Após acordo, Temer sanciona reajuste do STF e Fux revoga auxílio-moradia
G1
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.



O vereador Vandinho da Saúde enviou ao blog uma certidão do Ministério Público para comprovar que não procedem as acusações de que teria sido responsável por denúncia ao órgão que gerou demissões na gestão Márcia Conrado.
Segundo nota enviada ao blog nesta segunda-feira (25), “o grupo de oposição de São José do Egito decidiu não esperar pelo final do prazo de filiações para mostrar sua união e determinação”.
O prefeito de Flores, Marconi Santana, foi recebido pela governadora Raquel Lyra.















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