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Após decisão do STF, Receita Federal devolve Imposto de Renda sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos

Por André Luis

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura entrega sistema de abastecimento no Sítio Cacimbas

Mais de 50 famílias da comunidade do Sítio Cacimbas, na zona rural de Itapetim, passaram a receber água nas torneiras através de um sistema de abastecimento construído pela prefeitura por meio da Secretaria de Agricultura. A ação foi entregue na última sexta-feira (26) com a presença do prefeito Adelmo Moura, do secretário de Agricultura Júnio […]

Mais de 50 famílias da comunidade do Sítio Cacimbas, na zona rural de Itapetim, passaram a receber água nas torneiras através de um sistema de abastecimento construído pela prefeitura por meio da Secretaria de Agricultura.

A ação foi entregue na última sexta-feira (26) com a presença do prefeito Adelmo Moura, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, vereadores, secretários e diretores municipais, além dos moradores da localidade.

Para que a água chegue à residência da população o Governo Municipal realizou todo o processo de encanação com uma extensão de mais de 8 mil metros de tubos, instalou rede elétrica e uma bomba, que capta água do açude de Nena de Antônio de Gervásio para abastecer as casas.

Anchieta Patriota anuncia emendas de Danilo para Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, cumpriu agenda política em Brasília. Segundo nota, esteve em busca de mais recursos e benefícios para o município. Na capital federal teve encontro com o deputado Danilo Cabral, que anunciou novas emendas para Carnaíba. Em emendas para a Saúde, serão mais de R$ 2,6 milhões e cerca de R$ […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, cumpriu agenda política em Brasília. Segundo nota, esteve em busca de mais recursos e benefícios para o município.

Na capital federal teve encontro com o deputado Danilo Cabral, que anunciou novas emendas para Carnaíba.

Em emendas para a Saúde, serão mais de R$ 2,6 milhões e cerca de R$ 620 mil para obras de infraestrutura e pavimentação. Ao todo, o município será beneficiado com pouco mais de R$ 3 milhões e 200 mil ainda este ano.

“Esses recursos representam muito para um município como o nosso, com a escassez de recursos do Governo Federal, que ultimamente só corta as verbas. Essas emendas representam mais atendimento em saúde de qualidade, mais obras que melhoram a vida da população. Mostram também o compromisso que o deputado Danilo Cabral sempre teve com nossa gente”, explicou o prefeito.

População pode contribuir até o dia 16 com a atualização da Lei Orgânica de Serra Talhada

A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação. Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação.

Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema com representantes da comunidade, foi aberto um prazo de 15 dias úteis para que a população possa apresentar sugestões e contribuições para a proposta de atualização da Lei. Esse prazo se encerra no próximo dia 16.

A participação popular é considerada fundamental nesse processo, já que a Lei Orgânica é a principal norma que organiza o funcionamento do município, definindo regras sobre a administração pública, direitos dos cidadãos e responsabilidades do poder público.

Para facilitar o envio das contribuições, a Câmara disponibilizou um formulário online no site oficial da instituição https://drive.google.com/file/d/15zTplDklLZQG3TOCdmEDmfuswVvx-Zdq/view, onde qualquer cidadão, entidade ou representante de instituição pode registrar sugestões, propostas ou observações que possam contribuir com a construção do novo texto.

Segundo o Legislativo municipal, a iniciativa busca garantir transparência, participação democrática e fortalecimento das instituições, permitindo que a legislação esteja mais alinhada com as necessidades atuais da população de Serra Talhada.

Após o encerramento do prazo, todas as sugestões enviadas serão analisadas pela comissão responsável pelo processo de revisão da Lei Orgânica.

A Câmara reforça que a participação da população é essencial para garantir que o documento represente os interesses da sociedade e contribua para o desenvolvimento do município.

Os interessados podem acessar o formulário e enviar suas contribuições diretamente no site oficial da Câmara Municipal de Serra Talhada https://www.serratalhada.pe.leg.br/blog/formulario-de-sugestoes-para-alteracao-da-lei-organica-municipal.

Luciano Torres e Djalma do Minadouro inauguram “Comitê 40” em Ingazeira

Foto: Júnior Finfa Na noite deste sábado (17), os candidatos da Frente Popular de Ingazeira-PE, Luciano Torres (prefeito) e Djalma do Minadouro (vice-prefeito), fizeram uma carreata pela principais ruas da cidade. Em seguida inauguraram o Comitê 40. Além do atual prefeito, Lino Morais, candidatos a vereador e lideranças políticas, o evento teve a participação de […]

Foto: Júnior Finfa

Na noite deste sábado (17), os candidatos da Frente Popular de Ingazeira-PE, Luciano Torres (prefeito) e Djalma do Minadouro (vice-prefeito), fizeram uma carreata pela principais ruas da cidade. Em seguida inauguraram o Comitê 40.

Além do atual prefeito, Lino Morais, candidatos a vereador e lideranças políticas, o evento teve a participação de Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, que esteve acompanhado do secretário Executivo da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado, Tarcísio Ribeiro.

O prefeito Lino Morais, afirmou que a caminhada do PSB em Ingazeira, vai continuar, que vai entregar a chave da Prefeitura, no dia 1º de janeiro de 2021, para que Luciano dê continuidade ao trabalho que vem sendo realizado. 

O candidato a vice-prefeito Djalma do Minadouro, confirmou que tinha o desejo de ser vice, e que este sonho esta se realizando, que a partir de janeiro de 2021, poderá como vice-prefeito ajudar muito mais os ingazeirenses.

Pedro Campos, filho do saudoso Eduardo Campos, disse que jamais poderia deixar de estar presente neste evento. “Quando Luciano administrou Ingazeira, meu pai governador naquela época, atendeu ao pedido de Luciano, e construiu uma grande obra, que foi o asfalto do entroncamento da PE-292 até a sede do município, um sonho deste povo, então diante disto e de mais ações, não poderia deixar de estar presente, tenho certeza da vitória desta chapa Luciano e Djalma, que vai comandar os destinos da cidade Mãe do Pajeú”, pontuou Pedro Campos.

“Quero primeiro agradecer esta multidão 40, que mostrou uma coisa jamais vista em Ingazeira, uma multidão alegre, contagiante, empolgada, que nos dá ânimo de a partir de janeiro de 2021, continuar com o avanço. Estes ataques medíocres que a oposição anda propagando por ai, nos anima muito mais e não nos atinge. Com a vontade de todos vocês, iremos conquistar a maior vitória da história desta cidade, junto com o governador Paulo Câmara, vamos realizar uma gestão diferenciada com propósitos positivos de ações e realizações”, pontuou Luciano Torres, finalizando o evento.

Carnaíba dá início a campanha Maio Amarelo

Teve início nesta quarta-feira (4) a campanha Maio Amarelo 2022 em Carnaíba. O tema deste ano é “Juntos, salvamos vidas.” A primeira ação foi coordenada pela Guarda Municipal, que trouxe a Guarda Mirim de Lagoa do Caroá para fazer a conscientização por um trânsito seguro. Também ontem teve início o atendimento do Detran Itinerante na […]

Teve início nesta quarta-feira (4) a campanha Maio Amarelo 2022 em Carnaíba. O tema deste ano é “Juntos, salvamos vidas.” A primeira ação foi coordenada pela Guarda Municipal, que trouxe a Guarda Mirim de Lagoa do Caroá para fazer a conscientização por um trânsito seguro.

Também ontem teve início o atendimento do Detran Itinerante na sede, com vários serviços disponíveis para a população. Ainda permanece o atendimento hoje, em frente ao prédio da Guarda Municipal e amanhã será em Ibitiranga.

A Guarda Mirim fez uma apresentação especial no início da manhã, que contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, do secretário de Administração Jonas Rodrigues, diretor de Esportes João Victor. Acompanhando as crianças estavam a gestora da Escola Martiniano Martins Raiane Ribeiro e a coordenadora Laiane Panta.

Em seguida, os alunos fizeram a panfletagem e conversa com a população e órgãos públicos sobre a importância de observar as leis de trânsito. As crianças, estiveram também no prédio da Secretaria de Educação, onde foram recebidas pela secretária Cecília Patriota.

A programação da campanha segue até o dia 20/05, com passeios ciclísticos, palestras nas escolas com essa temática (de 16 a 19/05 por polos) e a culminância com blitz educativa na sexta, 20 de maio. 

Estão envolvidas na campanha além da Guarda Municipal, as secretarias de Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura, Assistência e Inclusão, as diretorias de Esportes e da Juventude, NUCA (Selo Unicef), Guarda Mirim e Conselho de Segurança.