Ângelo destaca retomada do contorno rodoviário de Sertânia e reunião com o comandante-geral da PM

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

O Governo do Estado informa aos pernambucanos que está adotando todas as medidas que estão ao seu alcance para minimizar os efeitos danosos da paralisação nacional dos caminhoneiros, que protestam contra os aumentos exagerados no preço do óleo diesel.

A solução para esse impasse, que está levando todo o Brasil ao colapso, está nas mãos do Governo Federal.

Estados e Municípios são hoje responsáveis pela maior parte dos recursos destinados às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Não é razoável que o Governo Federal pretenda que Estados e Municípios financiem a solução de um problema que foi criado por ele.

O Governo do Estado está em reunião permanente com o objetivo de reagir de forma ágil e planejada para assegurar a manutenção da ordem e dos serviços públicos essenciais. Estão sendo utilizados todos os meios para que isso ocorra.

É importante que todos os envolvidos tenham a sensibilidade de não prejudicarem, com suas ações, os interesses da população e os serviços essenciais.

Governo do Estado de Pernambuco

Serra Talhada confirmou mais dois óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta segunda-feira (14.12), o Pajeú totaliza 13.245 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.263 confirmações, foram mais 32 casos nas últimas 72h. Logo em seguida, com 1.699 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 9 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 29 e conta com 1.478, São José do Egito confirmou mais 8 e está com 1.050, Santa Terezinha não divulgou boletim e continua com 536, Carnaíba está com 496, o registrou 12 novos casos e Triunfo continua com 423, foram mais 11 casos nas últimas 72h.

Itapetim registrou mais 9 e conta com 402, Flores não divulgou boletim e continua com 385, Brejinho registrou mais 7 e está com 254, Calumbi registrou mais 8 está com 248 casos, Iguaracy registrou mais 2 e está com 230, Tuparetama não divulgou boletim e conta com 217, Solidão não divulgou boletim e conta com   174, Quixaba não registrou novos casos e conta com 162, Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos e está com 124 e Ingazeira também não registrou novos casos e permanece com 100 confirmados.

Mortes – Com mais dois óbitos registrados em Serra Talhada, a região tem no total, 219 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 68, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores e São José do Egito tem 16 óbitos cada, Carnaíba tem 15,  Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 11, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhe do óbito

Serra Talhada – O primeiro paciente tinha 40 anos, era morador da AABB, chegou de outro estado com sintomas graves e foi internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no último sábado, dia 12/12. 

O segundo paciente tinha 59 anos, era morador do distrito de Bernardo Vieira, diabético e portador de transtorno de saúde mental. Ele faleceu neste domingo, dia 13/12, em domicílio.

Recuperados – A região conta agora com 12.288 recuperados. O que corresponde a 92,77% dos casos confirmados.

O governador Paulo Câmara assinou, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, projetos de lei para a criação de novos batalhões da Polícia Militar, novas Delegacias de Combate ao Narcotráfico e interiorização da Polícia Científica.

As medidas integram o Plano de Segurança e reforçam o compromisso do governo no combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco. O reforço das políticas de segurança é anunciado dois dias após a divulgação, realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), do aumento no número de homicídios em Pernambuco.

O governador do estado, Paulo Câmara, afirma que existe um resultado positivo, mas ainda “tímido” perante as novas ações. “A chegada de 1.500 homens e novas viaturas em setembro já tem dado resultado. Esse planejamento havia sido realizado antes mesmo da divulgação dos números de violência apresentados”, defende.

As delegacias contra narcotráfico têm inauguração prevista em fevereiro de 2018 em nove municípios: Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Vitória, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e  Petrolina. “O aumento da violência tem relação direta com o aumento do tráfico de drogas”, aponta o governador.

Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Petrolina, Arcoverde, Ouricuri e Afogados da Ingazeira serão os municípios contemplados com as novas Unidades de Polícia Científica. Segundo Pádua, “é necessário que haja condições de termos Institutos de Medicina Legal (IML) em todas as cidades para que possam efetivamente atender as vítimas de violência sem precisar enfrentar um grande deslocamento”.

Segundo as informações repassadas pela Polícia Federal (PF) são 2500 caixas de medicamentos que seriam descartadas

Blog Vinicius Oliveira

No dia 15 de março o blog trouxe a denúncia feita pelo vereador de Salgueiro, Agaeudes Sampaio sobre os medicamentos que foram jogados no lixo pela Secretaria de Saúde do município. Desta vez a informação repercute a nível nacional, através do jornalismo da CNN Brasil.

A Polícia Federal apreendeu cerca de 2.500 caixas de medicamentos na farmácia central e na Secretaria de Saúde do município de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, os quais estavam armazenadas em tambores plásticos e seriam descartadas por estarem supostamente fora da validade. Porém, segundo a PF, em meio aos medicamentos de fato vencidos, foram encontradas diversas caixas de remédios com validade para março deste ano e também para 2024.

Além da má gestão dos recursos públicos em torno da compra e não distribuição dos medicamentos, a PF apura os crimes de peculato eletrônico, caracterizado na inserção de dados falsos em sistema de informações com o fim de obter vantagem indevida, e fraude em licitação através de fornecimento inservível para consumo ou com prazo de validade vencido. A pena para este tipo de crime varia de 2 a 20 anos de reclusão aos responsáveis.