Após pesquisas, Dilma e Marina se encontram pela primeira vez em debate

Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25)

JC Online

Mais uma ação popular foi movida em prol da manutenção da Delegacia de Crimes Contra os Serviços e a Administração Pública (Decasp). Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25).

O estudante usa como argumento o artigo 359-G do Codigo Penal. “Em princípio pelo art. 359-G do Código Penal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos últimos seis meses de mandato, um crime contra a administração pública, especificamente contra as finanças e a responsabilidade fiscal. Mas também pedimos apuração conjunta sobre desvio de finalidade”, explica Saulo Brasileiro.

Liminar suspensa

Conforme Saulo, o setor de atendimento do MPF em Pernambuco deve encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República. Porém, a justiça já havia concedido liminar para reativar a delegacia por 45 dias, mas, após recurso do governo, a liminar foi suspensa na quarta-feira (21). A decisão acata pedido feito pelo Governo de Pernambuco nessa segunda-feira (19).

Em sua decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, alegou que decisão liminar anterior é uma “medida excepcional”, devendo ser aplicada apenas em casos quando comprovadamente houver “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Entenda a situação

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar, nessa sexta-feira (16), suspendendo por 45 dias a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). O retorno da delegada Patrícia Domingos, assim como o restabelecimento das investigações que estavam em andamento, também estão assegurados pela medida.

O objetivo da medida liminar era manter a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Decasp, para que fossem concluídos os inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos, que deveriam ser repassados à nova delegacia em seguida.

Ação havia atendido a duas ações populares que pedem a nulidade da lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue Decasp.

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos foi homenageado neste sábado (19) com o título de cidadão petrolandense, em cerimônia realizada no Projeto Apolônio Sales, na zona rural do município.

A comenda foi proposta de forma coletiva, pelos 13 parlamentares da Câmara de Vereadores, e a agenda faz parte de uma série de compromissos no interior do estado, na qual nos últimos dois dias João Visitou as cidades de Brejão e Garanhuns, no Agreste Meridional.

“Esse título nos traz responsabilidade ainda maior de compartilhar o sonho, principalmente as conquistas da cidade, utilizando da nossa força da nossa capacidade de luta de trazer e fazer as coisas. É o primeiro título de cidadão que recebo no sertão pernambucano. Tenho muita gratidão e quero dizer para Fabiano (prefeito de Petrolândia) que é uma honra saber que tenho um amigo com lado, posição, que sabe fazer política e, acima de tudo, sabe cuidar do povo”, disse João Campos ao receber a homenagem.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Fabiano Marques (Republicanos) e seu filho, o pré-candidato a deputado estadual Dr. Bruno Marques, além dos vereadores de Petrolândia, lideranças comunitárias e políticas de toda a região, assim como o deputado estadual Júnior Matuto; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral; a ex-deputada federal, Marília Arraes; o pré-candidato a deputado federal Carlos Costa; o presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade; além de representantes de movimentos sociais.

Após a atividade, João seguiu para Serra Talhada, onde tem reunião e participa da ExpoSerra, ao lado da prefeita da cidade, Márcia Conrado.

Neste domingo (20), ele encerra sua passagem pelo interior do estado participando da 55ª Missa do Vaqueiro, no Sítio Lajes, conhecida pela participação de vaqueiros de todo o estado, no município de Serrita.

O deputado estadual Luciano Duque visitou, na tarde desta quinta-feira (31), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

Acompanhado pela diretora da unidade, Ákila Monique Monteiro da Silva, o parlamentar percorreu setores do hospital, conversou com funcionários e ouviu as principais demandas da gestão relacionadas à estrutura e ao atendimento da instituição.

Durante a visita, Duque anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 165 mil. Os recursos, segundo o deputado, serão utilizados para a aquisição de materiais considerados essenciais para o funcionamento do hospital.

“O Hospam é referência regional e precisa estar equipado para prestar um atendimento humanizado e digno. Estamos aqui para somar esforços com a direção e com o Governo do Estado na construção de um sistema de saúde mais eficiente”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou da entrega de uma nova ambulância para a comunidade de Vila Ameixas, em Cumaru, no Agreste pernambucano. Governada pela prefeita Mariana Medeiros (PTC), a cidade é uma das suas principais bases políticas.

A entrega ocorreu durante a feira livre, na praça de Vila Ameixas, localidade que será diretamente beneficiada com a ambulância. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do deputado Eriberto Medeiros e ficará à disposição da população, reforçando a Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade Mista Santa Terezinha.

Por André Luis

Ao todo vinte e cinco deputados do estado de Pernambuco votaram na sessão da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (19), que decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição. 

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas o Pastor Eurico (Patriota), votou não. A liderança de seu partido deixou o voto liberado.

Os deputados petistas, Carlos Veras e Marília Arraes, seguiram a orientação da liderança do partido e votaram sim. Já Luciano Bivar, foi contra a orientação da liderança do PSL e votou pela manutenção da prisão. O mesmo fez André Ferreira do PSC, indo contra a orientação do partido e votando sim.

Os deputados do PSB, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Felipe Carreras, Milton Coelho e Tadeu Alencar, seguiram a orientação do partido e votaram sim. Mesma decisão de Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz, ambos do PDT.

Ossesio Silva e Silvio Costa Filho do Republicanos, também votaram pela manutenção da prisão do colega. Os dois deputados do PP, também votaram sim, são eles: Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro.

Ainda votaram por manter a prisão de Daniel Silveira: Augusto Coutinho (Solidariedade), 

Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Coelho (DEM), Fernando Rodolfo (PL), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Sebastião Oliveira (Avante).

No geral foram 467 votos, sendo 364 pela manutenção da prisão do deputado do PSL do Rio de Janeiro, 130 contra e 3 abstenções.