Após prova, Conselheira Tutelar não consegue direito de disputar vaga no voto

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

A Prefeitura de Itapetim iniciou a construção de um sistema de abastecimento com mais de 20 quilômetros de rede de canos de água, segundo nota.

O prefeito Adelmo Moura esteve acompanhando o início das obras no sítio Serrinha neste sábado (14).

O serviço será concluído dentro de um mês e é uma parceria entre o Governo Municipal e da Governo do Estado. O sistema de abastecimento beneficiará sete sítios da zona rural: Boa vista, Serrinha, Maniçobas, Cacimba de Pedra, Recanto, Aroeira e Bonita.

Adelmo creditou a possibilidade da ação ao ao governador Paulo Câmara e ao secretário Nilton Mota. Mais de 120 família serão beneficiadas. Também estiveram presentes o vice-prefeito Junio Moreira, o diretor de Obras, Douglas Nunes, os vereadores Clodoaldo Lucena e Jacinto Lucena.

Falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, o jornalista Mário Viana Filho disse que parte dos que deram “não” no seu porta-a-porta e ignoraram seus pedidos de apoio a Raquel Lyra no primeiro turno encheram seu zap e ligaram anunciando apoio no segundo turno, quando ela passou a ser favorita.

Mário disse entender que isso faz parte da política. Após a publicação,  disse ao blog que sua fala não era genérica e que trataram-se de casos isolados.

Mas a afirmou que no início, no osso de defender uma candidatura embrionária, foi muito humilhado, ridicularizado, mas teve força para seguir com o debate. “Depois que ela foi pra o segundo turno teve gente que bateu a porta na cara que foi a primeira a ligar”, disse.

O radiodifusor Marcos Oliveira também destacou que sua candidatura a Federal quis dar um palanque candidata tucana, mesmo sem chance eleitoral.

Ele também comentou o apoio de Márcia Conrado a Raquel,  não acompanhando Luciano Duque,  que foi de Marília. “Ficou (a relação política) por um cabelinho de sapo. Vamos aguardar agora quem vai se pronuciar primeiro. Não conversei com Márcia”, disse.

Sobre cargos, os dois disseram não ter sido sondados, mas admitiram ter muita especulação. “A gente escuta muita coisa. Mas não se prometeu cargo a ninguém”, acrescentou Mário.

Para ele, Raquel não vai não vai esquecer ninguém mas vai analisar caso a caso. Ela deve montar a equipe mesclando perfil técnico e  político. Mário negou que esteja sendo sondado para a Ciretran regional e Marcos também disse não ter sequer discutido função no futuro governo. “Entramos sem negociar nada antes nem depois”.

O blog batizou aqueles que estão na condição de apoiadores desde o primeiro momento no Pajeú de “turma do osso”, referência ao fato de que estiveram ao lado de Raquel desde o início,  mesmo quando muitos achavam que sua candidatura iria desidratar para Anderson Ferreira,  Danilo Cabral ou Miguel Coelho, concorrentes ao segundo turno com Marília Arraes.

Quem mais integra o “grupo do osso?” Dentre os que apoiam Raquel desde o início estão Anderson Lopes (Itapetim), Diógenes Patriota (Tuparetama), Capitão Sidney (Afogados da Ingazeira) e Jajá Araújo,  de Serra Talhada.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou nesta quarta-feira, 17, durante coletiva de imprensa, que colocou seu cargo e de toda a diretoria à disposição da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, a decisão foi tomada diante do risco de que a permanência da diretoria inviabilizasse a aprovação do balanço da estatal.

Graça afirmou ainda que as investigações da Operação Lava Jato indicaram a necessidade de “uma sinalização positiva de que a diretoria está em condições, do ponto de vista de sua governança de assinar o balanço”.

“Eu preciso ser investigada, os diretores, nós precisamos ser investigados. E para isso precisamos das auditorias internas. Eles chegam, entram na sua sala, abrem seus armários, pegam seus papéis, computadores. E isso é bom”, disse Graça.

Segundo ela, a diretoria permanece “enquanto contar com a confiança da presidente e ela entender que devo ficar”. Graça afirmou que conversou com Dilma “uma, duas, três vezes”, mas que uma definição “é ela quem tem que falar”.

“A coisa mais importante para a diretoria é a Petrobras, muito mais importante que o meu emprego. Temos discutido isso no conselho também, essa é a motivação de se discutir a conveniência de nossa permanência em função do balanço”, disse a executiva. “Os funcionários, 85 mil funcionários, cobram que sejamos respeitados também pela governança”, completou.

Segundo a executiva, a não apresentação do balanço não foi uma imposição da auditoria externa, PriceWaterhouse Coopers (Pwc). “Nós não estávamos prontos”, afirmou. “Os resultados das investigações tornaram evidente que nós precisamos fazer baixa no patrimônio líquido da companhia.”

Graça afirmou que “não há segurança” de que informações do resultado financeiro serão divulgadas “em sua plenitude” nos próximos 45 dias. Esse é o prazo para a divulgação do balanço do terceiro trimestre deste ano, sem ter que antecipar o pagamento de dívidas. A publicação do balanço não auditado está previsto para 30 de janeiro.

“Estamos trabalhando para fazer avaliação do real valor do ativo. A gente chama de efeito da Operação Lava Jato, um nome menos feio. O nome correto é corrupção”, afirmou Graça.

A preocupação da empresa é que o patrimônio da empresa seja revisto à medida que novas delações à Polícia Federal deem a dimensão do volume de recursos desviados.

Apesar de admitir que a empresa passa por um momento de dificuldade, Graça garante que a empresa não tem problema de caixa para dar conta dos investimentos. “Não vamos ter problema de financiabilidade. Não batemos na porta do governo para pedir dinheiro”.