Iguaracy: reunião discute gestão da saúde

A Prefeitura de Tabira decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do empresário, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrido nesta terça-feira (9).

Durante o período de luto, a bandeira do município permanecerá hasteada a meio-mastro em sinal de respeito e pesar.

O prefeito Flávio Marques destacou a importância de Betinho para a vida pública e social de Tabira, ressaltando sua trajetória marcada pela dedicação à comunidade, tanto no campo empresarial quanto no legislativo.

A gestão municipal se solidariza com familiares e amigos, expressando profundo pesar por esta irreparável perda.

Programação de despedida – Irmão Betinho

O velório será realizado na Igreja Assembleia de Deus, com início às 16h desta terça-feira (09/09).

Na quarta-feira (10/09), às 15h, será realizada uma sessão de homenagens na Câmara de Vereadores de Tabira, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

O sepultamento ocorrerá no Cemitério Parque da Saudade, em Tabira, às 17h do mesmo dia.

Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

Por Machado Freire, jornalista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

Neste sábado (22), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, emitiu uma nota de pesar lamentando o falecimento do prefeito de Joaquim Nabuco, Charles Batista. Em sua mensagem, a governadora expressou solidariedade aos familiares, amigos e à população do município, desejando que Deus console a todos neste momento de dor e despedida.

Charles Batista estava internado na UTI de um hospital particular no Recife, onde sofreu uma parada cardíaca em decorrência de complicações de uma doença no pâncreas. Apesar dos esforços médicos, o prefeito não resistiu após uma segunda parada cardíaca. A notícia de seu falecimento foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Joaquim Nabuco.

O prefeito deixa esposa e dois filhos, e sua morte causou grande comoção entre a comunidade e líderes políticos. A governadora Raquel Lyra destacou a perda significativa para a cidade de Joaquim Nabuco e reforçou seu apoio aos que estão sofrendo com essa triste notícia. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de pesar

Foi com pesar que recebi a notícia do falecimento do prefeito de Joaquim Nabuco, Charles Batista, neste sábado, 22. Expresso a minha solidariedade aos familiares, amigos e população do município neste momento de dor e despedida. Que Deus console a todos. 

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

Prefeito Alessandro Palmeira destacou dimensão da feira: “já começa grande”

Por André Luis

Na noite desta quinta-feira (25), foi realizada a abertura da 1ª FECONAF – Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira, que segue até este sábado (27).

Além dos estandes dos expositores e da solenidade oficial de abertura, a primeira noite teve a palestra sobre crédito imobiliário com os representantes da Caixa Econômica Federal.

Falando ao repórter Pepeu Acioly, que cobre a FECONAF para a Rádio Pajeú, Ilma Valério, presidente da CDL Afogados da Ingazeira, disse estar muito feliz com a realização do evento. “Serão três noites de muitas alegrias e de muitos negócios. Um marco para a história de Afogados da Ingazeira”, destacou Ilma.

Ilma disse ter certeza que a feira vai movimentar mais de R$ 25 milhões. “Passamos a semana levantando os dados nos bancos. Eu estive com gerentes de todos os bancos e temos muitos financiamentos encaminhados, temos mais de 90 imóveis que vamos estar tentando fechar negócio nestes dias de feira e de pós-feira, estamos prevendo um aumento nas vendas para os lojistas no pós-feira, com o vitrinismo que vai ter aqui, de 20%.

O prefeito Alessandro Palmeira, também falando ao repórter Pepeu Accioly, destacou a dimensão da 1ª FECONAF. 

“Apesar de ser a primeira já é referência. Afogados é a primeira cidade do nosso estado a realizar essa feira unicamente da construção civil. Já começa grande! Com grandes parcerias, estratégias, o governo municipal com a CDL, com o SEBRAE, compreendendo que as parcerias são importantes, compreendendo que toda essa cadeia produtiva da construção civil é extremamente importante para o aquecimento da nossa economia, para a geração de emprego e de renda. Então, é uma estratégia muito interessante que está se dando início hoje. Já começa grande e a gente tem certeza absoluta que teremos outras feiras nos anos seguintes”, destacou o prefeito.

Para esta sexta-feira (26), às 19h a Quartzolit ministra o curso: Solução para cada fase da obra; às 20h30 o Banco Santander ministra a palestra: Crédito Imobiliário; e as 21h, o Banco do Brasil promove também uma palestra com o tema: Crédito Imobiliário.

A feira acontece na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no centro de Afogados da Ingazeira.

Com informações do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai abrir processos individuais contra 43 municípios que não alcançaram a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe elaborado pela instituição. Na metodologia usada, a maior nota é 1000. “Caso essas cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa”, explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

A multa, segundo ele, varia de acordo com a situação do município. No ano passado, o TCE aplicou multas que totalizaram R$ 287,6 mil nas prefeituras que tiraram nota baixa no índice. “De uma maneira geral, houve uma melhoria nas notas”, conta Fausto. Além das notas, o ITMpe classifica a transparência dos portais em cinco níveis de conceito: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Somente duas cidades em Pernambuco obtiveram o conceito desejado: Recife e Jaboatão dos Guararapes que ficaram, respectivamente, com as seguintes notas: 800,50 e 766,50. Nenhuma cidade pernambucana tirou a nota máxima (1.000). Ao lado estão as 10 melhores e piores classificações no índice.

As cidades que serão notificadas pelo TCE que tiveram essa nota com índice insuficiente são Rio Formoso (345,50), Jatobá (328,0), Saloá (322,0), Timbaúba (319,50), Correntes (314,25), São José da Coroa Grande (304,0), Camutanga (301,50), Jupi (301,0), Capoeiras (298,50), Barra de Guabiraba (291,0),  Serra Talhada (289,50), Brejo da Madre de Deus (287,50) e São Vicente Férrer (284,50).

Com menos de 350 pontos e no nível crítico Amaraji (232,0), Barreiros (207,25), Inajá (199,50), Tacaratu (197), Manari (190,25), Canhotinho (162,50), Sirinhaém (158,0), Palmeirina (143,50), Surubim (142,50), Bom Jardim (136,0), Poção (129,50),  Ouricuri (128,50), São João (116,0), Cumaru (114,50), Moreilândia (104,50), Mirandiba (103,50), Paulista (103,0), Granito (101,50), Afrânio (101,0), Terezinha (100,0), Maraial (98,50), Exu (90,0), Carnaubeira da Penha (63,0), Vitória de Santo Antão (56,0), Betânia (50), Catende (40,0) e Água Preta (37,0).

E com nota zero e índice inexistente Ribeirão, Tracunhaém e Santa Maria da Boa Vista.

Melhorar

Mas o que os municípios podem fazer pra melhorar? “Ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico: se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos”, cita Fausto.

O assessor especial do prefeito de Tracunhaém, Avelino Neto, disse que o portal daquele município ficou desativado por causa de um incêndio que ocorreu em junho de 2016 na sede da prefeitura o qual resultou na perda de papéis, contratos e CPUs. O coordenador jurídico de Santa Maria da Boa Vista, Wellington Cordeiro, informou que o portal do município não estava no ar, quando o TCE fez o levantamento, mas está funcionando com todas as informações desde agosto.

A controladora geral de Ribeirão, Fernanda Ferreira, atribuiu a baixa nota do município ao fato de que o contrato que o município tinha para exibir o portal não foi renovado pela gestão anterior, o que fez a atual administração começar do zero. Depois disso, ela argumentou que ocorreram problemas técnicos, mas a previsão é que o portal entre no ar “esta semana”.

Quase 72% das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado não estão com seus portais adequados dentro do que estabelece a Lei da Transparência (nº131 de 2009) e a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Somente 32 câmaras não têm portais, o que pode resultar em aplicação de multas pelo TCE.