Ângelo Ferreira realiza ato em apoio a Lula e Marília em Sertânia

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”.

A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter experiência mínima de quatro anos no setor ou na própria companhia. Eles também terão que deixar os cargos que eventualmente ocupem dentro de partidos políticos e não poderão ter trabalhado em organizações concorrentes nos seis meses anteriores à nomeação.

Será necessário ainda comprovar “credibilidade” junto à comunidade de pesquisa e “experiência” em cooperação nacional e internacional. Também foram criadas regras para a nomeação de outros cargos de direção da estatal.

No caso da Embrapa, todos os diretores da empresa terão que ser escolhidos a partir de uma lista tríplice que será enviada pelo Conselho de Administração da estatal ao ministro da Agricultura, pasta a qual a companhia está subordinada.

A mudança faz parte de um pacote de 14 decretos da presidente publicados nesta quarta-feira (11), que incluem a criação da Força Nacional de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa).

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, a FN-Suasa vai funcionar nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em casos de emergência fitossanitária, epidemias e outras situações, juntando efetivos especializados de Estados e municípios para combater problemas nessas áreas.

TV ANALÓGICA

Dilma também prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o encerramento do sinal analógico de TV no país. A petista ainda mudou as permissões para gastos com diárias e passagens entre os órgãos, inclusive da Polícia Federal.

Em outro ato, a presidente regulamentou a forma como o governo vai passar os aeroportos que estão sob controle da Infraero mas que pertencem ao Estado. Com isso, será possível assinar contratos entre o governo e a estatal nos mesmos moldes dos contratos com as empresas que ganharam concessões de aeroportos nos últimos anos.

A presidente ainda sancionou mudanças na lei que rege os Jogos Olímpicos, além de regulamentar a forma como aeronaves suspeitas poderão ser abatidas em território nacional durante o evento.

Dilma exonerou o presidente da Embratur, Marcos Antonio Moura Sales, que havia sido nomeado em 13 de abril, dias antes da votação do impeachment. Também foi trocado o diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados): Flávio Girão Guimarães deu lugar a Carlos Alberto de Paula.

A presidente também alterou em R$ 191 milhões o orçamento, deslocando recursos destinados a investimento para a manutenção em vários órgãos.

A maior mudança foi o corte de R$ 101 milhões previstos para compra de caças militares (Projeto AM-X). O montante agora será usado para manutenção de equipamentos e compra de combustíveis na Aeronáutica.

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) minimizou os recentes ataques sobre a escolha do secretariado do governador eleito Paulo Câmara, do seu partido. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (18), o socialista comentou sobre as críticas feitas pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa e pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que se queixou de não ter sido contemplado na nova equipe de governo.

Para Tadeu, a oposição não teria legitimidade para disparar críticas à nova gestão. “Não é a oposição que vai deixar de reconhecer isso, porque os pernambucanos quiseram a continuidade do trabalho de Eduardo Campos”, afirmou. A bancada de oposição lançou, nesta terça-feira (16) uma nota, colocando que o perfil dos secretários indicados demonstra a continuidade de uma política “velha”, pautada em interesses partidários.

Da mesma forma, o socialista evitou dar maiores proporções às queixas do senador Fernando Bezerra Coelho, que estava na expectativa de ser chamado para opinar sobre a formação da nova gestão, mas não foi incluído. “Esse episódio se esgota em si. Não podemos ver tudo com uma lente de aumento”, retrucou.

do O Globo

Em entrevista nesta segunda-feira(22) na sede da Petrobras, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, disse que nunca foi avisada pela ex-gerente executiva, Venina Velosa da Fonseca, sobre irregularidades que estariam acontecendo dentro da empresa. Segundo Graça Foster, Venina só a informou em 2009, através de um email, sobre problemas na área de comunicação da diretoria de Abastecimento, à época sob o comando de Paulo Roberto Costa.

Graça, que naquele ano era diretora de Gás e Energia da estatal, disse ter passado as informações a Costa, fornecendo ao então diretor uma série de documentos entregues a ela pela própria Venina.

— Eu definitivamente nunca fui omissa. Inclusive, pagamos (a diretoria atual) duro pela dureza que temos empreendido — afirmou a presidente da Petrobras.

Ao contrário do que disse a ex-gerente executiva em entrevista ao “Fantástico” neste domingo(21), Graça garantiu que nunca foi próxima de Venina. Ela desmentiu ainda o depoimento dado pela ex-gerente de que foi obrigada a se mudar para Cingapura. Graça disse ter sido informada por José Carlos Cosenza, que assumiu a diretoria de Abastecimento da estatal em abril de 2012, no lugar de Paulo Roberto Costa, que Venina pediu para ir morar em Cingapura.

A presidente da Petrobras disse ainda serem bem-vindos os documentos apresentados por Venina ao Ministério Público Federal:

— O que a gente mais quer é virar essa página. Se a Venina vai ajudar a Petrobras a virar essa página, ótimo.

A senhora sabia?

Eu sabia o quê? A Venina nunca fez nenhuma denúncia usando as palavras conluio, cartel, corrupção, fraude, lavagem de dinheiro. A Venina nunca fez nenhuma denúncia na diretoria sobre essas questões, nunca falou desta forma para a diretoria e não falou para a Graça. (Eram) e-mails cifrados, truncados, muito misturados. Isso foi em outubro de 2011, quando eu já sabia que seria presidente da Petrobras. Sabíamos disso e isso estava sendo trabalhado dentro da companhia. Uns dias depois que eu estava já presidente, ela pediu para falar comigo e conversamos de novo. Sobre os desafios que tínhamos, foi uma conversa da necessidade que a gente tinha de ajustar a forma.

Do email de outubro de 2011, ela falava que tinha muitas sugestões para o Abastecimento, de como os técnicos gostariam de monitorar os projetos, trabalhar os custos. A gente conversou muito sobre isso. E logo na sequência vieram muitas mudanças. Os diretores saíram, saiu o Paulo Roberto logo depois, saiu o (Renato) Duque (ex-diretor de Serviços), depois o (Jorge) Zelada (ex-diretor internacional), e a gente mudou muita coisa na Engenharia. O centro da questão era custos e prazos.

Nesse email de 2011 ela voltou a falar de outras irregularidades? Ela não denunciou que havia superfaturamento?

A gente focou naquilo que eu estaria fazendo. Ela não fez denúncias. Ela não colou essa palavra. Ela entendia que muitas melhorias deviam ser feitas, e muitas dessas melhorias eu concordo, mas a Venina já estava afastada das atividades, porque 2007 ela apresentou o plano de aceleração da refinaria, que foi uma grande marca nas atividades da Rnest (Refinaria Abreu e Lima).

Objetivamente, você sabia ou não sabia antes que tinha cartel, superfaturamento?

Se cartel era discutido, era fora daqui. Irregularidades, era fora daqui, conluio, era fora daqui. Não consigo imaginar como a Venina poderia saber. Ela não me disse que havia e não me disse como ela sabia. O que ela tem dito, não para mim, é que tem informações que vem organizando há anos e que eu só entendo que será positivo para a Petrobras. Ela é uma pessoa muito organizada de fato, eu a vejo assim. Ao organizar documentos e mostrar que não tem nenhuma responsabilidade nas não conformidades, ela vai estar fazendo um bem para a Petrobras. Esse é o entendimento da Comissão Interna de Apuração.

Quando ela mostrar tudo isso, estará fazendo um bem enorme à Petrobras. E ela escolheu o caminho que ela quis. Porque ela teve todo o tempo para depor nas comissões (internas). Então, quando ela tomou conhecimento de que era uma das onze pessoas que estavam no relatório da comissão, ela ficou bastante aborrecida com o Abílio (Paulo Pinheiro Ramos, gerente executivo da área de Abastecimento) e disse que ia tomar um caminho que é o que ela achou correto. Torço para que ela tenha de fato toda a documentação que ela diz que tem, para que a gente tenha tudo isso resolvido e que ela seja inocentada. Que ela confirme tudo aquilo que diz.

O município de Brejinho ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE. O projeto tem orçamento estimado em R$ 7 milhões e 900 mil reais.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Gilson Bento, do Republicanos. “Agradeço ao Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos). Nesta segunda (20) estivemos em Recife recebendo essa boa notícia”.

O projeto de Escola com  13 salas é padrão, prevendo um pavimento. A Escola destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Metalúrgico foi eleito vereador suplente nas eleições de 2020 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em março de 2021, no entanto, ele deixou a sigla e migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB conquistou uma vaga adicional na Câmara de Vereadores de Jaboatão, permitindo que Henrique assumisse o mandato, que passou a ser reivindicado pelo partido de origem, sob alegação de que sua desfiliação ocorreu sem justa causa.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, destacou em seu voto que a troca de partido foi voluntária e sem justificativa legal. “A desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o desembargador.

O argumento de que a troca de legenda não configuraria infidelidade partidária por conta da federação partidária Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV, também foi rejeitado. Segundo o relator, a federação só foi constituída após as eleições de 2020, garantindo a autonomia do PCdoB para reivindicar o mandato.

O processo foi julgado sob o número 0600336-35.2024.6.17.0000.