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Após ação de Vandinho, Justiça Federal determina que gestão Márcia não desvie finalidade em uso dos recursos do FUNDEB

Por Nill Júnior

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .

Outras Notícias

PE 292 : Paralisação das obras e chuvas agravam situação da via, a pior de Pernambuco

As chuvas que voltaram ao sertão associadas ao desrespeito da paralisação das obras de recapeamento fazem da PE 292 hoje a maior tábua de pirulitos entre as estradas sertanejas. Muitos já são os motoristas que, para evitar a buraqueira, fazem rotas até 60 quilômetros mais longas para chegar ao seu destino, aumentando os custos e […]

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As chuvas que voltaram ao sertão associadas ao desrespeito da paralisação das obras de recapeamento fazem da PE 292 hoje a maior tábua de pirulitos entre as estradas sertanejas.

Muitos já são os motoristas que, para evitar a buraqueira, fazem rotas até 60 quilômetros mais longas para chegar ao seu destino, aumentando os custos e a revolta. Evitam assim o péssimo trecho entre o trevo da PE 275 até Iguaraci, o pior da rodovia. A extensão de toda pista é de 42 quilômetros. Sua pior área tem cerca de quinze. A velocidade não ultrapassa os 20 quilômetros por hora.

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O Secretário de Infra Estrutura João Bosco havia prometido rapidez na execução da obra, mas o Governo do Estado ficou na promessa.

Iniciada em setembro, a obra parou pouco depois. A informação é de que cessaram os repasses relativos à sua execução. O prazo de oito meses para seu termino também não deverá ser cumprido.

Veja as fotos, enviadas ao blog pelo odontólogo Alexandre Allende que confirmam os prejuízos causados pela paralisação, algo inaceitável.

Eduardo Cunha é notificado sobre processo pelo Conselho de Ética

G1 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado. […]

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G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado.

O prazo máximo que a defesa de Cunha terá para apresentar as suas alegações expira em 21 de março – se quiser, poderá fazê-lo antes.

Depois de a defesa ser apresentada, o colegiado terá até 40 dias úteis para a investigação, o que pode incluir coleta de documentos, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. Esse período vai até 18 de maio.

Ao final do prazo, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Na última quinta (3), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião. Horas depois, ele disse que não estava “fugindo” da notificação. A entrega foi, então, adiada e agendada para a tarde de segunda.

Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Cunha réu pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

Arcoverde: Zeca Cavalcanti já prepara caminho para 2020

Um dia após confirmar segundo nota do blog, seu nome como candidato nas eleições de 2020 à Prefeitura de Arcoverde, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) esteve na manhã deste sábado (13) circulando pela área central da cidade. Esteve acompanhado do ex-deputado Júlio Cavalcanti, passando por padaria, ponto de táxi e pela feira livre do Cecora, […]

Um dia após confirmar segundo nota do blog, seu nome como candidato nas eleições de 2020 à Prefeitura de Arcoverde, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) esteve na manhã deste sábado (13) circulando pela área central da cidade. Esteve acompanhado do ex-deputado Júlio Cavalcanti, passando por padaria, ponto de táxi e pela feira livre do Cecora, além de algumas visitas em bairros da cidade.

Além de conversar com trabalhadores do comércio, taxistas, ambulantes, feirantes e consumidores do Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde), o ex-prefeito também foi recepcionado no São Geraldo e Cohab I, aonde conversou com lideranças, comerciantes e populares.

Famílias da Cohab 1 terão imóveis regularizados em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais. […]

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais.

O programa vai conceder títulos de propriedade gratuitos às famílias que vivem há décadas sem documentação definitiva de suas casas. O processo inclui topografia, selagem e cadastramento dos imóveis, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 29 de setembro.

O secretário de Planejamento e Projetos de Arcoverde, César Augusto Rodrigues, destacou a relevância da medida:

“Essas famílias, que há décadas convivem com a insegurança de não ter o título de suas casas, agora terão um futuro garantido. É um passo gigantesco de cidadania, que só está sendo possível graças à determinação do prefeito Zeca Cavalcanti e a parceria com o Governo do Estado. Regularizar 400 imóveis de uma só vez significa mudar a vida de 400 famílias e também o futuro de toda uma comunidade”, afirmou.

Com a adesão ao Morar Bem, Arcoverde passa a integrar o programa estadual de habitação de interesse social, que prevê a regularização de milhares de imóveis em Pernambuco.

Ritmo de investimento na Adutora do Agreste tem de aumentar, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi nesta terça-feira (24) à tribuna do plenário da Casa cobrar mais investimentos federais para concluir a obra da Adutora do Agreste. Segundo ele, o empreendimento inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fundamental para combater a seca na região tem recebido menos recursos do que […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi nesta terça-feira (24) à tribuna do plenário da Casa cobrar mais investimentos federais para concluir a obra da Adutora do Agreste.

Segundo ele, o empreendimento inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fundamental para combater a seca na região tem recebido menos recursos do que o programado pelo Governo Federal. “As etapas I e II do projeto são orçadas em cerca de R$ 1,2 bilhão. Mas, segundo os dados mais recentes, executamos apenas algo em torno de R$ 450 milhões”, declarou.

Humberto explicou que o restante da quantia está previsto para ser pago em parcelas de R$ 10 milhões mensais, mas que os desembolsos feitos nos últimos meses não alcançaram esse valor. De acordo com o parlamentar, os mais recentes ficaram em aproximadamente R$ 6 milhões.

“Em um ritmo assim, uma obra dessa relevância prevista para estar concluída em 2018 só vai ficar pronta em 2021 ou 2022. É muito tempo para quem está precisando de uma solução para ontem”, afirmou.

Humberto avalia que o Governo Federal, mesmo enfrentando dificuldades orçamentárias, deve priorizar a conclusão da obra, pois a adutora vai beneficiar diretamente 32 municípios da região do Agreste do Estado, “muitos dos quais têm áreas que não veem uma gota de chuva há mais de cinco anos”.

Ele já solicitou uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para discutir o assunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e os prefeitos de Águas Belas, Canhotinho, Iati e Tupanatinga.