Aos leitores

Por Anchieta Santos

A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), se confirmou no sertão do Pajeú. A noite da segunda-feira (15), foi de muita chuva nas cidades da Região. 

Acompanhada de relâmpagos e trovões a chuva alagou ruas, invadiu casas e encheu barreiros e até riachos em Afogados da Ingazeira onde foram registrados 55mm. 

Ouvintes da Pajeú FM informaram na manhã desta terça-feira (16), ao Programa Rádio Vivo a ocorrência de chuva nas cidades de Ingazeira 90mm, Carnaíba 49mm, Tabira, Santa Terezinha, Itapetim, Iguaracy, Tuparetama e São José do Egito.

Também na zona rural dos municípios. No Jorge de Ingazeira 75mm, Varzinha de Afogados 80mm, Capim Grosso de Carnaíba 54mm, Pajeú Mirim de Tabira 80mm, Carnaúba dos Santos 88mm, Juazeirinho 75mm, Muçambê 61mm, Minadouro 60mm, Barreiro do Fabiano 27mm, Riacho do Peixe 65mm, Poço da Volta 65mm, Cajá de Baixo 98mm, Pocinhos 82mm e destaque para o Jiquiri de Afogados onde o Riacho encheu com a chuva.

Nesta quarta-feira (17), o secretário de trânsito de São José do Egito, Júnior Siqueira e o vice-presidente da Câmara, o vereador Beto de Marreco, que já foi secretário dessa pasta, estiveram na Capital Pernambucana, na sede do Detran-PE em busca de melhorias para o município.

Foram pelo menos dois encontros, um com o engenheiro de trânsito Sérgio Lins, reivindicando a renovação de toda sinalização do município e outra reunião, com o setor de educação de trânsito do órgão, com a coordenadora geral Jô Lima e com o diretor de trânsito Ivson Correia.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou, na última terça-feira (02), a entrega dos boletos aos agricultores inscritos no Garantia-Safra 2018 no município. A entrega dos boletos aconteceu em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. No total, foram entregues 4.444 boletos.

“Nossa torcida é para que as chuvas cheguem com intensidade suficiente para que tenhamos inverno e uma boa colheita esse ano, porque apesar de programas como esse serem importantes, o homem do campo gosta mesmo é de trabalhar na sua terra e tirar seu sustento, mas, como as chuvas tem sido irregulares nos últimos anos, temos sempre a preocupação com o Garantia-Safra, pagamos a contrapartida referente ao ano passado no valor de mais de duzentos mil, beneficiando 4.800 agricultores,  e agora distribuímos os boletos para os agricultores inscritos e vamos efetuar o aporte”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderiram ao programa Garantia-Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, dentre outros, receberão o benefício.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

A Secretaria Municipal de Educação de Solidão promoveu, entre os dias 19 e 27 de março, a Avaliação de Fluência Leitora com alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa faz parte do Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), realizado em parceria com redes de ensino, a Associação Bem Comum e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

A avaliação tem o objetivo de medir a capacidade de leitura das crianças, analisando a fluência na leitura de palavras e textos em Língua Portuguesa. Os resultados servirão para diagnosticar os níveis de aprendizagem e embasar estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização.

A secretária municipal de Educação, Norma Ferreira, ressaltou a importância do processo. “A alfabetização é uma etapa fundamental do percurso escolar de qualquer estudante. Somente alfabetizada, a criança será capaz de se comunicar com autonomia, adquirir novos conhecimentos e desenvolver habilidades em diferentes áreas.”

O prefeito Mayco da Farmácia reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Investir na alfabetização é garantir um futuro melhor para nossas crianças. A Prefeitura de Solidão tem trabalhado para oferecer uma educação de qualidade, fortalecendo o aprendizado e criando oportunidades para nossos estudantes avançarem com segurança em sua trajetória escolar.”