Anunciada rota entre Recife e Patos, pela Azul

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Buíque. O entendimento foi reafirmado após a rejeição de embargos de declaração apresentados tanto pela Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) local e candidatos da chapa quanto pelos autores da ação.

A decisão foi proferida no processo 0600247-26.2024.6.17.0060, sob relatoria da desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Cassação mantida

No julgamento anterior, o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero, prática em que candidaturas femininas são registradas apenas formalmente para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais.

Com base na análise do conjunto probatório, o tribunal apontou indícios como:

• votação zerada de candidata,

• prestação de contas padronizada,

• ausência de atos efetivos de campanha.

Diante desses elementos, o TRE-PE determinou:

• cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do MDB;

• anulação dos votos obtidos pela legenda;

• cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela chapa.

Inelegibilidade afastada

Apesar do reconhecimento da fraude, o tribunal decidiu não aplicar a sanção de inelegibilidade pessoal à candidata apontada como “laranja”. Segundo a relatora, a penalidade exige prova inequívoca de participação dolosa ou anuência consciente na fraude.

A tese firmada no julgamento destacou a diferença entre os efeitos objetivos e as sanções pessoais:

“O reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a sanção de inelegibilidade exige prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.”

Embargos buscavam rediscutir mérito

Nos embargos de declaração, o MDB e candidatos alegaram:

• omissão na análise do parecer do Ministério Público Eleitoral;

• cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal;

• erro na interpretação do caso, que seria apenas uma desistência tácita de candidatura.

Já os autores da ação sustentaram que a inelegibilidade deveria ser aplicada porque a candidata teria atuado como cabo eleitoral de outra postulante.

A relatora rejeitou ambos os pedidos. Segundo ela, os embargos de declaração possuem natureza apenas integrativa, servindo para sanar omissão, contradição ou obscuridade — e não para reavaliar o mérito da decisão.

O tribunal também ressaltou que o parecer do Ministério Público Eleitoral é opinativo e não vincula o julgador, e que a prova documental já era suficiente para formar convicção.

Decisão unânime

Ao final, o colegiado decidiu conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, mantendo integralmente o acórdão que reconheceu a fraude e determinou a cassação da chapa.

A decisão foi proferida em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026, no Recife, sede do tribunal eleitoral pernambucano. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está removendo a terra e as pedras que deslizaram e estão na rodovia PE 365, na altura do Sítio Olho D’água.

O deslizamento de terra aconteceu após fortes chuvas e ventos na região e causou transtornos aos motoristas que trafegam pela rodovia.

“Determinamos que uma equipe da prefeitura fosse até o local no dia seguinte, conseguimos retirar a terra e as pedras menores, mas o trabalho de remoção total demorou porque as pedras grandes precisaram ser quebradas para serem retiradas do local”. Disse o prefeito Tassio Bezerra.

O prefeito afirmou ainda que a decisão de agir na rodovia estadual, foi para garantir a segurança de quem trafega pelo local.

“Sabemos das dificuldades que os entes da federação têm, principalmente o governo do estado, por isso resolvemos agir para garantir a segurança de quem passa pelo local, já que uma intervenção do estado poderia demorar”.

A rodovia precisa de reparo urgente.

No Pajeú, nove municípios atingiram nível aceitável e oito o nível moderado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública.

O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021), o TCE-PE registrou um aumento de 40% das cidades classificadas no nível aceitável. Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na pesquisa.

O cálculo do ICCPE considera como critérios a estrutura e a forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros.

Para cada prestação de contas, calcula-se um índice, que varia entre 0 e 385 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram enquadrados em cinco níveis, conforme a seguir que compara os resultados de 2021: Desejado; Aceitável; Moderado; Insuficiente; Crítico.

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, nove atingiram o nível aceitável: Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo. E oito cidades atingiram o nível moderado: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Tuparetama.

Tesoureiro da campanha do PT ao Palácio do Planalto em 2014, o ex-deputado estadual Edinho Silva (PT-SP) foi anunciado nesta sexta-feira (27) para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ligado à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, Edinho substituirá Thomas Traumann, que pediudemissão do governo na última quarta-feira (25).

Segundo a assessoria do Planalto, a posse de Edinho, integrante do diretório nacional do PT, será realizada na próxima terça (31), às 11h. O secretário-executivo da pasta, Roberto Messias, está interinamente na chefia da secretaria que tem status de ministério.

Desde a reeleição de Dilma, em outubro do ano passado, setores do PT defendiam a indicação de Edinho para a Secretaria de Comunicação Social, pasta responsável pela aplicação das verbas de publicidade do governo federal.

Formado em Ciências Sociais, o futuro ministro foi prefeito de Araraquara (SP) entre 2001 e 2008. Ele também presidiu o PT paulista entre os anos de 2008 e 2013. Em 2010, elegeu-se deputado estadual em São Paulo, cargo que ocupou por um mandato, até 2015.

Durante a campanha de 2010, participou da coordenação das campanhas eleitorais de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo e de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na disputa presidencial do ano passado, ele ocupou o cargo de tesoureiro da campanha petista à Presidência. (G1)

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes.

A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista no consultório de propriedade do suspeito da agressão.

Nas imagens, é possível observar que o bombeiro está com a farda da corporação alagoana e arrasta a mulher pela Avenida Zeferino Galvão.

A vítima contou que estava no consultório quando o militar a chamou para fora do estabelecimento para ter uma conversa. Após sair do estabelecimento, a jovem relatou que foi levada até o automóvel, e aos prantos, foi colocada no banco de passageiro.

Na sequência da filmagem, o bombeiro aparece sendo abordado por populares que pedem calma e tentam evitar a saída dos dois no carro. A mulher chega a ser retirada do veículo, porém o militar ainda a segura pelo braço enquanto é cercado pelas pessoas em volta. O motivo do desentendimento não foi informado.

Veja o vídeo, clicando aqui, no Instagram do Blog.

Posição do Corpo de Bombeiros de Alagoas é ridícula: pior é o corporativismo do Corpo de Bombeiros de Alagoas. Mesmo com a situação viralizando na imprensa, diz que “não recebeu oficialmente nenhuma informação acerca de possível violência doméstica envolvendo militar da corporação”. E conclui: “salientamos mais uma vez que, registrada oficialmente, a corregedoria do Corpo de Bombeiros de Alagoas tomará as medidas cabíveis”.