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Após decisão do STF, Receita Federal devolve Imposto de Renda sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos

Por André Luis

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.

Outras Notícias

Humberto critica aumento na conta de luz

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a […]

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a conta até 43% mais cara, já a partir de novembro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a medida é mais um dos efeitos da tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás.

“A população já começa a sentir os efeitos dessa tentativa do governo Temer de vender o patrimônio nacional a preço de banana. É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. O setor de energia é extremamente estratégico para o País e tem um efeito cascata em diversos outros setores. O aumento gera uma reação em cadeia. Vários outros setores vão querer também colocar essa conta para o consumidor. Então, o custo vai ser dobrado”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Vigente pelo menos até o próximo mês, a bandeira vermelha no patamar 2 vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5. A vermelha, em patamar 1, permaneceu em R$ 3 a cada 100 kWh. E a amarela vai custar R$ 1 a cada 100 kWh. As bandeiras servem para repassar para o consumidor os custos extras das empresas do setor elétrico que precisam contratar energia mais cara de termoelétricas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a necessidade da população.

Segundo Humberto, o custo da energia deve ainda ser maior, caso o governo concretize a venda da Eletrobrás. “A própria Aneel calcula que em caso de privatização do setor elétrico as tarifas devem subir ainda mais. Com Temer, quem sempre paga a conta é a população”, disse o senador.

Ministro diz que governo vai ajudar cidades afetadas por queda no FPM

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou o Recife, hoje, para lançar regionalmente o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detalhar as obras em Pernambuco. Na ocasião, ele falou sobre a crise nos municípios por causa da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitas pelo […]

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou o Recife, hoje, para lançar regionalmente o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detalhar as obras em Pernambuco.

Na ocasião, ele falou sobre a crise nos municípios por causa da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitas pelo governo federal. A informação é do G1.

“Nós fizemos uma reunião para discutir a crise de arrecadação. Como a filosofia do presidente [Lula] diz, tem que olhar todos os filhos, mas acudir primeiro quem precisa mais. Quem precisa mais são os municípios pequenos. Amanhã [terça-feira, dia 12 de setembro] vamos conversar com o presidente e anunciar alguma medida para ajudar os prefeitos e prefeitas que precisam do FPM”, afirmou Rui Costa.

No dia 30 de agosto, as prefeituras entraram em “greve” de serviços administrativos contra redução nos repasses do FPM, que foi de mais de 20% no mês passado. A paralisação não afetou áreas essenciais, como saúde e educação. Além de buscar conscientizar o governo federal sobre a crise nos pequenos municípios, a mobilização nacional defendeu a liberação de emendas e recomposições orçamentárias.

Durante a manhã, Rui Costa se reuniu com a governadora Raquel Lyra (PSDB) na Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (Fcap/UPE), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.

Também participaram do evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o ministro dos Transportes, Renan Filho; os senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT); e o prefeito do Recife, João Campos; além de outras autoridades.

Do lado de fora do evento, integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia fizeram um protesto. Com gritos de “moradia não é mercadoria”, os manifestantes também protestaram contra a privatização do Metrô do Recife e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Representantes do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco também participaram do ato.

“No PAC, nós queremos contar com a participação da governadora e dos prefeitos na contenção de encostas. Muitas pessoas se estabeleceram em áreas de encosta. O morro corre, soterra pessoas, e nós temos como evitar esses acidentes. Não temos como mover todas essas pessoas das encostas, então nossa alternativa é garantir a segurança dessas pessoas. Fazer obras de macro e microdrenagem e salvar vidas”, disse Rui Costa.

Afogados da Ingazeira confirma mais 38 casos positivos da Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (17), foram registrados 38 casos novos para a COVID-19. Destes, todos já estavam em investigação e 23 já apresentaram alta por cura. O município conta agora com 2.331 casos positivos. São 26 pacientes do sexo feminino, com idades entre 06 e  66 anos e 12 […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (17), foram registrados 38 casos novos para a COVID-19. Destes, todos já estavam em investigação e 23 já apresentaram alta por cura. O município conta agora com 2.331 casos positivos.

São 26 pacientes do sexo feminino, com idades entre 06 e  66 anos e 12 pacientes do sexo masculino, com idades entre 02 e 77 anos. 

Entre as mulheres: cinco agricultoras, três aposentadas, seis estudantes (uma da rede privada e sies da rede pública), duas professoras (Rede pública), quatro donas de casa, uma consultora de vendas, uma autônoma, uma auxiliar de escritório, uma cabeleireira, uma balconista e uma vendedora. 

Já entre os homens: dois aposentados, três autônomos, um profissional de segurança, um menor, um vigilante, um bancário, um motorista, um agricultor e um auxiliar administrativo. 

Hoje nenhum caso entrou em investigação. Neste domingo, 23 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

O município atingiu a marca de 2.198 pessoas (94,29%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 109 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 10.265 pessoas testadas para covid-19, o que representa 27,55% da nossa população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves 2257 casos), 96,82% Graves (74 casos), 3,18%.

Arcoverde: Prédio do Cinema Rio Branco recebe vistoria da Secretaria de Cultura

A equipe da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde esteve na manhã desta terça-feira, 12 de janeiro, vistoriando o prédio do Cinema Rio Branco, localizado no centro da cidade. “O intuito desta visita foi o de avaliar inicialmente as condições do cinema, além de promover o inventário de como se encontra atualmente o seu […]

A equipe da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde esteve na manhã desta terça-feira, 12 de janeiro, vistoriando o prédio do Cinema Rio Branco, localizado no centro da cidade.

“O intuito desta visita foi o de avaliar inicialmente as condições do cinema, além de promover o inventário de como se encontra atualmente o seu patrimônio”, informou a secretária municipal da Cultura, Juliana Aguiar, que esteve pessoalmente no local acompanhada por sua equipe de trabalho. 

Fechado para exibições desde o segundo semestre de 2017, em virtude de danos na sua estrutura física que possui mais de 100 anos de existência, o Cinema Rio Branco aguarda o início de suas reformas estruturais e também aguarda novas ações de melhorias, como a modernização da sonorização e outras iniciativas para sua preservação.

Rogério Leão apresenta demandas de sete municípios à Secretaria de Infraestutura

Retomada e conclusão de obras, pavimentação de vias urbanas, obstrução de barragem, recuperação e roço de rodovias foram os assuntos da audiência que o deputado Rogério Leão demandou com a secretária de infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, na manhã desta quinta-feira (9). Os pleitos atendem os municípios de São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa […]

Retomada e conclusão de obras, pavimentação de vias urbanas, obstrução de barragem, recuperação e roço de rodovias foram os assuntos da audiência que o deputado Rogério Leão demandou com a secretária de infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, na manhã desta quinta-feira (9). Os pleitos atendem os municípios de São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Carnaubeira da Penha, Orocó e Machados.

São José do Belmonte: a recuperação das rodovias PE-430 e da PE-435 faz parte dos pedidos prioritários apresentados pelo deputado Rogério Leão. “São vias de acesso para dois Estado que fazem divisa com Pernambuco e que tem um papel importante para desenvolvimento da Região, inclusive, já conversamos com o Governador e fizemos pronunciamento na tribuna da ALEPE”, lembrou o parlamentar. Além da requalificação dessas estradas, a retomada e conclusão das obras de duas passagens molhadas no município, obtidas originalmente com recursos de Emenda Parlamentar do deputado foram solicitadas à secretária. O investimento destinado para as duas passagens molhadas, uma no sítio Mata Redonda e a outra no Distrito do Carmo é de R$ 240 mil.

Serra Talhada: mais uma Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão destina R$ 235 mil para o município. Este montante deve ser investido em pavimentação de ruas nos distritos de São Lourenço e Caiçarinha. Sobre estas obras, o deputado solicita informações e sua iniciação. “Esta Emenda é uma Execução Direta e deve ser cumprida pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado”, disse o parlamentar.

Santa Terezinha: ainda no campo das requalificações de vias e estradas do Sertão, o deputado solicitou o roço em um trecho da PE-285 que liga o distrito Riacho do Meio em São José do Egito ao município de Santa Terezinha. Segundo Rogério Leão esta ação pode ser executada o mais breve possível, pois o maquinário utilizado já se encontra na Região.

Orocó: o prefeito George Gueber acompanhou o deputado Rogério Leão e apresentou a planta baixa para pavimentação de vias urbanas no município. De acordo com Gueber, o projeto garante melhorias na qualidade de vida das comunidades atendidas. A visão empreendedora do prefeito Gueber foi elogiada pelo deputado. “Nossos parceiros nos motiva a querer trabalhar cada dia mais”, disse Rogério Leão.

Carnaubeira da Penha: no valor de R$ 120 mil, a Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão é destinada para pavimentação de ruas no município e deve ser executada pela Secretaria de Infraestrutura. O parlamentar apresentou a documentação e solicitou o início das obras. “Nossos esforços são para que todos os recursos sejam aplicados e que os municípios representados por nós sejam atendidos o mais rápido possível, o Prefeito Dr. Manoel tem nos cobrado isso”, foi enfático Rogério.

Machados: o deputado Rogério Leão também esteve acompanhado do vereador, Silvinho Basilio, e apresentou um ofício em que solicita uma melhoria no abastecimento d’água do município. “Esta ação vai melhorar a qualidade da água e contribui para que o reservatório atinja sua capacidade total de armazenamento”, lembrou o Leão.