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Anvisa é aceita em programa internacional de inspeções

Por André Luis

Com representantes do Reino Unido, Japão, EUA e OMS, entre outros, programa possui o objetivo de racionalizar inspeções de BPF para fabricantes internacionais de IFAs.

A Anvisa foi aceita no Programa Internacional de Racionalização de Inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Com isso, o Brasil passa a integrar um grupo formado por diversos países que atuam de forma articulada para a realização de inspeções e o compartilhamento de informações. 

A comunicação oficial da conclusão exitosa do processo de adesão da Anvisa ao API Cluster (nome do programa) foi feita pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), no dia 17 de setembro.  

A adesão como membro do programa fortalece a cooperação já existente entre as agências, com o reconhecimento da Anvisa como participante ativa, contribuindo para o aprimoramento e a racionalização internacional das inspeções de boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos. 

Como membro efetivo do API Cluster, será possível maior troca de informação entre os órgãos reguladores, com consequente melhora na capacidade de inspeção dos participantes, permitindo que mais locais sejam monitorados e reduzindo a duplicidade de ações.  

Sobre o programa 

O programa possui o objetivo de racionalizar as inspeções de BPF para fabricantes internacionais de IFAs, com foco na cooperação e confiança mútua entre os reguladores participantes, facilitando a comunicação e a troca de informações.  

A iniciativa facilita a troca de dados sobre o cronograma de inspeções, bem como o desfecho destas atividades, incluindo a organização de vistorias conjuntas entre os membros em sítios fabris de interesse comum.  

Além do Brasil, as autoridades membros participantes são as seguintes: França (Agence Nationale de Sécurité du Médicament et des Produits de Santé – ANSM); Dinamarca (The Danish Medicines Agency – DKMA); Irlanda (Health Products Regulatory Authority – HPRA); Itália (Agenzia Italiana del Farmaco – AIFA); Reino Unido (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA); The European Directorate of the Quality of Medicines and Healthcare - EDQM; Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA); Australia (Therapeutic Goods Administration – TGA); Canadá (Health Canada); Japão (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA); Organização Mundial da Saúde (OMS).

Convergência

A entrada da Anvisa no programa é mais um passo nos esforços do órgão para a convergência regulatória internacional, assim como a recente admissão no Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – PIC/S) e a racionalização da força de trabalho em busca de respostas ágeis à sociedade, sem prejuízo da qualidade da avaliação técnica. 

A admissão mostra também o fortalecimento e o reconhecimento internacional do trabalho da Agência na área de inspeções sanitárias.

Outras Notícias

Governador recebe nova Mesa Diretora da Alepe

O governador Paulo Câmara convidou, nesta terça-feira (03), o deputado Waldemar Borges, na condição de líder do Governo, para receber, ao seu lado, no Palácio do Campo das Princesas, os componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2015/2017, eleita no último domingo. “Na ocasião, foi reafirmada a necessidade de, […]

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O governador Paulo Câmara convidou, nesta terça-feira (03), o deputado Waldemar Borges, na condição de líder do Governo, para receber, ao seu lado, no Palácio do Campo das Princesas, os componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2015/2017, eleita no último domingo. “Na ocasião, foi reafirmada a necessidade de, respeitando a autonomia dos Poderes, que Pernambuco siga unido em defesa dos avanços que vem ocorrendo no estado”, ressaltou Waldemar Borges.

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Participaram da reunião os deputados Guilherme Uchôa (presidente), Augusto César (primeiro vice-presidente), Pastor Cleiton Collins (segundo vice-presidente), Diogo Moraes (primeiro-secretário), Vinícius Labanca (segundo-secretário), Romário Dias (terceiro-secretário) e Eriberto Medeiros (quarto-secretário); além dos suplentes Adalto Santos, André Ferreira, Beto Accioly e Rogério Leão. Ainda participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, e o secretário executivo de Articulação da Casa Civil, André Campos.

Serra Talhada: PRF descobre material de campanha eleitoral e R$ 10 mil em espécie

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou neste sábado, véspera das eleições, R$ 10 mil em notas de R$ 50, durante fiscalização na BR- 232 em Serra Talhada. O dinheiro foi encontrado envolto de um saco plástico preto e dentro do porta-luvas de um veículo Cruze. O motorista disse ter pego o veículo emprestado e não […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou neste sábado, véspera das eleições, R$ 10 mil em notas de R$ 50, durante fiscalização na BR- 232 em Serra Talhada.

O dinheiro foi encontrado envolto de um saco plástico preto e dentro do porta-luvas de um veículo Cruze.

O motorista disse ter pego o veículo emprestado e não tinha conhecimento de que transportava as células, do mesmo modo que desconhecia a existência de santinhos e adesivos, além de uma caixa com 12 garrafas de uísques no porta-malas do carro.

Em contato com a proprietária, o motorista disse que, segundo ela, os R$ 10 mil seriam para a compra de um telefone celular e que o valor nada tinha de relação com o material de campanha.

Diante da suspeita de crime eleitoral, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil.

Israel Rubis rebate nota de Zeca Cavalcanti

Caríssimo e estimado Blogueiro Nill Jr, Peço, com a sua devida permissão para, no seu reconhecido Blog, manifestar-me a respeito de uma matéria em que fui citado.  Sou paraibano com muito orgulho, oriundo de Guarabira, atualmente, resido em Arcoverde desde o início do ano de 2018, período este em que iniciei como Delegado Seccional. Sou […]

Caríssimo e estimado Blogueiro Nill Jr,

Peço, com a sua devida permissão para, no seu reconhecido Blog, manifestar-me a respeito de uma matéria em que fui citado.

 Sou paraibano com muito orgulho, oriundo de Guarabira, atualmente, resido em Arcoverde desde o início do ano de 2018, período este em que iniciei como Delegado Seccional. Sou mais um Arcoverdense adotado, assim como uma boa parcela da população, que aqui não nasceu, mas que aqui habita e ama. No ínterim em que exerci minhas funções profissionais (até setembro de 2019) dediquei minha vida, meu conhecimento, minha formação, e meu tempo à melhoria da segurança pública de Arcoverde. 

A muitas mãos, construímos um trabalho sério, reconhecido, e eficiente, de combate ao crime organizado, e narcotráfico. Fui removido de ofício, mas ficou a imagem do belo trabalho, e o consequente reconhecimento de toda sociedade. 

Desde os primeiros minutos que cheguei em Arcoverde, senti o acolhimento e graciosidade da Terra do Cardeal, e de sua gente trabalhadora, conforme narra o hino da nossa amada cidade.

Apaixonei-me por esta Terra, e estou construindo a minha história, primeiro, do ponto de vista profissional, agora como Pré-candidato. Tenho estudado e escutado nossa gente, entendido os principais problemas, mostrado soluções inovadoras, eficientes, e inteligentes, conforme os meus seguidores nas redes sociais podem testemunhar. 

Estou travando um debate intenso para mostrar os meus projetos e propostas, humildemente, sempre em lives, convidando pessoas da própria cidade, e outros especialistas de diversos locais. 

Sou reconhecido, por uma boa parte da população de Arcoverde, como uma alternativa política viável e nova, fugindo da tradicional polarização, conforme demonstram estudos estatísticos de cenários eleitorais, e isso incomoda os pseudopoderosos.

Não sou político profissional, sou um servidor público concursado, sou um outsider, crítico da política tradicional e viciada. Estou pré-candidato por gratidão e respeito à população que me recebeu tão bem. Irei doar meu tempo, meu conhecimento, minha formação, e meu respeito, em benefício de todos estes, participando ativamente do processo eleitoral.

Quem me conhece de perto, sabe que não sou de mentira, e que tenho valores, e não preço. Lamentavelmente, tem político profissional processado que vive a contar demagogias aos quatro ventos de Arcoverde, como se tivesse descoberto a cidade. 

No passado, tinhamos um quadro de servidores públicos que eram desrespeitados, e pessoas que eram ignoradas, e eram alvo de zombaria, nas filas de postos de saúde e secretárias, violando o bem mais precioso da pessoa humana, que é sua dignidade.

Acrescento ainda que tem político profissional, atual pré-candidato, que se acha dono de Arcoverde, um coronel, mas que na realidade é a decadência política em prosa e poesia. Arcoverde sentiu e sente vergonha das capas de jornais, e matérias jornalísticas, exaltando escândalos envolvendo aluguéis de imóveis de parentes com dinheiro público. Em momento anterior, determinado ator político, atual pré-candidato foi considerando como um dos parlamentares com maior número de processos entre Deputados e Senadores (reportagem da Congresso em Foco – 2017).

A população  de Arcoverde não perdoa a demagogia, abandono e incoerência, mas muitos acham que a carreira de um político profissional derrotado é assim, perde duas eleições, e retorna para perder mais uma, e quem sabe assim pode pedir música no Fantástico, ficando ainda mais famoso.

Se puserem meu nome em qualquer consulta dos Tribunais, saberão que eu não respondo a ações por práticas questionáveis na Administração Pública, nem em primeira instância, nem em qualquer grau de jurisdição. 

A maior característica do covarde é se esconder, reiteradamente, por trás do Princípio Constitucional da Ampla Defesa, para negar suas estrepolias, e ficar atrasando uma condenação, utilizando recursos, apenas para retardar o resultado útil de um processo.

Baseado nisto é que já me comprometi com a população que se, caso eleito, e vier a ser processado e condenado em primeira instância, em ação por ato de improbidade administrativa, renuncio imediatamente, pois quem tem honra age dessa forma. Provoquei, no bom sentido da palavra, os demais pré-candidatos a registrarem em cartório um documento assumindo o mesmo compromisso.

Em uma Live ontem, assumi um outro compromisso com a sociedade de Arcoverde, que, se eleito, em virtude do meu cargo de Delegado, servidor público estadual, renunciaria ao salário de Prefeito, por respeito ao dinheiro público, ainda que fosse maior que o do meu salário do cargo efetivo. 

Trabalharei, de forma intensa e corajosa, para não deixar o ATRASO e o CORONELISMO retornar à cidade de Arcoverde. Esta belíssima, graciosa, e receptiva cidade necessita ser reconhecida como referência positiva no Estado, e não envergonhando os munícipes com escândalos nas páginas dos jornais e blogs.

Aquele que acha que me assusta, pelo fato de se sentir dono mundo, deixo um recado, precisa comer muito feijão e arroz pra sequer me abalar minimamente, pois assombração sabe para quem aparece. Doutro giro, a pandemia chegou, e com ela a necessidade do uso frequente de máscaras, entretanto, algumas pessoas já as usam faz tempo, e farei questão de tira-las, para mostrar a real face destas.

Tenho todas as minhas certidões negativas. Sou uma liderança política oriunda da vontade popular, não sou decadente. Tenho projetos, propostas, conhecimento, estudos, e andei e ando por muitos recantos de Arcoverde, sempre dialogando e respeitando a todos, independentemente de ideologia e opção partidária, podendo ingressar em quase todos os lares Arcoverdenses, isso assusta, e ameaça a muitos, alguns dos quais com visões e ações deprimentes.

Minha bandeira é o combate à corrupção eleitoral, e na Administração Pública, além da realização de uma Gestão Técnica  e Eficiente. Respeita meu nome, meu cargo público, e minha história. Encontro-te nos debates, não fuja, senhor político profissional processado.

Delegado Israel

Pré-candidato à Prefeito de Arcoverde (Progressistas)

Tuparetama: advogado diz que Dêva deixou herança caótica e apenas R$ 147 na conta do FPM

O advogado Pedro Torres Filho afirmou no dia de hoje que informações preliminares indicam que a herança deixada por Dêva Pessoa é “caótica”. Segundo ele, um mutirão se formou pela nova equipe do gestor Sávio Torres para colocar as secretarias em funcionamento. Já se fala em uma auditoria da gestão passada. Dentre os pontos levantados, […]

20161227_080910O advogado Pedro Torres Filho afirmou no dia de hoje que informações preliminares indicam que a herança deixada por Dêva Pessoa é “caótica”.

Segundo ele, um mutirão se formou pela nova equipe do gestor Sávio Torres para colocar as secretarias em funcionamento.

Já se fala em uma auditoria da gestão passada. Dentre os pontos levantados, internet cortada, computadores inoperantes, impressoras quebradas, HDs apagados, telefones sem funcionar, processos licitatórios jogados em arquivos mal catalogados e abarrotados de irregularidades.

O advogado diz ainda que há indícios de fracionamentos de despesas, contratação irregular de assessoria jurídica, duplicidade de pagamento de eventos artísticos, contratação de serviços de perfuração de poços artesianos com suspeitas de superfaturamento, dentre outros problemas.

“Os equipamentos do Fundo Previdenciário de Tuparetama – FUNPRETU – foram colocados em uma sala enquanto se aluga um novo espaço para funcionamento. Contudo, as primeiras informações dão conta de um rombo de mais de R$ 800 mil nas contas do fundo, dentre outras irregularidades elencadas.

“Tudo o que está sendo apurado será encaminhado ao Ministério Público e órgãos competentes para eventual instauração de processos por atos de improbidade e ressarcimento do tesouro”.

Até notas fiscais frias, segundo o advogado e filho do ex-prefeito Pedro Torres Tunu foram identificados. “Todo o recurso deixado em caixa do FPM foi R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais)”. Ele pergunta pelos mais de R$ 700 mil da repatriação.

Nordeste deve receber 35,9% dos investimentos previstos no Orçamento

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste deve receber R$ 7,4 bilhões em investimentos. São recursos alocados na região como um todo, além de estados e municípios nordestinos. O valor representa 35,9% de um total de R$ 20,6 bilhões previstos para todas as regiões do país.

O Norte fica em segundo lugar no ranking de despesas com investimentos, com R$ 3,9 bilhões (18,8%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com R$ 3,5 bilhões (17%); Centro-Oeste, com R$ 2,9 bilhões (14,2%); e Sul, com R$ 2,8 bilhões (13,8%). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mais do que dobrou a previsão total de investimentos para 2021 — o aumento foi de 102,9%.

Além dos investimentos regionais, estaduais e municipais, a proposta orçamentária destina R$ 31,7 bilhões para despesas de caráter nacional e R$ 67,4 milhões para gastos no exterior. Considerando as alocações nacionais e internacionais, o total de investimentos previstos salta para R$ 52,5 bilhões.

Entre o projeto original enviado pelo Poder Executivo em agosto e o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o estado mais beneficiado com o aumento nos investimentos foi o Acre. De R$ 5,8 milhões, passou a R$ 305,3 milhões (+5.128,3%).

Considerando o valor nominal, no entanto, Minas Gerais apresenta a maior variação em investimentos. Dos R$ 168 milhões incialmente previstos pelo Executivo, a alocação saltou para R$ 981,4 milhões no projeto aprovado em março — um ganho de R$ 813,4 milhões (+484,1%).

Desenvolvimento regional

O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” pode ser um dos principais beneficiários no Orçamento de 2021. De acordo com o relatório da CMO, o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.

Em meio à pandemia da covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde” outros R$ 7,9 bilhões.

Mudanças

O aumento nos investimentos só foi possível após o cancelamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, o relator-geral do orçamento retirou R$ 19 bilhões da parcela de gastos condicionados a uma autorização do Congresso para contornar a chamada “regra de ouro”.

Os valores aprovados no PLN 28/2020 ainda podem sofrer alterações. Na semana passada, o senador Marcio Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro comunicando a anulação de R$ 10 bilhões em investimentos. A iniciativa do relator-geral pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.

A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego. O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões, com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias