Após instalação da ETA distribuição de água melhorou em Tabira

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares com ressalvas na sessão da última terça-feira (2) duas auditorias especiais realizadas nas prefeituras de Custódia e Quixaba, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente.

Em relação a Custódia, o tribunal analisou falhas apontadas no controle do estoque de medicamentos e entendeu serem insuficientes para motivar a irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial ou de aplicação de multa, sendo julgadas regulares com ressalvas as contas de Olga Maria Pires de Freitas Gois.

Receberam quitação Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Chefe do Poder Executivo), Olga Maria Pires de Freitas Góis (Secretária de Saúde), Anderson Cesar Alves de Gois (Controlador Interno) e Joana Paula Rezende de Morais (Farmacêutica) em relação aos achados sobre os quais foram responsabilizados no relatório de auditoria, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 19100002-4.

Referente a Quixaba, foi analisada auditoria acerca da locação de veículos e imóveis no município, conforme o Processo TCE-PE N° 21100233-1, tendo como interessados Antônio Eustorgio Patriota, Luciano Nunes Cabral, Mário Júnior de Lima, Mauro César Leite Siqueira e Sebastião Cabral Nunes  (Tião de Galdêncio).

Em relação à contratação de locação de veículos, inexistem sistemas informatizados sobre a gestão da frota, com relatórios detalhados sobre a distância percorrida, origem e destino dos percursos, nome dos condutores, atos de atestos e finalidade pública da alocação dos veículos.

Foi identificada ausência na contratação de fornecimento de combustíveis de sistema informatizado de controle de abastecimento que registre, no mínimo, hora, data e itinerário de chegada e saída de cada veículo a serviço da prefeitura, as placas e respectivas quilometragens, os condutores autorizados, as datas de abastecimento e as quantidades abastecidas por cada um dos veículos, além de ausência de comprovação de propriedade de imóveis objeto de contrato de locação.

Pelas falhas apontadas, foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,00 a Antônio Eustorgio Patriota; R$ 4.591,50 a Mário Júnior de Lima e  R$ 4.591,50 a Tião de Galdêncio.

Carro usado para distribuição dos panfletos tem adesivos da campanha do candidato do PSB. Para a Justiça, mesmo se não for quem distribui o material, João tem responsabilidade por não interromper a divulgação.

G1 PE

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (24), que a Frente Popular do Recife, coligação do candidato à prefeitura do Recife João Campos (PSB), se abstenha de distribuir panfletos apócrifos contrários à adversária no segundo turno das eleições, Marília Arraes (PT), em conjunto com outros a favor do candidato socialista.

Os panfletos contra a candidata, distribuídos em conjunto com propagandas favoráveis a João Campos, trazem uma imagem de Marília Arraes com diagramas apontando para dizeres como “ideologia de gênero”, “aborto”, “legalização das drogas”, “tirou a bíblia da Câmara do Recife-PE”, “votou contra o perdão das igrejas” e “pertence ao PT que persegue os cristãos de todo Brasil”.

Anteriormente, a campanha de João Campos perdeu uma ação na Justiça sobre uma propaganda televisiva com o mesmo teor dos panfletos. A nova decisão foi assinada pela juíza da 7ª Zona Eleitoral Virgínia Gondim Dantas.

A magistrada deferiu a liminar determinando que a campanha pare “de realizar a distribuição dos panfletos com propaganda positiva em favor de João Campos e com propaganda negativa em desfavor de Marília Arraes”, sob pena aplicação de multa de R$ 2 mil, por ato de descumprimento.

Por meio de nota, a Frente Popular do Recife afirmou que repudia “as tentativas de associação de qualquer material apócrifo à candidatura do deputado federal João Campos, que vem discutindo de forma altiva e propositiva, junto à população, alternativas para o enfrentamento aos desafios da cidade”.

Na ação, proposta pela coligação Recife Cidade da Gente, da qual Marília faz parte, consta a informação de que há um vídeo que mostra a distribuição do material. O carro em que a ação era feita foi filmado e o dono, identificado.

O carro utilizado para distribuição dos panfletos, segundo a magistrada, tem adesivos com design típico da campanha de João Campos, impressos em alta qualidade.

A juíza considerou que há responsabilidade do candidato na distribuição porque, mesmo não sendo quem diretamente entregou o material, teve conhecimento do caso e não providenciou contato com o responsável para parar a divulgação do material. Além disso, ele é o beneficiado com a manifestação.

A juíza determinou ainda que fiscais da propaganda façam diligências no local onde o caso ocorreu, próximo à igreja Assembleia de Deus da Torre, na Zona Oeste, e no entorno, no horário do início ou do término dos cultos que ocorrerem durante a semana.

Por Anchieta Santos

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Mais nada se compara ao município de Custódia. Administrada pelo prefeito Luiz Carlos (PT), a gestão gastou 102,97% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com folha de pagamento, o que significa que o gasto com servidores é superior à arrecadação.

Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro e Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada receberão profissionais

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), a convocação de 80 médicos e 86 assistentes de saúde/técnicos de farmácia, aprovados em concurso público. 

A governadora Raquel Lyra, assinou nesta segunda-feira (7) no Palácio do Campo das Princesas, o ato de nomeação dos profissionais, que irão atuar atendendo as necessidades das I, IV, V, VII e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres). A chefe do Executivo estadual também assinou a nomeação de 20 auditores fiscais. 

“A boa notícia é que acabamos de nomear profissionais para fazer parte da nossa rede pública estadual de saúde. Além disso, tem novos profissionais para trabalhar na secretaria da Fazenda, pois estamos nomeando 20 auditores fiscais do Tesouro Estadual. As nomeações vão nos ajudar a fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os concursados da saúde atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Ulysses Pernambucano, no Recife. Também trabalharão nos hospitais regionais do Agreste, em Caruaru, Dom Moura, em Garanhuns, além do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, e do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

Estão sendo chamados para a I Geres médicos das especialidades de cirurgia geral, cirurgia torácica, tocoginecologia, radiologia e diagnóstico por imagem, psiquiatria e traumato ortopedia, além de assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. Para a IV Geres estão sendo convocados médicos clínicos gerais e de radiologia e diagnóstico por imagem.

Já nas V e VII Geres, os convocados são clínicos gerais, traumato ortopedistas e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. E, ainda, conforme banco da XI Geres, estão sendo nomeados clínicos geral e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. 

O concurso público dos servidores da saúde é referente à Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 2 de abril de 2019. Com os novos profissionais, o Governo do Estado já nomeou, desde o início do ano, 4,3 mil novos servidores selecionados por concurso.

As suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltam a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE).

O colegiado agendou para esta quarta-feira (11), às 9h30, os depoimentos de mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. 

O requerimento para os novos depoimentos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Após alguns desdobramentos da apuração dos fatos, vieram à tona novos nomes integrantes do chamado ‘Ministério da Educação paralelo’. Com efeito, o primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço”, justifica o senador.

Já Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham, segundo Randolfe.

A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.