O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.
De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.
O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.
Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.
O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.
A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.
A Câmara de Vereadores de Tabira realiza a Sessão Solene em comemoração a data magna do município, nesta quinta-feira, 27 de maio às 9h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no facebook. Este ano, além das homenagens convencionais pelos 72 anos da Cidade das Tradições, a Casa Eduardo Domingos de Lima fará um […]
A Câmara de Vereadores de Tabira realiza a Sessão Solene em comemoração a data magna do município, nesta quinta-feira, 27 de maio às 9h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no facebook.
Este ano, além das homenagens convencionais pelos 72 anos da Cidade das Tradições, a Casa Eduardo Domingos de Lima fará um tributo aos tabirenses que tiveram suas vítimas ceifadas pela Covid-19.
“Celebramos os 72 anos de Tabira em memória dos nossos irmãos e irmãs tabirenses que perderam suas vidas para a Covid-19. Convidamos à população para fazer parte dessa celebração, acompanhando pela página oficial da Câmara no facebook.”, frisou o presidente do legislativo tabirense, Djalma Nogueira.
Com o tema: “Amor que bate no peito”, o selo comemorativo foi divulgado nas redes sociais oficiais do legislativo e leva as cores da bandeira com detalhe do cocar indígena em alusão ao lendário guerreiro que empresta o nome a cidade.
Serviço
Sessão Solene em Comemoração aos 72 anos de Emancipação Política – Homenagem às vítimas da Covid-19.
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (22), a 88ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Colateral”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Dark Blacker, Titular da 12ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – 12ª DPRN, unidade integrante do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – […]
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (22), a 88ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada
“Colateral”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Dark Blacker, Titular da 12ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – 12ª DPRN, unidade integrante do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.
A investigação foi iniciada em março de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular associação criminosa voltada à prática do tráfico de drogas.
No dia de hoje, estão sendo cumpridos 03 (três) Mandados de Prisão e 11 (onze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e 05 (cinco) Medidas Cautelares Diversas da Prisão todos expedidos pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrolina.
Na execução, estão sendo empregados 80 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contaram com o apoio da DINTER II, GISO/SERES e do 2ª BIESP/PMPE.
A Prefeitura de Itapetim implantou a Ouvidoria Geral Municipal, um canal de comunicação voltado ao relacionamento democrático e transparência da gestão municipal com a população. Através do WhatsApp (87) 99641-3234 e do E-mail [email protected], a população pode fazer a sua denúncia, sugestão, solicitação, reclamação e elogio aos serviços dos órgãos municipais. O atendimento também será […]
A Prefeitura de Itapetim implantou a Ouvidoria Geral Municipal, um canal de comunicação voltado ao relacionamento democrático e transparência da gestão municipal com a população.
Através do WhatsApp (87) 99641-3234 e do E-mail [email protected], a população pode fazer a sua denúncia, sugestão, solicitação, reclamação e elogio aos serviços dos órgãos municipais.
O atendimento também será realizado presencialmente das 8h às 12h. O atendimento por telefone funciona das 07h às 13h e por e-mail as pessoas podem se manifestar a qualquer hora.
Petistas de Serra Talhada reclamam que cidade foi preterida politicamente. Patriota nega O Governador Paulo Câmara já anunciou o cronograma da primeira fase do Todos por Pernambuco, programa que se notabiliza por agregar propostas dos municípios e condensar no programa de governo, seminário criado pelo ex-governador Eduardo Campos. O cronograma definido terá encontros em todas […]
Petistas de Serra Talhada reclamam que cidade foi preterida politicamente. Patriota nega
O Governador Paulo Câmara já anunciou o cronograma da primeira fase do Todos por Pernambuco, programa que se notabiliza por agregar propostas dos municípios e condensar no programa de governo, seminário criado pelo ex-governador Eduardo Campos.
O cronograma definido terá encontros em todas as regiões do Estado. No Sertão, passará dia 13 de março por Araripina, seguido por Petrolina (dia 14), Salgueiro (dia 15), Floresta (dia 19) e Afogados da Ingazeira dia 20. No total serão 12 seminários, que irão até o dia 29 de abril.
Em Serra Talhada, houve questionamentos pela Capital do Xaxado – gerida pelo petista e crítico do governo Luciano Duque – não sediar nenhum dos encontros. O evento do Pajeú acontecerá em Afogados da Ingazeira, administrado por José Patriota (PSB), aliado de Paulo Câmara.
Falando à Cultura FM, o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, afastou qualquer conotação política para a decisão, segundo informa o Caderno 1.
“Não tem nenhuma retaliação política por parte do governo do Estado. Não tem isso de Serra Talhada ser governada por um prefeito de oposição. O prefeito de Serra Talhada é respeitado por nós…pelo nosso governo, como uma aliado da mesma forma”.
Depois de dizer que três municípios estavam cotados para receber o encontro, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Carnaíba, Anchieta alegou que os prefeitos do Alto Pajeú, como Tuparetama e Itapetim colocaram a questão da distância para que o evento acontecesse no “meio geográfico” da região, favorecendo Afogados, que pelo mesmo motivo é sede de alguns órgãos regionais.
“A distância de Afogados a Serra Talhada é de 80 quilômetros, da mesma forma que de Afogados para São José, Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha, é a mesma distância… Foi uma maneira de facilitar o acesso das pessoas. Assim, cai por terra este discurso de prefeito adversário”, justificou.
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