Após prova, Conselheira Tutelar não consegue direito de disputar vaga no voto

Dois dos quatro candidatos à prefeitura de São José do Egito (PE) participaram do debate realizado pela Radio Pajeú e retransmitido pela Cidade FM e pelo Youtube da emissora na manhã desta quarta-feira (4).

Estiveram presentes Roseane Borja (MDB) e Rona Leite (PT). Os candidatos Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PP) não participaram do debate.

O atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, que concorre à reeleição, não justificou sua ausência. Romério Guimaraes emitiu nota justificando sua falta por problemas pessoais e familiares.

A candidata a prefeita, Roseane Borja, mostrou descontentamento com a falta dos opositores. “É lamentável. Eu quero expressar nesse momento a minha indignação, a minha raiva, pela falta de respeito dos nossos opositores, Evandro Valadares e Romério Guimarães, que não estão aqui para olhar nos nossos olhos e responder as perguntas que o povo de São José do Egito precisa ouvir. Gestor que foge do debate não merece nosso respeito e nosso voto”, afirmou.

Segundo nota da coordenação de campanha da candidata, Evandro Valadares divulgou que irá fornecer informações em uma entrevista à Rádio Gazeta FM, que ocorrerá no próximo sábado. De acordo com as regras da Legislação Eleitoral, emissoras de rádio e televisão devem seguir restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, a exibição de qualquer conteúdo que favoreça não é permitida. Portanto, se houver convite a um candidato, todos os outros devem ser convidados.

“Nós estaremos sábado na rádio! Ou terá espaço para todos, ou não terá espaço para ninguém. Conto com vocês! Faremos um governo para toda a população. Esse é o nosso compromisso”, finalizou Roseane.

O não cumprimento das regras da Legislação Eleitoral pode acarretar a cassação de registro da candidatura, ou diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (24), o bairro do Curado IV, no município de Jaboatão dos Guararapes, para dar início as atividades do programa Governo Presente em 2018, lançado na sexta-feira (23).

Com ações que se estenderam durante toda a manhã na EREM Senador Aderbal Jurema, a retomada do programa foi marcada pela oferta de serviços de cidadania.

A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, busca fortalecer as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, proporcionando atividades voltadas para a juventude, aproximando deste público estratégias de qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia.

Durante o mutirão foram oferecidos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF e a segunda via das certidões de nascimento e casamento. Atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia e aferição de pressão também foram ofertados à população. As ações são articuladas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, acompanhou as atividades. “Jaboatão vive um momento novo, um momento no qual busca esse resgate da auto-estima e também da preocupação com os serviços básicos, que em um mutirão como esse, chega muito mais rápido”, concluiu.

Acompanharam o governador durante a agenda deste sábado os secretários Nilton Mota (Casa Civil), Antônio de Pádua (Defesa Social), Iran Costa (Saúde), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Fred Amancio (Educação), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Ruy Bezerra (Controladoria Geral) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, não  descartou, falando ao programa de Juliana Lima, na Serra FM, a possibilidade de ser candidato a Deputado Federal em 2018. Duque respondeu perguntas da comunicadora e de blogueiros.

A fala de Duque foi resposta a uma pergunta desse blogueiro, que considerou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos que sonham com mandato legislativo em 2018, como o prefeito de Afogados José Patriota e o próprio Duque.

A pergunta foi: “se o senhor não for candidato em 2018 é porque não quer ou porque não pôde, não reunindo as condições para isso?” O Prefeito afirmou que a possibilidade de ser candidato em 2018 não  está  descartada. Chegou a  brincar dizendo que está “esperando o cavalo selado”.

O gestor acrescentou que está aguardando algumas definições, sem acrescentar quais. No fim, não  descartou a possibilidade. Essas condições estão ligadas ao próprio futuro político de Duque. Não se sabe ainda se ele permanece ou sai do PT até 2018.

Informações de bastidores indicam que ele já teria em cinco cidades apoio sinalizado de colegas prefeitos caso decida ser candidato. A conferir…

Estreia com pé direito: foi positiva a estreia da comunicadora Juliana Lima a frente do Serra FM Notícias, ao lado do radialista Joãozinho Telles. O programa trouxe as primeiras notícias do dia, as manchetes dos jornais e dos blogs, além do balanço policial. Como característica, um jornal com as primeiras informações com qualidade e nível para quem quer começar o dia bem informado.

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.