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Do Poder 360

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (10.mai.2018) manter a competência da 1ª Instância para julgar casos de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. O voto isolado foi proferido por Teori Zavascki em novembro de 2014. O ministro morreu em acidente aéreo em janeiro de 2017.

Os ministros analisaram 1 pedido do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele queria estender o foro privilegiado a casos de improbidade administrativa.

O Governo de Pernambuco autorizou, nesta segunda-feira (12.09), a pavimentação do acesso da sede do município de Tupanatinga, no Agreste Meridional, ao povoado de Mata Verde.

As obras terão investimento de R$ 6,3 milhões e serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A iniciativa beneficiará diretamente 15 mil habitantes residentes no povoado, melhorando as condições de escoamento da produção agropecuária e o deslocamento da população.

“Até o final do ano essa estrada vai estar pronta, dando condições de trafegabilidade, além de gerar emprego e renda e movimentar a economia da região”, afirmou o governador Paulo Câmara, que esteve acompanhado do prefeito do município, Silvio Roque.

Além do governador Paulo Câmara, assinou o edital de licitação o diretor-presidente da Cehab, Bruno Lisboa.

“Serão recuperados 3,2 quilômetros de estrada, com um investimento que será bastante importante para o município de Tupanatinga”, completou Lisboa. Um dos objetivos é fomentar a economia da cidade, baseada na agricultura e na pecuária, com ênfase no cultivo de feijão, milho, mandioca e castanha de caju.

Na noite desta segunda-feira (28), os vereadores de Arcoverde  aprovaram um requerimento do vereador João Taxista (PRP) que propôs a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O requerimento foi assinado pelos dez vereadores e aprovado sua urgência por unanimidade.

Terminado o primeiro expediente, a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB), apresentou a chapa da nova Mesa Diretora, tendo a mesma como candidata a reeleição e a mesma formação da mesa eleita em 1º de janeiro deste ano, quando os atuais vereadores assumiram seus mandatos.

Célia Almeida (PSB) foi reeleita por unanimidade e vai comandar os destinos da Casa James Pacheco até o dia 31 de dezembro de 2020. A vice-presidência permanece com o vereador Everaldo Lira (PMDB). Na 1ª Secretaria fica o vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) e a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), fica na 2ª Secretaria.

No Jornal Itapuama desta terça-feira (5), destaquei a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, das contas da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

As contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e foram aprovadas por unanimidade pela Casa James Pacheco.

Com a decisão, Madalena encerra o ciclo de análises de seus exercícios de governo com aprovação integral, confirmando o entendimento técnico do TCE de que não houve irregularidades que comprometessem a gestão fiscal do município. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram as contas de 2011 do atual prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Ressaltei, no entanto, o silêncio político de Madalena Britto desde as últimas eleições, lembrando que a ex-prefeita praticamente se retirou dos debates públicos e das redes sociais, o que, segundo ele, enfraquece a oposição em Arcoverde e facilita a governabilidade de Zeca Cavalcanti.

Observei ainda que, como aliada de João Campos, Diogo Moraes e Felipe Carreras, Madalena precisará “sair das sombras e voltar a fazer política”, exercendo o papel de liderança e de vigilância que se espera de uma verdadeira força oposicionista.

 

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Tabira Hoje

A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), ingressou com ações contra professores da Rede Municipal de Ensino, que tem utilizado as redes sociais para cobrar o reajuste de 33,24%, anunciado pela própria gestora em fevereiro ao lado da Secretária de Educação, Lyedja Barros. Dias depois, a prefeita voltou atrás e não pagou o reajuste.

Após isso, a categoria através do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco (SINDUPROM), iniciou manifestações em redes sociais, nas ruas, paradas, assembleias e convocações para reuniões na Câmara com o intuito de cobrar a promessa feita pela prefeita de Tabira e sua equipe.

Nas ações contra as professoras Maria do Céu Nunes Cordeiro e Damiana Siqueira Tavares, a prefeita alega através de seu advogado que “teve sua honra e imagem denegrida, pelas requeridas, por meio do aplicativo de comunicação whatsapp, através de compartilhamento de postagem ofensiva, em diversos grupos do referido aplicativo e stories”.

O que chama a atenção é que a prefeita conseguiu prints até do grupo do Sindicato, o SINDUPROM. Com isso a título de indenização, o advogado da prefeita sugere um valor de R$ 3 mil para cada professor.

“Tabira está acompanhando um Governo Truculento. Além de não valorizar os professores concedendo o que é de direito, ainda estão querendo intimidar a categoria com as ações individuais. Vamos levar o caso ao Ministério Público e acionar a nossa presidente do SINDUPROM, Dinalva, para colocar a disposição dos professores o jurídico do sindicato”, desabafa uma filiada do SINDUPROM que prefere não se identificada.

Leia na íntegra as ações:

Ação I contra Maria do Céu Nunes Cordeiro | Ação II contra Damiana Siqueira Tavares