Ângelo Ferreira participa de ato em apoio a Geraldo Júlio 

por Anchieta Santos

Dos 17 municípios do Pajeú, 13 estiveram representados na reunião que aconteceu ontem em Afogados da Ingazeira com o MP para tratar da implantação dos aterros sanitários da região.

De Brejinho a Carnaíba, os municípios mandarão o lixo para os aterros que vão ser construídos em Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Já os municípios de Flores, Calumbi, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde concentrarão o seu lixo em Serra Talhada.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

Em 22 de dezembro de 2013, o blog noticiou: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fará nesta segunda-feira (23) uma consulta à FAB ( Força Aérea Brasileira).

Ele vai saber se seu voo ao Recife para fazer um implante capilar foi indevido, informou a assessoria do peemedebista.

Se for considerado fora do escopo do decreto que dita as regras das viagens de autoridades em aeronaves oficiais, ele devolverá o dinheiro correspondente à viagem.

A assessoria de Renan não explicou porque o presidente do Senado usou o avião da FAB para se deslocar a Recife.

Renan usou aeronave da FAB para viajar na noite de quarta-feira (18) ao Recife, onde, no dia seguinte, submeteu-se a uma cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo na famosa clínica do especialista Fernando Basto.

É a segunda vez neste ano que Renan usa avião da FAB para fins particulares. Em junho, Renan foi a Trancoso (BA) para o casamento da filha do colega Eduardo Braga (PMDB-AM).

Depois que a coluna Painel revelou o fato, reembolsou R$ 32 mil à União. A agenda oficial publicada no site do Senado não registrava compromissos do peemedebista na capital pernambucana.

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou, nesta sexta-feira (26), que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta das padarias. Bolsonaro deu a declaração durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ao ser questionado sobre o avanço da fome no país. 

De acordo com um levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgado em junho, o Brasil soma cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente.

Ele foi perguntado sobre uma declaração da candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que citou esse levantamento. “Essa senadora [Simone Tebet] aí, falou besteira aí, gente passa mal? Sim, passa mal no Brasil. Alguém já viu alguém pedindo um pão na porta, ali no caixa padaria? Você não vê, pô”, afirmou Bolsonaro.

Na sequência, o presidente afirmou que “deve ter gente que passa fome no país”. “Até no interior tem gente que passa mal? Tem gente que passa mal, sim, mas quem, por ventura, está na linha da pobreza aí passando fome, porque, sim, deve ter gente que passa fome”, declarou.

Uma outra pesquisa, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, também de junho deste ano, aponta que quase um terço dos brasileiros tem menos de meio salário mínimo para passar o mês. As informações são do blog do Magno.

Nesta sexta-feira (27), a realização da aula é no Sertão do Pajeú, na cidade de Tabira

Capacitar a população e fomentar a participação social na gestão pública. Foi com esses dois principais objetivos que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, promoveu nesta quinta-feira, 26/11, a aula inaugural do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na Prática na cidade de Caruaru.

A capacitação marca a finalização do Gestão Cidadã, estimada para dezembro. Planejado de maneira híbrida, o curso de Advocacy também terá aulas ao vivo através da plataforma de ensino à distância da Amupe, disponível no www.eadamupe.org. 

É por esse mesmo endereço que os interessados também podem se cadastrar e preencher a ficha de inscrição da capacitação, fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português) e com a Rede de Educação Cidadã (Recid).

Nesta sexta-feira, 27/11, a realização da aula inaugural é no Sertão do Pajeú, na cidade de Tabira, a partir das 08h no prédio da Secretaria Municipal de Educação.