Após recurso no TCU, Sebastião Dias diz que Dinca é que será responsabilizado por convênio

Os prefeitos que participaram de mais uma marcha à Brasília voltaram de bolsos vazios.

Peregrinaram nos Ministérios de pires nas mãos e saíram desiludidos com o liseu.

“Vai ser difícil arrancar dinheiro neste governo”, constata José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe – a Associação Municipalista de Pernambuco.

Os prefeitos só se convencem da mudança deste cenário quando o Congresso tirar do papel o Pacto Federativo. Está na coluna de hoje no Blog do Magno.

Neste sábado (1), os voluntários do Projeto Sertânia Sem Fome distribuem 20 toneladas de alimentos no Lar Fraterno Vovó Cavendish, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A ação beneficiará mais de 2 mil famílias.

Além dos alimentos, o grupo presenteará setecentas crianças com brinquedos e uma sacolinha contendo guloseimas. A distribuição começa às 15h e seguirá até às 20h. Para fechar o dia de solidariedade, haverá ainda uma grande ceia natalina e shows.

O Projeto Sertânia sem Fome iniciou em 2011 e ajuda, mensalmente, 50 crianças e 200 famílias da região. Empresas, faculdades e um colégio da capital pernambucana também participaram da iniciativa doando cestas ou sendo pontos de coleta.

A campanha deste ano contou mais uma vez com a participação de artistas como Cristina Amaral, Nena Queiroga, Erica Natuza, Damião Mota, Ed Carlos, Luizinho de Serra, Joyce França, Almir Rouche, Maestro Spok, Hugo Araújo e Edy Carlos, que fizeram um grande show no Recife em prol da ação solidária.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para divulgar uma nota de esclarecimento sobre o bloqueio de valores na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada ao município neste dia 30 de janeiro de 2024.

Na nota, o gestor municipal explica que o bloqueio ocorreu em decorrência do cumprimento de compromissos de pagamentos previdenciários dos servidores municipais, previamente programados no planejamento financeiro da cidade. Destaca ainda que esse fato não compromete a execução dos pagamentos dos compromissos assumidos pela administração municipal.

É ressaltado na nota a importância de esclarecer à população de Arcoverde que o bloqueio, embora impactante, está alinhado com o planejamento financeiro do município e visa atender obrigações previdenciárias dos servidores, reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal.

“Com respeito ao povo arcoverdense e coragem, seguiremos com responsabilidade, honrando os compromissos e avançando nas novas conquistas”, afirmou Wellington Maciel, reforçando o compromisso da administração em superar os desafios financeiros com transparência e foco na gestão eficiente dos recursos públicos.

O prefeito destaca a importância de manter a população informada e tranquiliza os munícipes ao assegurar que a execução dos pagamentos dos compromissos assumidos pela gestão municipal não será afetada. A nota encerra com a mensagem de que, mesmo diante dos desafios, a administração municipal continuará trabalhando com responsabilidade em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade arcoverdense. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Através da presente nota, trazemos esclarecimentos importantes sobre o bloqueio de valores na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada neste dia 30/01/2024, aos cofres do município de Arcoverde.

O referido bloqueio, se deu devido ao cumprimento de compromissos de pagamentos previdenciários dos servidores municipais, já previstos no planejamento financeiro do município.

É importante esclarecer que, o fato ocorrido hoje, não compromete a execução de pagamentos dos compromissos ora assumidos pela gestão municipal.

Com respeito ao povo arcoverdenses e coragem, seguiremos com responsabilidade, honrando os compromissos e avançando nas novas conquistas.

Wellington Maciel – Prefeito de Arcoverde

Jornal ‘O Estado de S. Paulo’ pediu na Justiça acesso aos exames. Presidente tinha anunciado resultados, mas se recusou a mostrar documentos até o processo judicial.

Por Márcio Falcão, Rosanne D’Agostino e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

Laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que o presidente Jair Bolsonaro teve resultado negativo, por três vezes, em exames para o novo coronavírus.

A informação foi confirmada ao G1 por fontes ligadas ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no STF. Até a última atualização, os laudos ainda não apareciam no sistema eletrônico do tribunal.

Os documentos só foram divulgados após o jornal “O Estado de S. Paulo” entrar na Justiça pedindo acesso.

Antes, Bolsonaro já tinha anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos em si.

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal e, na noite desta terça (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu os laudos ao ministro relator, Ricardo Lewandowski. Os papéis foram mantidos em envelope lacrado e, no início da tarde, Lewandowski determinou a inclusão nos autos, sem sigilo.

A ação movida pelo “Estadão” foi marcada por idas e vindas. O jornal chegou a receber decisões favoráveis, com a determinação de que o exame fosse entregue em 48 horas, mas o governo conseguiu reverter a ordem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O jornal recorreu, então, ao Supremo. Nesta terça, a AGU decidiu entregar os laudos antes mesmo de uma decisão do ministro Lewandowski.

Projeto de autoria da deputada Federal Marília Arraes, iniciativa é uma importante aliada no combate contra a pobreza menstrual, que afeta milhares de jovens e compromete seu desempenho escolar

Primeira iniciativa para combater a pobreza menstrual na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arares (PT/PE), entra em votação, nesta quarta-feira (25), no plenário da Casa. O PL propõe a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. 

A iniciativa, cujo requerimento de urgência foi aprovado, por unanimidade, na sessão remota na noite de ontem, conta o apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação. 

A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada. A ONU reconhece esse direito desde 2014.

De acordo com o relatório “Livre para Menstruar”, publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. 

“Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual. Começamos com o foco nas estudantes, mas continuaremos a ampliar esse foco a cada dia”, complementa.

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação. No Brasil, estudos apontam que em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso meu de longa data e por isso uma prioridade do mandato. Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos”, destacou a deputada. 

“A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, completou Marília Arraes.