Ângelo Ferreira usa Tribuna na Alepe para bater em Guga

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Por Joel Gomes*

A expectativa reina sobre a visita dos representantes do MEC na análise sobre a concessão de autorização pelo órgão para a funcionalidade da Faculdade Vale do Pajeú – FVP.

Cumprindo as determinações legais, convém lembrar que o MEC exige, para reconhecimento de uma Faculdade, vários critérios.  Um curso superior não surge do nada e toda a regularização, de uma maneira geral, depende da avaliação e autorização do MEC. Assim, antes de abrir um curso ou uma faculdade, alguns itens são analisados dentro da seguinte perspectiva: corpo docente e outras funções, organização didático-pedagógica e instalações físicas.

Hoje o MEC, através dos competentes e observadores técnicos, iniciaram os trabalhos avaliativos como determinado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como forma de garantir, via avaliação, a respectiva segurança necessária para quem quer escolher uma instituição de ensino, pois, a partir delas, a faculdade e o curso são avaliados, reconhecidos e fiscalizados.

A Faculdade Vale do Pajeú, conforme já publicado por diversas vezes, apresenta características, a nosso ver, de condições favoráveis para o seu devido reconhecimento pelos funcionários do MEC (Doutores, Mestres, Professores) que se destinaram a cumprir a avaliação e analisarem os critérios pertinentes para o credenciamento dos objetivos da Faculdade Vale do Pajeú – FVP, empreendimento educacional patrocinado pelo Dr. Cleonildo Painha.

A história de um filho de pobres agricultores sertanejos que graduou-se em Direito, transpassando todas as barreira das dificuldades que o rodeava, em Recife, com parcos recursos, dormindo, por vezes, com apenas um copo de água, já que não tinha dinheiro para jantar, sempre na busca de caronas para visitar “seus velhos”, recebendo auxílio para pagar a Faculdade.

Hoje, implanta na sua terra natal, um Centro Educacional com o porte da FVP. Merece, obviamente, de todos nós os parabéns e, consequentemente, o reconhecimento pelo MEC para que a realidade congratule-se palpável e visível para todos.

*Joel Gomes foi vereador e presidente da COPAP. É servidor público estadual.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), reuniu-se nesta sexta-feira (8) com vereadores de sua base de apoio para um almoço de diálogo sobre o futuro do município. O encontro contou com a presença do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro, além de Lucila Santana, esposa do atual prefeito.

Em postagem nas redes sociais, Marconi Santana destacou a importância da união entre os representantes para promover o desenvolvimento de Flores e atender às demandas da população.

“Juntos, seguimos fortalecendo a parceria em prol do desenvolvimento de Flores e da nossa população. A união de forças é essencial para o progresso da nossa cidade,” afirmou Santana, agradecendo a presença de todos.

A reunião reforça o alinhamento entre a atual gestão e a futura administração, com o objetivo de garantir uma transição de governo de continuidade. 

Advogados ouvidos pelo blog afirmam que a decisão do TCE que discutiu a aplicação ou não do Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, não o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.

O problema reside na redação da decisão, que gerou confusão e induziu a erro. “A segunda Câmara,  à unidade, não homologou o Auto de Infração, responsabilizando Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite. No texto a vírgula separou as responsabilidades. “Não homologou, mas responsabilizou”.

“A redação está truncada mesmo, mas a deliberação foi por não homologar o Auto de Infração. Se o auto de infração identificava um descumprimento normativo, mas não foi homologado, significa que não tem condenação”, diz um advogado ao blog.

“O problema está no texto após a vírgula, que causa a confusão da interpretação. Mas o indicativo aí é pela não homologação do auto de infração”, acrescenta. 

“Quando não há homologação do Auto de Infração você isenta o gestor.  Todavia, essa redação está dúbia”, diz outro especialista. 

A gestão Sandrinho manteve contato com o blog e informou que emitirá nota sobre o caso.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe e Governo do Estado, no dia 09/07, mostrou que está atento para as  mudanças e inovações tecnológicas, trazendo para o debate o secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Aluísio Lessa, Gabriela Vieira, gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário de imprensa do Governo do Estado ; a secretária da Mulher; Silvia Cordeiro e Levi Nóbrega, representando o Google.

O gestor da SECTI destacou que o Estado tem auxiliado os municípios para que eles se insiram no atual cenário de Inovação. Ele enumerou várias ações promovidas pelos Governos de Eduardo Campos e Paulo Câmara, exaltou o potencial do ecossistema de Inovação e destacou como o marco legal está sendo redigido de maneira democrática, de forma que alcance todas as regiões.

Quanto às ações voltadas para a interiorização, destacou Universidade de Pernambuco (UPE), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) a Rede Pernambucana de Ensino e Pesquisa (REPEPE) e do espaço Ciência, que são vinculados à pasta.   “Promovemos a interiorização do ensino superior, com a UPE presente em todas as regiões e a implementação da REPEPE, que oferece internet de alta qualidade para as instituições de ensino em todo estado. Fomentadora, a Facepe está cada vez mais concedendo bolsas a projetos acadêmicos desenvolvidos no interior. Além disso, o Espaço ciência, que é um museu de conteúdo científico de referência em todo Brasil, leva conhecimento para o estado através do Ciência Móvel”. Ressaltou.

A assessora de comunicação e marketing do Sebrae disse que todas as ações da entidade, já há um tempo e daqui pra frente, são digitais, conectadas, móveis e em rede. “Esse virou o nosso jargão e nosso meio de fazer as coisas desde que Francisco Saboya assumiu a superintendência da instituição. A ideia é, mais que ser assim, que possamos levar isso para nossos clientes, facilitando a vida deles em relação ao cliente dele”, pontua Gabriela Vieira. A coordenadora guiou sua apresentação por dados que explicam o comportamento do consumidor digital e o uso dele das mídias sociais, como forma de mostrar o que é possível fazer com os recursos que disponíveis nesses ambientes.

Já a secretária da Mulher Silvia Cordeiro destacou a plataforma simples que a secretaria disponibilizou para as mulheres empreendedoras cadastrar seus negócios e fazer cursos. Além de ressaltar o projeto Ela Pode, que é uma iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora com o apoio do Google, cujo objetivo é capacitar 135 mil mulheres brasileiras, garantindo independência financeira e poder de decisão sobre seus negócios e vidas.

O representante do Google, Levi Nóbrega, abordou sobre Inteligência Artificial, dizendo que infelizmente grandes empresas a têm utilizado para manipulação de massas em mídias sociais. Ele discutiu sobre os desafios éticos que a utilização dessas tecnologias em mídias sociais causam à sociedade.

Levi Barros mostrou também casos de inovação em contratação e aplicação de tecnologia de ponta em órgãos públicos de Pernambuco

Depois de tanto se falar de Redes Sociais e Inteligência Artificial em tempos de redes sociais, Eduardo Machado, secretário de Imprensa do Governo, disse que todas as plataformas de comunicação vão sempre evoluir, mas, que não muda é o poder da Informação, consistente, responsável e bem apurada. Essa permanece conferindo relevância e credibilidade para aqueles que a respeitam e preservam, pontuou.