Animal na pista provoca morte de prima dos cantores Edson e Batista Lima em Betânia

A Guarda Municipal de Tabira realiza solenidade para troca de comando, às 08h da sexta-feira, dia 3 de janeiro.

O atual comandante da corporação, Flávio Marques, passa o comando para Francisco de Assis Teixeira de Vasconcelos, que ocupava o cargo de Subcomandante da GM.

Marques que ocupava, interinamente, deixa o comando da Guarda e permanecerá a frente da Secretaria de Administração.

A passagem de comando acontece no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, com a presença do prefeito Sebastião Dias, autoridades civis e militares.

Após participarem da cerimônia de inauguração da etapa do Sistema Adutor Pajeú em São José do Egito, presidente Jair Bolsonaro e ministro Rogério Marinho visitam obra do Ramal do Agreste, em Sertânia, e sobrevoam a Barragem Ingazeira

Está prevista para esta quinta-feira (1º), às 10h, a inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). O evento deve contar com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo nota, a estrutura abastecerá quase 100 mil pessoas com a água proveniente do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Essa etapa do empreendimento recebeu mais de R$ 245 milhões do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A primeira etapa, em operação desde 2014, já abastece cerca de 200 mil moradores na região.

Às 11h, o presidente e o ministro devem visitar as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE). A estrutura, que também será receptora das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução. A expectativa é de atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de habitantes.

Por fim, as autoridades sobrevoarão a Barragem de Ingazeira, também localizada na região do semiárido pernambucano. A obra, concluída em 2019, contou com investimentos de R$ 73,1 milhões federais e beneficia até 50 mil pessoas.

SERVIÇO

Inauguração da primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE)

Data: 1º/10/2020 (quinta-feira)

Horário: 10h30

End: PE-320, Serrote Redondo, n° 14 – São José do Egito – PE.

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

O  caso da cassação pelo TRE de São Paulo da Deputada Federal Carla Zambelli é a prova de que a sociedade não deve tolerar fake news.

Também,  que devem haver mais mecanismos de controle e regulamentação das plataformas evitando as consequências desse mal à sociedade.

É inadmissível que no cumprimento do regramento jurídico brasileiro,  haja dois pesos e duas medidas para quem comete crimes de opinião,  ataques à honra e fake news.  A lei é uma só.

Assista à minha análise no Sertão Notícias,  na Cultura FM:

 

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Em uma série de entrevistas exclusivas à CNN Brasil, os representantes dos três poderes expuseram as divergências que existem na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A CNN Brasil entrevistou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados; o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Representando o poder Executivo, a CNN Brasil falou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nossa produção tentou gravar uma entrevista com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira, dia 13. Entretanto, devido à suspeita de diagnóstico do coronavírus, o Palácio do Planalto não confirmou a disponibilidade do presidente na última semana e a gravação não foi possível.

Em meio às discussões sobre o Orçamento Impositivo, que transfere ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, o ministro Paulo Guedes defende a aprovação de um novo pacto federativo como solução para o embate.

“No pacto federativo, você está ‘descarimbando’ recursos e atribuindo responsabilidades de alocação orçamentária, o ônus e o bônus. Decidam para onde vai o dinheiro em vez de se criticarem mutuamente”, diz o ministro, que representou o Executivo nas conversas conduzidas pelos âncoras da CNN Brasil em gravações na última semana.

Entretanto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobra do Palácio do Planalto uma participação mais ativa nos debates, e citou como exemplo negativo a fala de Jair Bolsonaro de que “a bola estava com o Congresso” ao apresentar a proposta de reforma da Previdência. “O governo tinha que participar de todos os debates.”

Alcolumbre ainda afirma que Bolsonaro confrontou a democracia brasileira ao estimular a participação de apoiadores em protesto com pauta crítica ao Legislativo e ao Judiciário. Seu colega de Parlamento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou o relacionamento com o Planalto como “abaixo da média mínima para passar de ano”.

O deputado federal também vê a relação entre o Legislativo e o Executivo prejudicada por apoiadores radicais do presidente. “As reuniões, quando nós vamos ao Palácio [do Planalto] dialogar com ele, as reuniões são sempre muito positivas. Mas acho que, quando ele sai da reunião, entra o grupo das redes sociais e contamina todo o ambiente.”

Representante do Judiciário, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, avalia que os atritos entre os poderes surgem quando há tentativa de interferência para além de suas áreas de competência — mas reputa aos partidos políticos a judicialização da política: “Eles perdem no Congresso a votação e vão tentar uma nova no STF”.

“Poder Legislativo cuida do futuro, faz as leis, estabelece as políticas públicas, muitas vezes encaminhadas pelo Executivo; o Executivo cuida do presente; e do passado cuida o Judiciário. Esta é repartição dos poderes. Quando um poder quer cuidar do futuro e não tem a competência de cuidar do futuro ou quer cuidar do presente sem ter a competência de cuidar do presente, surgem atritos, mas o importante é dizer e mostrar para a população que o diálogo entre os poderes é constante”, explica Toffoli.