Ângelo Ferreira participa de Congresso Nacional do PSB

Será no próximo dia 22 de novembro o primeiro encontro dos prefeitos eleitos com a governadora Raquel Lyra. Com o objetivo de integrar Estado e municípios em ações em prol da população, a chefe do Executivo Estadual convocou os futuros gestores municipais para debater sobre as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades. 

“Sou municipalista e já quero receber esses gestores, independentemente de partido político, para trabalharmos juntos. Já temos muitas ações do Governo do Estado em parceria com os municípios, como as cozinhas comunitárias, creches, transporte escolar e acesso à água. Vamos reunir todos eles e apresentar nossos programas, abrindo às portas do Governo de Pernambuco para permitir que possamos ser mais eficientes na entrega de prestação de serviços à população do nosso Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A consolidação das cozinhas comunitárias, entre outras ações, tem sido um marco da parceria da gestão estadual com os municípios. Atualmente, Pernambuco conta com 164 equipamentos. Desses, 109 foram entregues na gestão da governadora Raquel Lyra, sendo 70 apenas neste ano. A iniciativa distribui, diariamente, refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. 

Já na educação, a gestão estadual tem feito um incremento de 630 veículos escolares, proporcionando uma maior segurança para os alunos se deslocarem até as unidades educacionais. Também serão licitadas até o fim do ano 250 creches que serão construídas pelo Governo do Estado e entregues aos municípios.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (MDB) comparou indiretamente o apoio ao vice-prefeito Alessandro Palmeira com situações em que lideranças políticas recorreram a “postes” em processos eleitorais recentes. Foi quando perguntado a respeito da máxima de que para alguns, a eleição só tem graça se houver um embate entre ele e Alessandro Palmeira apoiado por José Patriota. A entrevista foi ao ar no Debate das Dez, na Rádio Pajeú 99,3 FM.

“Se você tivesse dizendo que a eleição seria Totonho e Patriota aí até que eu iria dizer que a coisa tinha mais sentido. Agora, eu não vou começar a discutir a politica nem discutir a qualificação de Sandrinho nem a minha. O povo está aí pra olhar o que é que é mais importante para Afogados, se é Sandrinho ou Totonho. Não vou entrar nesse jogo e nem vou disputar eleição com Patriota”.

Totonho disse sobre o prefeito esperar que ele tenha a disposição de usar o mesmo critério que ele usou em duas eleições. “Espero que Patriota tenha a atitude que eu tive, de esperar que o povo diga quem é o candidato para ele poder apoiar. Isso é o que eu  espero. Se fizer isso tá tudo bom. Nós fazemos parte de um grupo político”.

Disse ainda não ter consolidado na Frente Popular sequer sua candidatura, quanto mais ter definido o nome do candidato a vice. “Sou só um pré candidato a disputar dentro da Frente Popular. No frigir dos ovos quem vai escolher é o povo”. E soltou: “Não adianta, eu já disse isso aqui mil vezes. Os exemplos de eleger poste nesse país tá muito claro: Dilma, João da Costa,  prefeito do Recife, Haddad, que foi eleito prefeito de São Paulo, foi pra reeleição e teve 16%. A coisa deve ser analisada no devido tempo”. Acrescentou que “quando chegar a hora, o povo vai saber quem quer”. E fechou que o povo vai escolher, e que não necessariamente será com ele, mas com que, a população quiser que vá. Ouça:

Totonho falou sobre a pauta traçada com a Codevasf para projeto de limpeza da calha do Rio Pajeú, afirmou estar lutando sobre a conclusão do processo de  saneamento global de Afogados da Ingazeira e do Sistema Viário do município. Disse ainda não achar que há “pai” no projeto do Curso de Engenharia para o IFPE, defendendo o corpo técnico e gestor do Instituto, acrescentando que lutará para que haja sua estruturação e permanência. Ele diz estar discutindo esses temas com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

A prefeita Nicinha Melo deixou o município de Tabira perder recursos no valor de R$ 250 mil para construção de um calçadão para atividades físicas.

E tem mais. Durante o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o vice-prefeito Marcos Crente disse que já faz mais de um ano que está disponível o valor de R$ 150 mil para construção de duas passagens molhadas na zona rural de Tabira e até agora a prefeita não executou a obra.

O dinheiro seria fruto de uma emenda que Marcos Crente conseguiu junto ao seu deputado Tadeu Alencar. “Faz mais de ano que esse dinheiro está disponível e Tabira vai perder também”, lamentou Marcos Crente.

A gestão da prefeita Nicinha Melo tem deixado de executar obras com recursos que chegam através de pessoas que não são aliadas do governo. Foi assim com o próprio vice-prefeito com o dinheiro conseguido para a compra de um ônibus para o TFD.

Foi assim com o deputado federal Carlos Veras ao embargar a obra de abastecimento de água em Arara e Brejinho. Está sendo assim com a emenda do Senador Humberto Costa para a construção do calçadão Tabira a Riacho do Gado que perdeu o valor de R$ 250 mil.

A população poderá ser vítima de novo ao não ser executada a emenda no valor de R$ 150 mil para construção de passagens molhadas. Tudo por birra política.

Por Anchieta Santos

Tiãozinho de Gaudêncio, Secretário de Finanças, e Francisco Cabral (Fanca) Secretário de Saúde, formarão a chapa indicada pelo Prefeito Zé Pretinho para a disputa da sucessão municipal de Quixaba.

O anuncio oficial aconteceu no último final de semana em comunicado do próprio gestor à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Pela oposição está definido o nome do médico Dr. Jailson Paixão.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.