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Pleno do TRE-PE desaprova contas dos partidos Progressistas e PROS

Por André Luis

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

Outras Notícias

‘Prévia do PIB’ do BC indica contração no 2º trimestre e recessão

Após a retração registrada no primeiro trimestre, a economia brasileira afundou mais ainda entre abril e junho deste ano, o que aponta para um cenário de recessão técnica, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (19). A chamada “recessão técnica” se caracteriza por dois trimestres seguidos de recuo do Produto Interno Bruto (PIB). O […]

queda-pibApós a retração registrada no primeiro trimestre, a economia brasileira afundou mais ainda entre abril e junho deste ano, o que aponta para um cenário de recessão técnica, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (19). A chamada “recessão técnica” se caracteriza por dois trimestres seguidos de recuo do Produto Interno Bruto (PIB).

O chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo BC e que busca ser uma espécie de “prévia” do PIB, “encolheu” 1,89% no segundo trimestre deste ano, em comparação os três meses anteriores. A variação foi feita após ajuste sazonal.

Nos três meses anteriores, entre janeiro a março, a economia já havia registrado uma contração de 0,88% (valor revisado), segundo os dados do IBC-Br, e de 0,2%, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB do segundo trimestre, porém, será divulgado pelo IBGE somente em 28 de agosto. O mercado financeiro prevê uma contração do PIB de 2% neste ano e de 0,15% para 2016.

A última vez que a economia brasileira entrou oficialmente em recessão, segundo a série histórica revisada do IBGE, foi no início de 2009 – quando o PIB encolheu 2,2% nos três primeiros meses daquele ano, apos ter recuado 4,1% nos três últimos meses do ano anterior. Naquele momento, o Brasil foi tragado pela crise financeira internacional – marcada pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008.

Ausência da oposição em sessão: Matheus Francisco diz que testou positivo pra Covid

O vereador Matheus Francisco, 26 anos,  justificou ao blog que a ausência da bancada de oposição da Mesa Diretora não se deu por represália ou por inferioridade numérica em relação aos governistas. “Cheguei essa madrugada do Recife. Tive contato com os colegas vereadores e hoje com o início das testagem às 8 horas descobri que […]

O vereador Matheus Francisco, 26 anos,  justificou ao blog que a ausência da bancada de oposição da Mesa Diretora não se deu por represália ou por inferioridade numérica em relação aos governistas.

“Cheguei essa madrugada do Recife. Tive contato com os colegas vereadores e hoje com o início das testagem às 8 horas descobri que positivei para a Covid. Optamos por não ir a eleição para preservar a vida de todos presentes”, justificou.

Ele disse já ter tomado as duas doses da vacina e que por isso tem tido apenas sintomas leves. “Tive Covid em maio e cheguei a ir pra UTI. Não tinha vacina para minha idade ainda. Mas dessa vez graças a Deus já tenho duas doses”.

A votação marcou a eleição por seis votos  a zero de  Alex Mendes (PSB) Presidente, Cícero Batista (vice), Zé Ivan (Primeiro Secretário), e Izaquele da Itã, Segunda Secretária. Quanto à contaminação de Matheus, não há informações sobre mais positivados na oposição.

Armando registra programa de governo em cartório

da Folha de Pernambuco O candidato Armando Monteiro Neto (PTB) registrou, nesta quarta-feira (1), o seu programa de governo no 2º cartório de Ofício do Recife. No material, também estão presentes as principais propostas apresentadas pelo petebista ao longo dos últimos meses. O postulante destacou a educação como a prioridade de seu governo. “Viemos registrar […]

Armando-programa-de-governo-e1412211094913

da Folha de Pernambuco

O candidato Armando Monteiro Neto (PTB) registrou, nesta quarta-feira (1), o seu programa de governo no 2º cartório de Ofício do Recife. No material, também estão presentes as principais propostas apresentadas pelo petebista ao longo dos últimos meses. O postulante destacou a educação como a prioridade de seu governo.

“Viemos registrar o nosso programa de governo para que as propostas e compromissos fiquem devidamente registrados. É muito importante que a população possa, amanhã, confrontar o que o governo, efetivamente, realiza com aquilo que foi prometido”, afirmou Armando, no ato da entrega do material.

“O registro é um ato importante para marcar esse elenco de compromissos que estamos assumindo”, acrescentou o candidato a governador. Todo o conteúdo está disponível no site de Armando (www.armandomonteiro.com.br). O candidato a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), acompanhou o petebista no cartório.

O programa de governo foi dividido em 22 temas fundamentais, que estão separados em cinco eixos principais: Cidadania, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Gestão e Governança. O plano vai definir metas e objetivos para políticas públicas estruturadoras, projetos prioritários e o modelo de gestão e de governança de 2015 a 2018. No ato da confirmação da candidatura, em junho, o candidato do PTB apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE) uma versão resumida do documento.

Legislativo não pode ser carimbador de projetos, diz Silvio

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

Defesa de Lula apela para STF julgar Habeas Corpus nesta terça

Folha de S.Paulo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus advogados na manhã desta segunda-feira (24) que eles insistam para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue nesta terça (25) um habeas corpus que alega a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Diante disso, a […]

Folha de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus advogados na manhã desta segunda-feira (24) que eles insistam para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue nesta terça (25) um habeas corpus que alega a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).

Diante disso, a defesa do petista pediu, no início desta tarde, que a Segunda Turma siga as prioridades previstas no regimento interno e inverta a pauta. Pedidos de habeas corpus estão entre os que têm prioridade de análise.

Como noticiou pela manhã a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a Segunda Turma do STF adiará o julgamento do habeas corpus. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, colocou-o no final da pauta, como 12º processo a ser apreciado, e Gilmar Mendes, que proferirá seu voto após ter pedido vista em dezembro, considerou que não haverá tempo hábil para a discussão.

Na petição ao Supremo, a defesa do petista diz que, pelos critérios regimentais, o habeas corpus de Lula deveria ser o segundo da pauta. A decisão cabe à presidente do colegiado.

Segundo os advogados de Lula, o caso do ex-presidente teria preferência por envolver um réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado pelo colegiado.