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Após decisão do STF, Receita Federal devolve Imposto de Renda sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos

Por André Luis

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.

Outras Notícias

Guga e Júlio César lideram rejeição em Sertânia

O Prefeito e candidato a reeleição Guga Lins lidera no critério rejeição, segundo pesquisa realizada pelo instituto Múltipla para o blog. Dos ouvidos pelo instituto, 53% afirmaram que não votam no gestor sertaniense de jeito nenhum. 11,3% dizem que talvez votem nele.  34,3% afirmaram votar com certeza nele. O dado ajuda a explicar o resultado […]

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O Prefeito e candidato a reeleição Guga Lins lidera no critério rejeição, segundo pesquisa realizada pelo instituto Múltipla para o blog. Dos ouvidos pelo instituto, 53% afirmaram que não votam no gestor sertaniense de jeito nenhum. 11,3% dizem que talvez votem nele.  34,3% afirmaram votar com certeza nele.

O dado ajuda a explicar o resultado da pesquisa revelada a pouco, em que Ângelo Ferreira lidera o cenário estimulado e espontâneo. Ou seja, o desafio do gestor é reduzir o quanto antes o número de rejeição à sua reeleição, para buscar equiparação com o ex-prefeito Ângelo Ferreira.

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No caso deste último, 32,3% não votam de jeito nenhum, 15,7% afirmaram que talvez votem nele, contra 50,7% que afirmam votar nele com certeza.

Já o nome da chamada terceira via, Júlio César Leite, também aparece com uma rejeição alta, na casa dos 50%. Já 15% admitem talvez votar nele e 6,7% com certeza votam nele.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-08425/2016. O período de realização da coleta aconteceu entre 04 e 06 de agosto, com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Localidades pesquisadas nos Bairros: Centro, COHAB, Alto da Conceição, Nova Sertânia, Jardim COCANE, Pedra Grande, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Cemitério, Alto da Cerâmica, Alto do Rio Branco, Odilon Pierre, Mário Melo Nova, Alto do Céu e Vila da Caixa

Localidades pesquisadas na zona rural: Henrique Dias, Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Algodões, Caroalina, Várzea Velha, Valdemar Siqueira, Rio da Barra, Albuquerque Né, Pernambuquinho, Umburanas, Ariu, Cacimbinha, Brejinho, Malhadinha, Lagoinha, Severo, Capim, Maxixe, Fazenda Santa Marta, Caatinga, Jacu, Riacho dos Porcos, Berto, Baixa Grande, Açude Barra, Bom Nome, Jacuzinho, Campos, Caianas, Imbé, Pantaleão, Poço da Pedra, Caldeirão de Baixo, Barro Branco, Queimada do Milho, Giquiri, Cacimba da Mata, São Francisco, Caroá de Baixo, Caroá de Cima, Várzea Limpa, Cipó, Passagem de Pedra, Cachoeira, Caroá, Riacho do Feliciano, Cerece de Baixo, Riacho do Caroá, Urubu, São Bento, São José, Dois Serrotes, Pinheiro, Cerece de Cima, Riacho Verde, Maniçoba, Pinheiro de Cima, Jibóia, Fazendinha, Tigre da Maniçoba, Santo Antonio, Xique Xique, São Gonçalo, Bela Vista, Salgado, Viana, Feliciano, Frade, Favela, Mansinho, Cacimba Velha, Tapagem, Cacimba de Cima, Pitombeira, Barro Vermelho, Itan, Jatobá, Ameixa, Bravo Novo, Empoeira do Meio, Santana, Quixabeira, Barra da Serra e Santana.

Daqui a pouco, a avaliação da gestão Guga Lins.

Prefeito de Ouro Velho anuncia habilitação de agroindústrias para fortalecer pequenos produtores

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quinta-feira (27), por meio de suas redes sociais, uma iniciativa voltada para os pequenos produtores rurais do município. A Prefeitura, em parceria com o CISCO Agro, está viabilizando a habilitação das agroindústrias locais para o registro de produtos de origem animal, como queijos, ovos e frangos. […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quinta-feira (27), por meio de suas redes sociais, uma iniciativa voltada para os pequenos produtores rurais do município. A Prefeitura, em parceria com o CISCO Agro, está viabilizando a habilitação das agroindústrias locais para o registro de produtos de origem animal, como queijos, ovos e frangos.

Segundo o prefeito, a medida busca ampliar as oportunidades de comercialização para os produtores, garantindo mais segurança e conformidade legal na venda dos produtos. “Os pequenos produtores de Ouro Velho agora terão mais oportunidades para vender seus produtos com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.

Com a certificação, os produtores poderão expandir suas vendas para os municípios consorciados e participar de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Essa é mais uma conquista para fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a economia do município”, destacou Dr. Júnior.

Mediana de idade de internações por Covid-19 no Brasil está abaixo de 60 anos

Ano de  2021 vem, a cada semana, apresentando rejuvenescimento da pandemia O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), mostra aumento das notificações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os casos de SRAG são responsáveis por incidências graves de doenças respiratórias, que demandam hospitalização ou levam a óbitos.  São atualmente em grande parte […]

Ano de  2021 vem, a cada semana, apresentando rejuvenescimento da pandemia

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), mostra aumento das notificações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os casos de SRAG são responsáveis por incidências graves de doenças respiratórias, que demandam hospitalização ou levam a óbitos. 

São atualmente em grande parte devido a infecções por Sars-CoV-2. Outro dado preocupante é que, pela primeira no Brasil, a mediana da idade de internações em UTIs de todo o país esteve abaixo dos 60 anos.

A análise comparou a Semana Epidemiológica 1 (3 a 9 de janeiro) e a 18 (2 a 8 de maio) de 2021 e verificou que a mediana da idade das internações hospitalares (idade que delimita a concentração de 50% dos casos) foi de 66 anos na SE 1 para 55 anos na SE 18. Já a mediana de idade de internações em UTI foi de 68 anos na SE 1 para 58 anos na SE 18.

Os pesquisadores alertam que o ano de 2021 vem, a cada semana, apresentando rejuvenescimento da pandemia. 

“Diferente das últimas semanas, mais da metade dos casos de internação hospitalar e internação em UTI ocorreram entre pessoas não idosas. Em relação aos óbitos, embora a mediana ainda seja superior a 60 anos, ao longo deste ano houve queda num patamar de 10 anos. Os valores de mediana de idade dos óbitos foram, respectivamente, 73 e 63 anos.

SRAG

Quanto ao aumento dos casos de SRAG, muitos estados (em particular os da região Sul) que tiveram redução da doença nas semanas anteriores a SE 18 apresentam tendência de reversão ou mesmo um aumento no número de casos. Segundo a análise, mesmo nos estados que mostram redução ou estabilidade, os números de casos ainda permaneciam muito altos, demonstrando a forte pressão sobre o sistema de saúde. 

“É fundamental que haja redução sustentada de número de casos para a recomposição do sistema de saúde, inclusive reduzir taxa de ocupação de leitos”, ressaltaram os pesquisadores.

A diferença na incidência de casos nos estados entre os momentos das Semanas Epidemiológicas 8 e 9 e as SE 18 e 19 mostram que poucos estados estão em patamar significativamente menor (critério: redução maior de 5 casos por 100 mil habitantes): Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá, sendo que Mato Grosso, Paraná e as capitais dos estados da região Sul apresentam sinais de aumento.  

Os demais estados estão em níveis próximos ao observado em meados de março ou mesmo acima, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “O aumento ou estabilidade em níveis muito altos e com taxas altas de ocupação são cenários altamente indesejados”, destacam os pesquisadores. 

Leitos de UTI para Covid-19

As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 17 de maio de 2021 sinalizam uma quebra na expectativa que vinha sendo desenhada de melhoria do indicador no país nas últimas semanas. A análise reforça que é preciso ficar atento a este momento da pandemia. 

“Caso não seja mantida uma queda sustentável, a pandemia poderá retomar a sua expansão”, destacam os pesquisadores do Observatório.

As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS, que vinham mantendo uma tendência de queda lenta, mas relativamente consistente em grande parte do país, entre os dias 10 e 17 de maio de 2021, apresentaram pequenas elevações em muitos estados e capitais, interrompendo a impressão da melhoria do quadro geral. 

Taxas de mortalidade

Durante às duas últimas semanas epidemiológicas, houve uma ligeira redução das taxas de mortalidade no Brasil. No entanto, as taxas de incidência, que refletem os casos novos de Covid-19, permanecem em um platô alto. 

De acordo com o estudo, esse novo padrão epidemiológico pode ser resultado de uma conjunção de fatores como a vacinação de populações de maior risco, uma pequena redução da ocupação de leitos hospitalares, bem como o já sinalizado processo de rejuvenescimento da pandemia. 

“Combinados, estes novos fatores podem estar contribuindo para a diminuição da letalidade da doença, sem no entanto reduzir a transmissão da doença, que permanece intensa, como demonstrado pela alta taxa de positividade dos testes diagnóstico realizados nas últimas semanas”. 

Esse novo cenário socioepidemiológico é visto como preocupante quando considerado o ritmo ainda lento de vacinação no país e a possibilidade de introdução de novas variantes do vírus Sars-CoV-2 no Brasil. 

Além disso, como é enfatizado na análise, a flexibilização precoce de medidas de isolamento podem causar uma retomada na transmissão, com a geração de casos graves e óbitos nas próximas semanas, “pressionando os serviços de saúde ainda sobrecarregados e com limitações para reposição de estoques de medicamentos e insumos”. 

O Boletim é concluído com um balanço de lições aprendidas no enfrentamento da Covid-19, tendo como referência o documento divulgado pelo Painel Independente da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os novos cenários da pandemia no país.

Fonte: Fiocruz

Novo Gerente de Articulação Regional inicia visitas no Pajeú

O novo Gerente de Articulação Regional no Pajeú, Edson Henrique, iniciou as visitas aos prefeitos da região, dentro do início de sua atuação na função. Em suas redes sociais, divulgou visitas aos prefeitos de Tabira, Flávio Marques, Brejinho, Gilson Bento e de São José do Egito, Fredson Brito, com o vice-prefeito Zé Marcos . Nos […]

O novo Gerente de Articulação Regional no Pajeú, Edson Henrique, iniciou as visitas aos prefeitos da região, dentro do início de sua atuação na função.

Em suas redes sociais, divulgou visitas aos prefeitos de Tabira, Flávio Marques, Brejinho, Gilson Bento e de São José do Egito, Fredson Brito, com o vice-prefeito Zé Marcos .

Nos diálogos, a escuta dos gestores da região para as demandas do governo Raquel Lyra. Edson substituiu Mário Viana Filho, que passou a ocupar a área de comunicação da gestão.

Advogado, Edson foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Danilo Simões nas eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Em Triunfo, sociedade disse sim à campanha contra a corrupção

Ato ainda teve compromisso para fim de lixões na cidade e em Santa Cruz da Baixa Verde O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda comemora os resultados obtidos pelo Ministério Público no evento da última semana em Triunfo, de lançamento da campanha 10 Medidas para Combater a Corrupção. O encontro contou com a presença […]

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Ato ainda teve compromisso para fim de lixões na cidade e em Santa Cruz da Baixa Verde

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda comemora os resultados obtidos pelo Ministério Público no evento da última semana em Triunfo, de lançamento da campanha 10 Medidas para Combater a Corrupção.

O encontro contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais, no Clube Social Triunfense.

A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

Triunfo 01

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Além do ato, houve assinatura dos prefeitos de triunfo, Luciano Bonfim e Santa Cruz da baixa Verde, Tássio Bezerra, de termos de Ajustamento de Conduta firmando o compromisso de uma política de tratamento de resíduos sólidos com o fim dos lixões.

Triunfo 2

O promotor ainda anunciou que caminha a luta por ramais da Adutora do Pajeú para Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, bem como a desapropriação de um poço por ser de utilidade pública para abastecer o distrito de Jericó.