Apenas cinco anos no semiaberto para condutor que causou morte de custodiense

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff desistiu de fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite desta sexta-feira (15) para se manifestar contra o processo de impeachment que enfrenta na Câmara dos Deputados.

Diante dos rumores de que a presidente iria fazer um pronunciamento em rede nacional para contestar o processo de impeachment, o partido oposicionista Solidariedade protocolou uma ação na Justiça Federal de Brasília para impedir a fala da petista na TV e no rádio.

Na manhã desta sexta, a Câmara deu início à sessão para partidos e líderes partidários se pronunciarem sobre o processo de afastamento da presidente. A votação para decidir se a Casa abrirá ou não o processo de afastamento ocorrerá a partir das 14h de domingo (17).

Apesar do risco de ser deflagrado o processo de impeachment nos próximos dias, Dilma tentou manter a normalidade de sua rotina nesta sexta-feira. Logo cedo, a presidente fez seu habitual passeio de bicicleta nos arredores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Ao longo do dia no Palácio do Planalto, a petista recebeu os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Bahia, Rui Costa (PT), além de parlamentares dos dois estados.

À tarde, a presidente teve uma reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. A agenda oficial da presidente não prevê compromissos oficiais para a noite desta sexta-feira.

Dilma tem participado nas últimas semanas de diversos atos com grupos contrários ao impeachment, como juristas, artistas, intelectuais, mulheres, educadores e movimentos sociais.

Nesses encontros, a petista tem classificado a tentativa de afastá-la da Presidência de “golpe” por, segundo ela, não ter base jurídica. A presidente também tem enfatizado que “jamais” renunciará ao cargo.

Na estratégia de mostrar que, mesmo diante de um cenário de turbulência política ainda tem apoio de setores da sociedade, Dilma deverá participar neste sábado (16) do ato “Movimentos Populares pela Democracia e Contra o Golpe”, em Brasília.

Para o domingo, há a expectativa, entre assessores do Planalto, de que a presidente faça uma manifestação pública após o resultado da votação do impeachment na Câmara.

Com nova remessa, o Estado soma mais de 800 mil imunizantes recebidos apenas esta semana

Pernambuco recebeu, nesta sexta-feira (03.09), mais um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. 

A remessa, com 94.770 doses destinadas para completar o esquema vacinal de pessoas com comorbidades, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e, em seguida, foi levada para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município. 

Com o lote de hoje, o Estado já soma 803.670 doses de imunizantes recebidos apenas nesta semana.

As vacinas serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) neste fim de semana, onde ficarão à disposição dos gestores para retirada. 

“Com o novo quantitativo, os municípios devem avançar na aplicação das segundas doses do grupo prioritário das pessoas com comorbidades. Os gestores devem reforçar suas estratégias, convocando a população a completar o esquema vacinal contra a Covid-19, essencial para a maior eficácia dos imunizantes”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 10.607.910 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.931.320 da Coronavac/Butantan, 2.335.320 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

G1

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:Reforma da Previdência