Após perder em primeira instância, Sebastião Oliveira recorre para condenar Sindicatos

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

Por Magno Martins

Foi um verdadeiro sucesso o lançamento oficial e a sessão de autógrafos do livro ‘O Estilo Marco Maciel’, na noite de hoje, no plenário da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, minha terra Natal. 

Passaram pelo evento, além do já registrado vice-prefeito da cidade, Daniel Valadares, o deputado estadual José Patriota (PSB), vereadores, jornalistas, lideranças políticas locais, empresários e o mundo jurídico. Confira alguns registros.

Afogados 110 anos

O município de Afogados da Ingazeira comemora nesta segunda (1), 110 anos de emancipação política. Se já é muito diferente de quando Manuel Francisco da Silva instalou a primeira fazenda, pelos idos de 1870, época em que a edificação de casas cresceu, imagine nos últimos 30 anos. Porque é certo dizer que a cidade deu um salto nas últimas três décadas.

Em parte pela evolução dos tempos, em parte pelos gestores, empreendedores e sua gente. Todos se encantam com a Princesa do Pajeú. Impossível não ter quem não se envolva emocionalmente com a grandiosidade da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, única em beleza, com sua Praça Arruda Câmara, o sistema viário de contorno, a nova Rio Branco requalificada, a Barragem de Brotas, suas belezas naturais, a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio, o Cine São José, mas principalmente com sua gente. No Pajeú, todos somos acolhedores. Em Afogados, não é diferente.

Daqui, nomes importantes ganharam destaque: Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, um dos nomes mais importantes da história da Igreja, aqui radicado, Diógenes Arruda Câmara, Monsenhor Arruda, Yane Marques, Maria Dapaz, Waldecyr Menezes, Antonio Silvino, Padre Carlos Cottart. São apenas alguns exemplos que explicam o protagonismo da Terra de Sol e Encantos Mil.

Outra marca, mais contemporânea, dos gestores que se revezam na cidade. Numa característica rara, todos deixaram legado e importante contribuição. No recorte do tempo das últimas três décadas, Orisvaldo Inácio, Giza Simões, Totonho Valadares e José Patriota cumpriram cada um com sua característica sua missão. No passado, ciclos como de Antonio Mariano, João Alves Filho e Zezé Rodrigues merecem registro.

Claro, há gargalos importantes que precisam ser enfrentados de olho nas próximas gerações. Mobilidade, trânsito, urbanismo, planejamento, mais cursos superiores, atração de mais empresas para geração de emprego e renda. Desafio de quem está e para quem vem que não podem ser esquecidos e sim enfrentados.

Terra marcada pela formação política diferenciada em muito pelo trabalho realizado pela Igreja através de Dom Francisco com um instrumento como a Rádio Pajeú, uma das emissoras mais importantes do Nordeste do Brasil, pelo papel social que cumpre. Não é a toa que tantos nomes importantes da política nacional valorizam a consciência crítica da cidade. Viva Afogados, sua história e sua gente! Do progresso, a chama acesa!

Matheus empancou

Foi o cantor Matheus, da dupla com Cauã, o nome que recusou-se a vir para Afogados cantar na Expoagro e quase infartando José Patriota, Alessandro Palmeira, Edgar Santos e Wagner Nascimento. Os bastidores do cancelamento foram de tensão a mil, com o risco de que não houvesse um nome a altura para substituí-los. A dupla Simone e Silmara foi o plano B, mas as exigências atrapalharam. Ao fim, entre mortos e feridos, escaparam todos com Maiara e Maraisa.

Gonzaga Patriota pede eleição em Salgueiro

O Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) confirmou em um compartilhamento porque é viciado em eleição. Em 1976, nem barba tinha e foi candidato a prefeito de Salgueiro. O candidato a vice, Antonio Epaminondas. Outra prova, de que a praia de Patriota parece não ser cargo executivo. Naquele ano perdeu para Cornelito Parente. E só teve 499 votos. Em 2008, por exemplo, perdeu para Júlio Lóssio em Petrolina.

Celpe deixou Itapetim na mão

A nota negativa durante o São Pedro de Itapetim foi a interrupção do fornecimento de energia em praticamente metade do município entre a sexta e o sábado. Praças também ficaram às escuras. Os shows da festa só foram realizados por conta de geradores. Mesmo comunicada, a prontidão da Celpe não atendeu às  chamadas e o problema continuou.

Perguntas na mesa

O Governador Paulo Câmara vem segunda ao Debate das Dez da Rádio Pajeú e sabe de que temas não poderá fugir. Na pauta política, a relação com o governo Bolsonaro e o nome que deverá indicar para a vaga de João Campos no TCE. Na pauta administrativa, a situação das estradas no Pajeú e as perspectivas do “Caminhos de Pernambuco”, além da avaliação dos seis meses de seu segundo mandato.

O que escapou

Pra não dizer que não falamos das flores, o São João de Arcoverde teve shows e momentos incríveis com Cordel do Fogo Encantado, Elba Ramalho, Maciel Melo, Festival de Sanfoneiros, Fulô de Mandacaru, Alcimar Monteiro,  Festival de Quadrilhas e Alceu Valença botando o povo pra forrozar na chuva. O resto, ou estava no lugar errado ou na hora errada.

Com emoção

Enquanto Moro, Dallagnol e a Lava Jato se balançam para resistir ao The Intercept, o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio está por um fio no caso dos laranjas, a viagem de Bolsonaro teve de tudo: publicidade do cordão de nióbio como solução dos nossos problemas, avião auxiliar com pó, troca de farpas com Merkel, antes de duvidar do que ela disse e culpar a imprensa, encontro com o chegado Trump, além de acordos anunciados “sem o viés ideológico”, com direito a fechar com a União Europeia depois de tensões pré encontro.

Solução para o poeirão

A Prefeitura de Monteiro achou uma solução para os eventos em piso de terra que poderia substituir o pó de brita, um paliativo da Expoagro, caso caiba no orçamento. Uma estrutura que é colocada criando um piso sintético de excelente qualidade. Se couber no orçamento, vale a pena.

Mesma opinião

MP e TCE  tem apertado cidades em atraso com servidores para não gastar com mega eventos como no período junino. Mas podem ir além. Município que não está 100% saneado, que não atingiu cobertura mínima de 90% em atenção e educação básicas, que tem lixões a céu aberto, não deveriam usar recursos públicos para eventos assim. E não adianta dizer que “aquecem a economia”. Há outras formas de alimentar uma cadeia produtiva o ano inteiro.

Frase da semana:

“Um balão vazio, cheio de nada”.

Do Ministro Sérgio Moro, tentando se esquivar de novos vazamentos do Intercept, que diz estar só começando. Será?