ANTT faz apreensão de transporte clandestino em Sertânia e Caruaru

Prezado Nill Junior,

Diante de Nota divulgada por este blog, quanto ao indeferimento do meu registro de candidatura, venho prestar os devidos esclarecimentos:

O motivo pelo qual minha candidatura foi indeferida decorre da ausência de prova quanto a minha escolaridade, fato este que já encontra-se comprovada nos autos, uma vez que sou Professora da Rede Estadual de Ensino, estando lotada na Escola EREM Teresa Torres em Itapetim.

No próprio pedido de registro de candidatura consta meu pedido de desincompatibilização. Portanto, minha assessoria jurídica de Recife já encontra-se providenciando as medidas judiciais cabíveis a fim de resolver esse equívoco.

Esclareço, ainda, que da decisão do juiz eleitoral de Itapetim cabe a reconsideração do juiz do 1º grau e recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife. Minha candidatura é legítima e estou confiante em mais uma vitória.

Atenciosamente,

Edilene Lopes

Fábio Machado Cunha já foi preso suspeito de participar de crime bárbaro em São Paulo

Por André Luis

Nesta segunda-feira (7), o blogueiro Marcelo Patriota, atualizou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o caso do jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim.

Segundo apurado por Marcelo, o principal suspeito é Fábio Machado da Cunha, 31 anos, natural de São Paulo (SP).

Fábio já foi preso em 2016 , no município de Jenipapo de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha.

Segundo informações do Aconteceu no Vale (veja aqui a reportagem), Fábio estava atuando como clínico geral e foi preso após uma denúncia anônima.

Ainda de acordo com o site, há época, ele não tinha passagem pela polícia. “Ele atendia em uma sala da casa mãe e pedia uma contribuição entre R$ 30,00 e R$ 40,00, por consulta”, informou.

No mesmo ano, em agosto, Fábio e mais duas pessoas, sendo uma delas a sua mãe, Isaltina Machado, foram presos suspeitos de matar e ocultar o cadáver de uma idosa num tambor de ferro. As prisões ocorreram em Cidade Tiradentes (zona leste) e Itaquaquecetuba (SP). O crime ficou conhecido como “crime do tambor” e foi, inclusive, divulgado no Cidade Alerta pelo apresentador Luiz Datena. Assista logo mais abaixo.

Também foi preso o filho da idosa encontrada morta, Rubens Jesus do Damião. Isaltina era a cuidadora da senhora Silas Morellis, 84 anos.

Segundo Marcelo, informações dão conta que a mãe de Fábio teria amenizado a sua participação no crime, dizendo que ele havia apenas ficado responsável pelos insumos que foram usados na ocultação do cadáver da senhora Silas Morellis.

Questionado como Fábio Cunha foi parar em Itapetim, Marcelo disse que apurou que ele conheceu um rapaz em São Paulo que é natural de Brejinho com quem ele matinha um relacionamento. O rapaz, que ainda não teve a identidade revelada, teria voltado para sua terra natal e logo após Fábio também foi para a cidade. 

“Os dois chegaram a morar juntos na casa dos pais desse rapaz, mas eles teriam pedido para eles se mudarem”, informou Marcelo.

Ainda segundo o blogueiro, Fábio Cunha tem catorze processos na Justiça. “Ele responde em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande Sul. Alguns desses processos com seguradoras e o nome que mais aparece junto aos processos dele é o de sua mãe, Isaltina Machado”, informou.

Marcelo também apurou que Fábio conheceu um assistente social de Itapetim que tem uns apartamentos para alugar e que o mesmo ofereceu um para ele morar. 

“Ele disse que tinha um BPC, ou uma aposentadoria para receber, pois tinha problema de saúde e o assistente social disse que iria ajudá-lo a entrar com esse processo do BPC e a partir do momento que ele recebesse, pagava os aluguéis, que fica em torno de R$ 200,00”, contou Marcelo.

Marcelo também contou que o companheiro de Fábio, o rapaz de Brejinho, voltou para São Paulo. 

“A polícia tenta descobrir a data que esse rapaz voltou para São Paulo. Se foi antes do dia 13 de outubro – data do desaparecimento de Adonias – ele está fora da lista de suspeitos, se foi depois passa a ser suspeito de ter participado do crime”, explicou o blogueiro.

Ainda segundo Marcelo, o companheiro de Fábio e que teria mantido contato com Adonias.

Marcelo também conta que Fábio Cunha foi visto pela última vez na rodoviária de São José do Egito, cinco dias antes do corpo de Adonias ser encontrado.

Sobre os três rapazes, que foram detidos com o carro de Adonias no sábado, 15 de outubro, dois dias após o seu sumiço, Marcelo disse que já prestaram depoimento para as polícias de Itapetim e Teixeira.

“Segundo apurei, os três contaram a mesma versão da história para as duas polícias. Que Fábio chegou em um bar na sexta-feira, 14 de outubro, pediu uma cerveja e ofereceu o carro para eles andarem”, informou.

O blogueiro também informou que a dona do bar foi ouvida e que confirmou a versão dos rapazes. A descrição feita pelos três e a dona do bar bate com as de Fábio Cunha.

Marcelo também informou que Fábio, tinha hábitos reservados. Não frequentava festas, geralmente pedia alimentos por meio de aplicativo e os recebia na Praça Rogaciano Leite. 

Também que não trabalhava. “Ele dizia ser designer de sobrancelhas e esteticista. Tinha um cartão que ele usava que não se sabe como era esse cartão se era de alguém da família que emprestava, ou era dele mesmo com algum dinheiro que ele tinha. Não esbanjava. Quando ia em alguma lanchonete pedia e ficava distante, comia e ia embora”, contou.

Caso Adonias – O jovem Adonias Ferreira da Costa, 29 anos, teve o corpo encontrado na última quinta-feira (3), em avançado estado de decomposição, dentro de uma geladeira em um apartamento no Centro de Itapetim. 

Fernanda, uma prima do jovem, relatou que ele foi visto pela última vez na casa de sua irmã Ana Rita, em Teixeira, e que por volta das 18h10 comunicou que iria para a casa da sua mãe, em Matureia-PB. 

De acordo com Ana Rita, ele estava na casa dela, quando recebeu mensagens e se apressou para ir embora.

Ainda segundo a irmã de Adonias, os dois ainda se falaram por mensagem meia hora depois da saída. Depois disso, Ana Rita percebeu que já não era mais o irmão respondendo às mensagens.

“Ele gostava de mandar áudios e a pessoa estava sempre escrevendo e também apagando algumas mensagens”, conta a irmã.

O corpo de Adonias Ferreira da Costa. foi sepultado no final da tarde deste domingo (6) em Matureia. 

A polícia pede para quem tiver informações sobre o paradeiro de Fábio Machado Cunha entre em contato.

O Secretário de Administração Flávio Marques negou agora a ao blog que o Secretário de Cultura Edgley Freitas esteja rifado da pasta em uma suposta reforma administrativa.

“Houve reunião entre Secretários da Fazenda, Administração e Planejamento traçando algumas propostas de enxugamento da máquina. Entre elas,  foi ventilada a extinção da Secretaria de Meio Ambiente”.

Mas, garante Flávio, não se definiu nada sobre a saída de Edgley. “Um decreto está sendo preparado mas será definido o detalhamento em reunião agora com a equipe”.

Assim, garante Flávio, não há nada definido em relação à saída de Edgley da Cultura. “É apenas uma ventilação. Mas não tem quem saiu ou  quem entrou”.

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira, representada pelo secretário de saúde Allan Dias,  fez entregas de vários equipamentos (Notebooks, Otoscópios, Estetóscópios, Tensiômetros, dentre outros materiais de consumo) e mostrou a nova classificação do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), onde houve uma elevação nas notas por equipe.

“Recebemos o município com a classificação PMAQ-AB referente ao ciclo 2012/2013 e várias equipes se encontravam com avaliação ruim pelo Ministério da Saúde. Junto com a coordenadora da atenção básica e o Conselho Municipal de Saúde fizemos um trabalho de adequação em todos os postos de saúde, e recebemos a nova classificação onde várias unidades saíram de ruim para ótimo”, declarou o secretário.

Ainda destacou o compromisso com as melhorias nas estruturas das UBS, muitas  passando por reformas e ampliações, além da construção de três novas unidades em Vitorino Gomes, João Cordeiro e Fátima.