disse o ex-ministro, que defendeu ainda a adoção do financiamento público exclusivo de campanha.

Hage também defendeu uma reforma no processo judicial para agilizar o andamentos dos casos e eliminar a morosidade da Justiça que “alimenta ainda a sensação de impunidade que precisamos superar”.

Durante seu discurso, Hage fez um balanço de sua gestão. Ele comentou a atuação da CGU nos casos envolvendo a Petrobras e disse que somente nos últimos meses foram instauradas mais de três dezenas de processos contra dirigentes, ex-dirigentes e empregados da empresa, além de nove processos contra empresas suspeitas de fraude e pagamento de propina.

Hage disse ter a sensação de que o modelo de controle adotado pela União chegou ao “limite possível” e defendeu a ampliação da estrutura do órgão e mudança na legislação, entre elas a aprovação do Estatuto da Empresa Pública e a criação de estruturas internas de governança nas empresas públicas e no governo que vão “muito além daquilo que fazem hoje suas auditorias internas”.

O ex-ministro defendeu ainda maior articulação da CGU com outros órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos. “Tal articulação é fundamental, até porque a corrupção é fenômeno multifacetado e complexo, que exige diversas formas e instrumentos para seu enfrentamento”, defendeu.

Hage disse também que é “inegável” que o Brasil evoluiu nos últimos 12 anos no combate à corrupção e creditou a mudança aos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Sila e da presidenta reeleita Dilam Rousseff.

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Militar, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 22 de março de 2021, a operação de intervenção tática denominada DÉJA VU, vinculada a DINTER II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 170ª, circunscrição de Itapetim, com o objetivo no combate a homicídios e a posse e porte ilegal de armas de fogo.

Durante a operação, o foco foi o cumprimento de um mandado de prisão e cinco de busca e apreensão, os quais foram expedidos pelo Poder Judiciário de Itapetim.

Na ocasião, foi lavrado 1 auto de prisão em flagrante, bem como apreendidos cinco aparelhos telefônicos, uma espingarda calibre 28 e quinze cartuchos de espingarda calibre 28.

Na execução, foram empregados 30 policiais, dentre Civis e Militares. A operação foi coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada a DINTER II. Os detalhes da referida operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio
da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.