Após Audiência, MP convoca Superintendente do BB para discutir reabertura de agência em Carnaíba

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

O encontro foi divulgado nas redes sociais de Valadares, acompanhado de um vídeo e de uma legenda em que o gestor descreveu Miguel como “jovem, inteligente e uma das grandes lideranças políticas de Pernambuco”.

Na publicação, Daniel destacou que a conversa tratou sobre “o futuro que queremos para Afogados da Ingazeira, para Pernambuco e para o Brasil”.

A mensagem chamou atenção por indicar um possível alinhamento político com vistas ao projeto de Miguel Coelho para disputar o Senado em 2026.

Questionado pelo blog do Nill Júnior sobre a possibilidade de apoio, o vice-prefeito não descartou a ideia. “Estamos conversando. Construindo pontes e parcerias para Afogados. Levamos algumas demandas para o ex-prefeito de Petrolina. O futuro a Deus pertence”, afirmou.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou  na quinta-feira (14/09), durante a etapa de Serra Talhada da escuta popular Ouvir para Mudar, a recuperação da VPE 412, rodovia Conselheiro Oliveira Neto, que liga Serra ao Aeroporto Santa Magalhães.

A obra é um pleito do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que, na ocasião, entregou a  governadora um documento com demandas para o município e região, segundo nota.

O ofício traz solicitações de melhorias nas áreas da saúde, agricultura, infraestrutura desenvolvimento econômico e cultura para Serra Talhada e a região do Pajeú. Essas propostas são frutos de conversas com lideranças, representantes de entidades sociais e da população do Pajeú.

Dentre as sugestões, na área de saúde, por exemplo, estão a instalação de um Instituto Médico Legista (IML); de uma clínica especializada em cuidados materno/ infanto-juvenil para crianças e jovens atípicos e portadores de necessidades especiais; a ampliação dos serviços cardiológicos e neurológicos dos hospitais Eduardo Campos  e Agamenon Magalhães.

Em infraestrutura, o deputado pede a requalificação de vias importantes, como a PE 320, PE 350, PE 390, entre outras. Em segurança, a implantação de uma delegacia da mulher. Ao todo, foram feitas por Duque 21 indicações.

“Como serra-talhadense e representante do povo sinto-me na obrigação de entregar essas solicitações para a melhora da minha terra à governadora Raquel Lyra. Aproveito para parabenizá-la pela iniciativa. Como tenho dito sempre: quando a gente escuta o povo, a gente erra menos”, colocou Duque.

Agenda com Raquel em Serra – o deputado também participou da assinatura da ordem de serviço das obras do Aeroporto de Serra Talhada.

“Para mim é um orgulho enorme estar aqui nesse momento, porque eu vi nascer essa história com Roberto Magalhães, quando construiu esse aeroporto, e colocou o nome da sua mãe, Santa Magalhães. E hoje a gente tá aqui pra transformar esse sonho no seu governo Raquel e no seu governo Priscila”, disse Duque. “Eu sei das dificuldades que você está tendo, mas lá na Assembleia, você tem um parceiro pra construir junto uma nova história pra Pernambuco”, destacou.

Duque também acompanhou a visita da governadora e sua comitiva ao Hospital Eduardo Campos. Participaram da agenda, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), os deputados estaduais Fabrizio Ferraz (PSB) e Kaio Maniçoba (PP); o deputado federal Fernando Monteiro (PP); secretários de estado; a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT); prefeitos e vereadores da região.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira, reeleito nas eleições municipais de 2020, foi diplomado na manhã desta quinta-feira (17), no Fórum Doutor Ulisses Lins de Albuquerque da cidade. A cerimônia de diplomação foi presidida pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior e contou com a participação, ainda, da promotora de justiça Raíssa Oliveira Santos Lima.

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Antônio Almeida e os vereadores eleitos do município. Ângelo foi eleito com 11.854, obtendo 68,61% dos votos válidos, considerada a maior vitória política da história do município.

“Eu quero agradecer a Justiça Eleitoral, todos os partidos políticos da Frente Popular de Sertânia e os partidos que fizeram oposição, pelo pleito realizado em nosso município.  Agradecer a minha família, amigos e amigas, auxiliares no Governo Municipal, que nos ajudaram com o seu trabalho durante os quatro anos da nossa gestão para que conquistássemos o reconhecimento popular da nossa trajetória política. Quero agradecer ao meu companheiro de chapa, o vice Antônio Almeida e a todos que nos ajudaram na campanha política, a militância e os que participaram direta ou indiretamente dos atos de campanha. Além dos candidatos a vereador, eleitos e não eleitos”, disse o prefeito reeleito.

Para vereador, foram reeleitos Antônio Henrique (Fiapo), José Damião, Dorgival Rodrigues (Dóia), José Etelvino Lins Júnior (Junhão),  Magaly Romão, Rita Rodrigues e Washington Passos. Mas a Câmara José Severo de Melo também vai receber novos vereadores, são eles: Denilson Simplício, José Mário Leal (Marinho do Ônibus), Galba Siqueira, Nilton Souza Cristóvão Filho (Niltinho), Edmundo Alves (Mundico) e Tadeu Queiroz.

Durante a cerimônia, Ângelo reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para promover mais qualidade de vida para o povo de Sertânia. “Quero agradecer de forma especial aos sertanienses, pelos 11.854 votos, que nos deram a maior vitória de todos os tempos. Um resultado que representa a vontade do povo. Reafirmo meu compromisso com a população para fazer nos próximos quatro anos um trabalho com muito esforço e dedicação”, pontuou Ângelo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.