Após recomendação do TCE, prefeito de Ouro Velho confirma cancelamento do São João

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

O Governo Municipal entregou à população a Escola Adeildo Santana, que é localizada no Bairro Cohab. Ela passou por uma reforma e ampliação, que custou em torno de R$ 500 mil.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, o vice Zé Amaral, a secretária de Educação Aracélis Batista, vereadores e demais representantes da equipe de governo. O comandante da marinha belga, Mark P., também esteve presente na inauguração.

A Escola que foi fundada na gestão do ex-prefeito Rosalvo Sampaio e nunca tinha passado por uma considerável reforma. Ela leva o nome do irmão falecido do vereador Aldo Santana, que prestigiou o evento acompanhado de sua mãe Lídia Santana e em todo momento demonstrou satisfação em ver o educandário ser transformado.

Além da ampliação da estrutura física e a reforma do piso, teto, banheiros e cozinha, a escola teve todo o mobiliário trocado e já espera pela construção da quadra poliesportiva, que está em andamento.

O ex-secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Valdemir Siqueira, 59 anos, morreu em consequência da Covid-19.

A informação foi confirmada pela família.  Valdemir estava internado e intubado no hospital Nossa Senhora de Lourdes, Vila Galvão, Paulista.

O blogueiro Júnior Finfa falou mais sobre o caso para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após conversar com os irmãos Cícero e Valdir Siqueira. A família confirmou a gravidade do caso.

Secretário de infraestrutura na gestão Giza Simões, Valdemir Siqueira é também conhecido por sua habilidade em projetos arquitetônicos, mesmo sem formação acadêmica, em parceria com profissionais da área.

Mente privilegiada, bom papo, amigo dos amigos, uma grande figura. A família não informou o horário do sepultamento.

Nesta segunda-feira (31), foi realizada uma reunião na Prefeitura de Tabira, conforme divulgado no Blog PE Notícias na semana passada, para discutir a reabertura da Feira do Gado. 

O encontro contou com a participação de autoridades locais e representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). 

Alguns setores do governo defenderam a volta da feira já nesta semana. A justificativa foi de que após meses de medidas restritivas, os casos foram controlados no município. 

Apesar disso, não houve consenso pelo retorno em função de recomendações técnicas. 

Uma nova reunião para debater a reabertura está marcada para a próxima quinta-feira (03) em Recife. 

O deputado estadual Antônio Moraes participará, assim como o prefeito Sebastião Dias e o secretário municipal de Agricultura, Beto Santos. A Feira do Gado de Tabira é uma das maiores de Pernambuco e está suspensa desde o início da pandemia.

O Diretório Estadual do PT deu um passo importante para o debate político em Pernambuco e para o fortalecimento da campanha do presidente Lula, ao indicar o companheiro e senador Humberto Costa como pré-candidato do partido ao Governo do Estado.

Todos sabem da minha posição em defesa da candidatura própria do PT e a defesa do nosso protagonismo nas eleições de 2022, da mesma forma que é de conhecimento do nosso povo que em 2018 também me empenhei no mesmo sentido, defendendo e trabalhando incansavelmente o nome da companheira Marília Arraes que, naquele momento, por decisão da direção nacional do PT, teve o seu nome retirado da disputa para que houvesse uma composição com o PSB.

Agora, com a decisão do nosso diretório estadual, o PT se coloca oficialmente na disputa pelo governo de Pernambuco e terá todo o nosso empenho e militância para fortalecer o nome do senador Humberto Costa nesse novo desafio.

Acreditamos que o debate interno está apenas começando, mas já com um importante direcionamento que é apresentar uma candidatura competitiva, que vem com a trajetória, experiência e articulação política do senador Humberto.

Parabenizo Humberto pela escolha do seu nome e reafirmo o nosso compromisso com o partido e com a campanha do presidente Lula, que é, sem dúvidas, a nossa prioridade.

Juntos, com a força da nossa militância e do povo, vamos fazer um Pernambuco Mais Forte, do Sertão ao Cais, ao lado de Lula, de Humberto e dos demais pré-candidatos do PT, com a estrela no peito e a esperança de que um novo momento histórico está se anunciando.

Luciano Duque
Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual pelo PT