Notícias

Após ação de Vandinho, Justiça Federal determina que gestão Márcia não desvie finalidade em uso dos recursos do FUNDEB

Por Nill Júnior

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .

Outras Notícias

Exclusivo: com três “raquelistas”, chapa do CIMPAJEÚ é fechada para disputa

Flávio Marques, de Tabira, encabeça a chapa, que terá Gilson Bento, de Brejinho, como vice-presidente, e Gilberto Ribeiro, de Flores, como secretário executivo. A disputa pela presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) já tem uma chapa definida. O prefeito de Tabira, Flávio Marques, será candidato à presidência, tendo como vice-presidente o […]

Flávio Marques, de Tabira, encabeça a chapa, que terá Gilson Bento, de Brejinho, como vice-presidente, e Gilberto Ribeiro, de Flores, como secretário executivo.

A disputa pela presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) já tem uma chapa definida. O prefeito de Tabira, Flávio Marques, será candidato à presidência, tendo como vice-presidente o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, e como secretário executivo o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro (Giba).

A composição chega à disputa com o apoio declarado de 14 prefeitos da região, representando uma ampla articulação política e administrativa em torno do fortalecimento do consórcio e da atuação conjunta dos municípios.

Além dos três integrantes da chapa, já manifestaram apoio os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Berg Gomes (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira), Aline Karina (Itapetim), Márcia Conrado (Serra Talhada), Mayco da Farmácia (Solidão), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Zé Pretinho (Quixaba), Bebe Água (Betânia), Luciano Bonfim (Triunfo) e Manoel Messias (Custódia).

Lula: “não posso admitir a ideia de milhões votarem num miliciano para o Palácio do Planalto

A live realizada na noite desta quinta-feira (22/10) pelo presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o deputado federal André Janones (Rede-MG), alcançou mais de 1,5 milhão de visualizações simultâneas. A transmissão teve como objetivo mobilizar integrantes do canal de WhatsApp “Exército do Lula” na reta final do segundo turno […]

A live realizada na noite desta quinta-feira (22/10) pelo presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o deputado federal André Janones (Rede-MG), alcançou mais de 1,5 milhão de visualizações simultâneas.

A transmissão teve como objetivo mobilizar integrantes do canal de WhatsApp “Exército do Lula” na reta final do segundo turno das eleições. O número considera as visualizações nos canais de YouTube do petista e do parlamentar.

A transmissão durou quase uma hora e 20 minutos e contou com a participação de artistas e personalidades conhecidas nacionalmente, como o cantor Jão, a atriz Marieta Severo, a influenciadora Nath Finanças, a atriz Camila Pitanga, o apresentador Serginho Groisman e a atriz Leandra Leal.

Em um dos momentos da live, Lula disse até admitir que parte da população não goste dele, mas disse não aceitar que “milhões de brasileiros votem em um miliciano para ocupar o Palácio do Planalto”. E seguiu: “Não é justo com o Brasil. Não é justo com a sua história, não é justo com as suas pretensões de cidadão brasileiro. É importante que esse país tenha oportunidade de não jogar fora uma coisa que nós conquistamos com tanto sofrimento que é a democracia”.

Flávio Bolsonaro afasta Pablo Marçal da preparação do último debate da Globo

A campanha de Flávio Bolsonaro iniciou um distanciamento de Pablo Marçal devido a divergências estratégicas e temor de aumento na rejeição eleitoral. Interlocutores da campanha avaliaram que o desempenho de Flávio no debate da Band, em 18 de outubro, foi prejudicado pela adoção de um estilo associado ao influenciador. A postura de Flávio durante o […]

A campanha de Flávio Bolsonaro iniciou um distanciamento de Pablo Marçal devido a divergências estratégicas e temor de aumento na rejeição eleitoral.

Interlocutores da campanha avaliaram que o desempenho de Flávio no debate da Band, em 18 de outubro, foi prejudicado pela adoção de um estilo associado ao influenciador.

A postura de Flávio durante o debate, marcada por provocações e movimentação pelo estúdio, foi considerada por interlocutores uma estratégia de risco. Na avaliação de parte do entorno, o desempenho pode não ajudar o senador a conquistar eleitores indecisos. A preocupação é que a estratégia de confronto, embora gere repercussão nas redes sociais, tenha efeito negativo entre quem espera uma postura mais presidencial do candidato.

Outro episódio que incomodou integrantes da campanha ocorreu em um encontro com influenciadores digitais. Na ocasião, Marçal orientou os participantes a não atacarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fala repercutiu na imprensa e provocou questionamentos sobre a estratégia do influenciador, sobretudo porque a campanha de Flávio tem adotado um discurso de oposição direta ao petista.

Marçal sentiu a mudança de postura da campanha e ficou contrariado com a perda de espaço na preparação do candidato para o debate da TV Globo, marcado para sexta-feira (23/10). A tendência é que a equipe mais próxima de Flávio, incluindo o marqueteiro Duda Lima e o senador Rogério Marinho, tenha maior protagonismo na definição da estratégia para o confronto.

Nikolas Ferreira lidera ato pró Flávio Bolsonaro no Recife

A Avenida Boa Viagem ficou recebeu ato de campanha pró-Flávio Bolsonaro (PL), comandado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As informações são do Blog Dantas Barreto. Nikolas encabeçou a caminhada, saindo da Pracinha de Boa Viagem e chegou ao Parque Dona Lindú, onde fez um discurso rápido e crítico contra Lula. Confiante de que o […]

A Avenida Boa Viagem ficou recebeu ato de campanha pró-Flávio Bolsonaro (PL), comandado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As informações são do Blog Dantas Barreto.

Nikolas encabeçou a caminhada, saindo da Pracinha de Boa Viagem e chegou ao Parque Dona Lindú, onde fez um discurso rápido e crítico contra Lula. Confiante de que o resultado será favorável a Flávio, no próximo domingo (25), o deputado mineiro bradou: “O Nordeste! acordou”.

Nikolas ressaltou a participação voluntária dos apoiadores de Flávio Bolsonaro, afirmando que “não damos “mortadela pra ninguém estar aqui”. “Se Deus quiser, ano que vem, Flávio não subirá aquela rampa sozinho. Subirá com Jair Messias Bolsonaro”, garantiu.

Ainda se referindo à região nordestina, o deputado do PL, citou o vídeo que publicou com depoimentos de moradores do Nordeste e críticas ao Governo Lula, utilizando a música “Grão de Areia”, do cantor Rubel em parceria com Xande de Pilares.

“Eu fiz um vídeo, essa semana, e um artista esquerdista pediu os direitos autorais, silenciou o vídeo inteiro e calou o Nordeste. Mas ele não contava é que é impossível calar as ruas do Nordeste. E escutem, um recado para todo o Nordeste. Não, o Flávio não vai acabar com os benefícios. Não, o Flávio não vai mexer na sua aposentadoria. Ele, inclusive, vai garantir a aposentadoria do Lula, porque nós vamos aposentar o Lula”, provocou.

CIMPAJEÚ emite nota após fala da prefeita de Sertânia e diz seguir Estatuto

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) divulgou uma Nota de Esclarecimento em resposta às declarações da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu,  divulgadas em vídeo nas redes sociais. O comunicado, assinado pelo presidente do consórcio, Luciano Torres Martins, contesta as alegações sobre o processo eleitoral para a escolha da nova direção da entidade […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) divulgou uma Nota de Esclarecimento em resposta às declarações da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu,  divulgadas em vídeo nas redes sociais.

O comunicado, assinado pelo presidente do consórcio, Luciano Torres Martins, contesta as alegações sobre o processo eleitoral para a escolha da nova direção da entidade e detalha as regras vigentes.

De acordo com a nota emitida em Afogados da Ingazeira, o consórcio pontuou cinco esclarecimentos principais para restabelecer a transparência do pleito.

O CIMPAJEÚ assegura que não houve qualquer modificação nas regras estatutárias. Mudanças dependem exclusivamente de deliberação da Assembleia Geral, o que não ocorreu.

A circular recente apenas formaliza uma decisão coletiva dos prefeitos para ampliar a participação. Municípios em débito com o consórcio agora podem parcelar suas dívidas e, a partir do pagamento da primeira parcela, tornam-se aptos a votar e registrar candidaturas.

A nota reforça que a decisão flexibilizou as regras para permitir a disputa de entes que, de outra forma, estariam impedidos por inadimplência, não gerando novas restrições.

Já a exigência de presença mínima dos candidatos às reuniões do consórcio é uma norma antiga já prevista no Estatuto de longa data. A regra visa garantir que a direção seja composta por membros que acompanham de fato o dia a dia da instituição.

Todos os documentos oficiais,incluindo o Estatuto, a ata da última reunião e a circular informativa, estão disponíveis para consulta pública de gestores e cidadãos.

Ao final do comunicado, a presidência do CIMPAJEÚ reafirmou seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência, garantindo a condução do processo eleitoral de forma isonômica para todos os municípios consorciados.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) tomou conhecimento das declarações da Prefeita do Município de Sertânia/PE, divulgadas em vídeo nas redes sociais, sobre o processo eleitoral para a direção do Consórcio.

Em respeito aos municípios consorciados e à população do Sertão do Pajeú, o Consórcio presta os seguintes esclarecimentos:

1. Não houve alteração no Estatuto do CIMPAJEÚ.

O Estatuto continua exatamente como foi aprovado. Qualquer mudança nele depende de deliberação da Assembleia Geral, e nenhuma deliberação desse tipo foi proposta ou aprovada. A afirmação de que as regras do pleito foram alteradas não corresponde aos fatos.

2. A Circular apenas comunica o que a Assembleia decidiu.

Na última reunião, os prefeitos consorciados aprovaram uma medida que amplia a participação no processo eleitoral: os municípios inadimplentes com o Consórcio poderão parcelar seus débitos. Com o pagamento da primeira parcela, ficam habilitados a inscrever candidatos e a votar.

3. A medida inclui municípios, não exclui.

A deliberação abriu a disputa e o direito de voto a entes que, sem ela, estariam impedidos de participar. Não existe nenhuma restrição nova. Pelo contrário, as condições ficaram mais favoráveis aos consorciados.

4. A exigência de assiduidade é antiga e vale para todos.

Permanece apenas a exigência de que os candidatos tenham assiduidade mínima às reuniões do Consórcio. A regra consta há muito tempo do Estatuto, não foi criada nem modificada agora e é aplicada igualmente a todos. Seu objetivo é garantir que a direção seja exercida por quem acompanha de fato as atividades do Consórcio.

5. Os documentos estão disponíveis.

O Estatuto, a ata da reunião e a Circular podem ser consultados por qualquer município consorciado ou cidadão interessado, para que cada um confirme o que está exposto nesta nota.

O CIMPAJEÚ reafirma seu compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência e o diálogo entre os municípios consorciados, e que o processo eleitoral será conduzido com estrita observância das regras estatutárias, as mesmas para todos.

Afogados da Ingazeira, 22 de outubro de 2026.

Luciano Torres Martins

Presidente do CIMPAJEÚ