Anúncio do FPM no segundo decênio apavora prefeitos. “Vai faltar dinheiro pra folha”

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, reuniu-se nesta terça-feira (7), no prédio da Secretaria Municipal de Saúde com a secretária, Joaudeni Cavalcante, e a equipe de gestão da saúde do município. O encontro teve como objetivo discutir a gestão da saúde e as atividades relacionadas ao setor.

A reunião contou também com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, que acompanhou as discussões. Durante o encontro, foram abordados temas para o fortalecimento dos serviços de saúde e a melhoria do atendimento à população.

“O nosso compromisso é garantir uma saúde de qualidade para todos os iguaracienses. Estamos aqui para ouvir e trabalhar em conjunto com a equipe, buscando sempre o melhor para nossa comunidade”, afirmou o prefeito Dr. Pedro Alves.

Joaudeni Cavalcante enfatizou a importância da colaboração entre as secretarias: “A integração entre as áreas é fundamental para que possamos desenvolver ações eficazes e atender às demandas da população com mais agilidade.”

Marquinhos Melo também se manifestou sobre a reunião: “Estamos empenhados em apoiar todas as iniciativas que visam melhorar a saúde pública em Iguaracy. Juntos, podemos construir um sistema mais eficiente e acessível para todos.”

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais. 

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

As barreiras sanitárias educativas instaladas pela Prefeitura de Serra Talhada na última segunda-feira (20.04), alcançaram 1.016 pessoas em 428 veículos abordados.

Foram identificadas nove pessoas com algum sintoma suspeito de COVID-19, somente no primeiro dia de operação, de acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde.

No total, são 05 barreiras móveis e 07 barreiras fixas. A operação tem o objetivo de controlar o avanço do novo Coronavírus no município, através de orientações aos passageiros, principalmente aqueles que integrarem os grupos de risco, e monitoramento das pessoas que irão permanecer na cidade.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, fez um balanço do primeiro dia de operação.“Foram implantadas cinco barreiras sanitárias nas principais entradas de Serra Talhada, onde somente no primeiro dia nós abordamos mais de mil passageiros. São barreiras educativas que servem de orientação para quem está chegando à nossa cidade ou para quem está somente de passagem. Àquelas pessoas que forem ficar na cidade já entram no banco de dados da Vigilância Sanitária e vão ser monitoradas por quatorze dias, com a recomendação do isolamento nesses dias, e se apresentarem sintomas devem procurar uma unidade básica de saúde”, disse.

“O município de Serra Talhada está com o funcionamento de cinco barreiras sanitárias. Cada barreira apresenta dois profissionais da saúde e três profissionais de outras áreas, como STTRANS, Guarda Municipal, Secretaria de Esportes e Secretaria de Meio Ambiente. Agradecemos muito a cada profissional envolvido nesta importante luta. As barreiras, além da finalidade educativa, buscam encontrar pessoas com sintomas para que sejam devidamente acompanhadas por profissionais da saúde”, explicou o vice-prefeito Márcio Oliveira, que vem coordenando as ações do Gabinete de Crise ao lado do Prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado.

As barreiras sanitárias são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde, em um trabalho conjunto com a Guarda Municipal, STTRANS, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Meio Ambiente, Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA e Secretaria de Obras e Infraestrutura, responsável pelas barreiras fixas. A operação tem sequência nesta quarta-feira (22.04).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões.

A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, declarou Zema durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo de Minas defendeu o chamado Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

O governador mineiro afirmou ser necessário defender o Sul e Sudeste em medidas apresentadas na reforma tributária, porque, segundo ele, os estados das duas regiões sempre vão estar em desvantagem.

“Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos estados. O que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada”, disse Zema.

“Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com aarrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, completou o governador de Minas Gerais.

Os governadores que compõem o Cossud defendem o avanço da reforma. No entanto, destacam a necessidade de avaliar a proporcionalidade de suas populações na composição do Conselho Federativo que será criado.

Reunião no Palácio do Campo das Princesas definiu ações a serem beneficiadas no OGU 2017.

O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã desta sexta-feira (14.10), a bancada federal pernambucana para discutir o conjunto de ações prioritárias para o Estado a serem contempladas nas emendas que o grupo tem a prerrogativa de apresentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU) – exercício de 2017.  Entre as áreas definidas no encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou a segurança pública e a segurança hídrica. Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões serão direcionados às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte.

“Entendemos que o momento é de priorizar a questão da água. É preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, para que possamos dar funcionalidade à obra. Quando totalmente pronta, ela beneficiará mais de 60 municípios pernambucanos, minimizando a situação hídrica da região”, afirmou Paulo Câmara. Além do valor das emendas já direcionado, Paulo também irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar a obra federal. “O Governo Federal precisa assumir o compromisso de aportar um volume”, complementou.

Além do compromisso da bancada federal com o aporte de recursos para a Adutora do Agreste, o governador Paulo Câmara também assegurou a destinação de parte das emendas individuais as quais os deputados e senadores têm direito para a implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem, que já se estende por cinco anos. “É um importante mecanismo que contribui muito para enfrentarmos esse período de escassez de água em muitas regiões”, frisou Paulo. Cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil com esse fim.

Com relação à área de segurança pública, o governador frisou a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, pontuando que o investimento possibilitará uma importante mudança no sistema de ressocialização estadual.  “Sabemos que Pernambuco tem um índice elevado de superlotamento nas unidades, e a questão prisional é fundamental para a segurança pública do Estado.

Por isso, vamos viabilizar novas vagas”, garantiu. Ao todo, o complexo demandará R$ 80 milhões. Os R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual para a finalização de obras de outros dois pavilhões que já estão em andamento.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, lembrou que a preocupação do Governo de Pernambuco com a questão hídrica se deve as dificuldades que, sobretudo, a Região Agreste vem apresentando. “É o pior balanço hídrico do Brasil, onde existe mais gente e menos água. Então, procura-se direcionar recursos para atender a população”, frisou.

O gestor revelou ainda que o Governo de Pernambuco também está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica, importante braço da segurança pública. “A melhoria dessa área seria uma forma de facilitar e melhorar as investigações em Pernambuco”, afirmou.

Representando a bancada federal, o deputado João Fernando Coutinho destacou que o apoio à Polícia Científica de Pernambuco implicará em uma maior efetividade nas ações desenvolvidas na área. “Dessa forma, teremos mais inteligência dentro da Polícia e mais capacidade para apuração. É um reforço que terá um papel muito importante para a garantia de um Estado mais seguro”, pontuou.

Além do parlamentar, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, André de Paula, Cadoca Pereira, Eduardo da Fonte, Marinaldo Rosendo, Severino Ninho, Kaio Maniçoba, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota. Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes), Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Iran Costa (Saúde) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário executivo de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, também estiveram presentes na reunião.