Antonio Marinho leva São José do Egito e o Pajeú para dentro da posse de Lula

A mulher chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Univasf após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A

JC Online

Uma mulher de 38 anos morreu nessa quinta-feira (6), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A (H1N1). Nadjilla Francilene Lopes Furtado chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU Univasf), onde deu entrada no dia 28 de maio.

Por meio de nota, o HU Univasf afirmou que a mulher chegou à unidade de saúde com suspeitas de estar infectada pelo vírus e que, por isso, foram realizados os exames necessários visando confirmação da suspeita de contágio.

O hospital disse ainda que os resultados serão disponibilizados diretamente aos órgãos de vigilância epidemiológica municipal e estadual, em 16 de junho. A partir do laudo conclusivo, as secretarias municipal e estadual de saúde poderão tomar as providências cabíveis caso haja confirmação de infecção pelo H1N1.

Sepultamento

O corpo de Nadjilla Francilene foi velado no centro catequético da Paróquia Santa Luzia, na Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira (7), na Paraíba.

Morte confirmada

A Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou no dia 03 de maio a primeira morte por gripe no Estado em 2019. Trata-se de um homem na faixa etária dos 50 anos e residente em Petrolina, que veio a óbito em fevereiro.

Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba são os municípios que receberão o aporte.

Um aporte de R$ 3,5 milhões de recursos vai favorecer o reordenamento agrário em Pernambuco, por meio da legalização das posses de 30 municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário no Estado. Desse total, o convênio beneficiará 19 municípios localizados no Agreste Meridional e 11 municípios no Sertão do Pajeú com as ações de acesso à terra, visando contribuir para a transformação da realidade agrária de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.

 Firmado entre o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), e a Secretaria Especial de Agricultura familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o acordo prevê o alcance do trabalho em uma área de aproximadamente 53.572 hectares de terras.

 O investimento para o processo de Regularização Fundiária idealizado no contrato para os 30 municípios possui contrapartida do Estado no valor de R$ 176.178,00 e considera critérios técnicos, sociais e econômicos como parte decisória para eleger os municípios prioritários das ações previstas. “No caso dessas regiões, a necessidade foi motivada por apresentarem uma quantidade expressiva de posses cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e mapeadas pelo Iterpe por meio de Ação Discriminatória naquelas regiões na década de 80, mas que precisam da legalidade necessária para gerar maior segurança no campo e aumentar as chances de desenvolvimento rural”, assegurou o presidente do Instituto, Túlio Gadêlha.

 Através do convênio, o Governo do Estado alavancará a execução do processo de reordenamento fundiário em Pernambuco, por meio do trabalho de atualização cadastral topográfica e dos imóveis rurais com potencial para medição geográfica dentro de métodos e normas mais atuais. Durante todo o processo estão previstas ações como capacitação técnica; atualização cadastral dos imóveis no SNCR; emissão dos títulos de propriedade com registro em cartório; atualização de registros imobiliários; legitimar títulos provisórios emitidos; atualizar a malha fundiária e contribuir para a resolução de conflitos fundiários em Pernambuco.

Os municípios contemplados do Agreste Meridional são: Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati. Já os municípios do Sertão do Pajeú são: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba.

De 2015 até o momento, o Governo de Pernambuco emitiu mais de 11 mil de títulos de acesso à terra por meio das ações do Iterpe, permitindo a garantia jurídica e o acesso às políticas de desenvolvimento rural das famílias de agricultores.

A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, na Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), antiga FAFOPAI, foi comemorada hoje pela Presidente da Autarquia que gerencia a instituição (AEDAI), Diretora Pedagógica e coordenadores de cursos. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A autorização foi possível graças à avaliação positiva do Conselho Estadual de Educação, que autorizou o bacharelado de forma unânime, a partir de investimentos realizados pela instituição e parceiros nos últimos meses, como a adaptação do prédio para acessibilidade e a aquisição da bibliografia necessária para implantação do curso.

A professora Socorro Dias, Presidente da AEDAI, fez um breve relato de como foi a conquista do curso. Em todo momento, destacou o esforço coletivo da instituição até a criação da FASP. A Escolha do Curso de Direito foi fruto de uma pesquisa coordenada pelo professor do departamento de pedagogia Charlington Alves.

Para Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da FASP, os índices em avaliações nacionais como o ENADE contribuíram para a boa avaliação do processo de implantação do bacharelado. “No nosso caso, apesar de sermos da administração indireta do município, também nos submetemos ao Enade e desde 2011 mantemos o conceito 3, bastante significativo”. Registre-se, igual a instituições como a Universidade Católica de Pernambuco. “E olha que essa avaliação não considera questões regionais e outros dificultadores”, diz o coordenador pedagógico do curso de historia Rogério Oliveira .

A perspectiva é de que o curso comece a funcionar ainda neste semestre. “O primeiro passo é lançar o edital, que já está sendo construído. Acredito que em agosto a gente esteja lançando o edital e o vestibular possivelmente no mês de setembro”, informou Fátima.

Sobre valores das mensalidades, a instituição ainda não chegou a um parâmetro, mas prometeu competitividade e valor justo em relação a outras da região. Outra garantia é de professores de áreas específicas gabaritados para a instituição. Os demais cursos da instituição (Letras, Matemática, Pedagogia e História) não sofrem alterações.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.