Notícias

TSE mantém decisão que fixa em 10 o número de cadeiras na Câmara de Arcoverde

Por André Luis

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo suplente de vereador André Paulo Cruz Barros (PDT), que buscava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e ampliar de 10 para 13 o número de vagas na Câmara Municipal de Arcoverde nas eleições municipais de 2024.

O agravo foi apresentado após o TRE-PE manter o quantitativo de dez cadeiras no Legislativo arcoverdense, conforme a legislação eleitoral da época que definiu a vagas a serem disputadas para a Casa James Pacheco.

Na decisão, o ministro Nunes Marques observou que o agravante não apresentou fundamentos jurídicos suficientes que justificassem a concessão da medida de urgência.

O relator destacou que o pedido de efeito suspensivo é uma providência excepcional, cabível apenas quando demonstrados risco de dano grave e probabilidade de provimento do recurso — o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.

“O agravante não deduz qualquer fundamento para a concessão da tutela de urgência, limitando-se a pleitear genericamente a atribuição de efeito suspensivo, o que não se mostra suficiente para o implemento dessa providência excepcional”, afirmou o ministro.

Com isso, segue válida a decisão do TRE-PE, que manteve o atual número de vereadores para no pleito passado. O ministro também ressaltou que, conforme o artigo 257 do Código Eleitoral, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo, salvo em situações muito específicas e devidamente fundamentadas.

Com a decisão, o município de Arcoverde mantém o número de 10 vereadores para a legislatura 2025–2028, conforme o estabelecido pelo TRE-PE, afastando a tentativa de readequação da representatividade legislativa no município. As informações são da Itapuama FM.

Outras Notícias

Serra: hoje tem Super Debate na Cultura

A Cultura FM realiza hoje mais um debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. Será às 10h nos 92,9 FM e pelos aplicativos. Confirmaram presença os quatro postulantes: Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro de Carlos Evandro e Victor Oliveira.  A mediação será de Tony Alencar com participação de Caren Diniz e Orlando Santos.  Além […]

A Cultura FM realiza hoje mais um debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. Será às 10h nos 92,9 FM e pelos aplicativos.

Confirmaram presença os quatro postulantes: Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro de Carlos Evandro e Victor Oliveira. 

A mediação será de Tony Alencar com participação de Caren Diniz e Orlando Santos.  Além de cobrir para o blog, participo do pré e pós debate.

Segundo a organização, o debate vai ter três blocos. No segundo, serão sorteadas perguntas dos ouvintes que foram enviadas previamente.

O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores. Com a campanha restrita por conta da pandemia, os debates ganharam um protagonismo especial.

Esquema da Petrobrás teria pago despesas pessoais de Dilma, diz jornalista

Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. A informação é de Merval Pereira. Os envolvidos na venda […]

celso02
Celso Kamura cuida dos cabelos de Dilma: viagens pagas para Brasília | Guilherme Leporace

Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. A informação é de Merval Pereira.

Os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos arranjos dos advogados.

Em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. Cada ida de Kamura custava R$ 5 mil. Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição.

O pedido do advogado da presidente afastada para incluir no processo do impeachment em curso no Senado os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é um tiro no pé da defesa, pois amplia o escopo das acusações para incluir a Lava-Jato. O relator, o tucano Antonio Anastasia, fez um favor a José Eduardo Cardozo recusando o pedido, pois ele poderia fazer com que a bancada do atual governo levasse para o processo gravações de Lula com o mesmo objetivo de cercear as investigações da Lava-Jato.

Na reunião da comissão do impeachment ontem, essas gravações de Lula já apareceram nos debates e, se o escopo da denúncia fosse ampliado, poderiam entrar as contas de 2014 e as denúncias do ex-senador Delcídio Amaral sobre tentativas da própria Dilma Rousseff de libertar empreiteiros presos.

A nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, com o objetivo de libertar Marcelo Odebrecht, foi confirmada pelo próprio nas tratativas para sua delação premiada, dando veracidade ao relato de Delcídio.

Está claro, com a tentativa de anexar aos autos as gravações de Sérgio Machado sobre a Lava-Jato, a vontade de limitar a acusação às pedaladas de 2015 e aos decretos não autorizados pelo Congresso para dificultar a acusação e o desejo de ampliar o raio de ação da defesa para dar ares de verdade à acusação de golpe.

Se o chamado conjunto da obra do governo Dilma entrasse na roda do julgamento, com todas as acusações que estão sendo reveladas agora, não haveria como defender a presidente afastada.

STF adia julgamento sobre nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Uol O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá tomar posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Na prática, ele continua fora do ministério. Ainda não há data para o julgamento ser retomado. O adiamento foi sugerido pelo […]

lulaUol

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá tomar posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Na prática, ele continua fora do ministério. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.

O adiamento foi sugerido pelo ministro Teori Zavascki, sob o argumento de que há ainda duas ações de sua relatoria que não estão totalmente instruídas para irem a julgamento.

Teori defendeu que as duas ações sob sua responsabilidade fossem julgadas na mesma data que os dois mandados de segurança, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que estavam na pauta de julgamento desta quarta-feira (20). Os mandados de segurança relatados por Gilmar são de autoria do PSDB e do PPS, e  as ações sob relatoria de Teori foram propostas pelo PSB e pelo PSDB.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello se opôs à proposta de Teori, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou o adiamento das ações contra a posse de Lula.

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o adiamento traz prejuízo ao governo mas que a decisão do STF deve ser respeitada.

“Sem dúvida [traz prejuízo]. Nós que gostaríamos de fazer a defesa e temos a convicção de que devemos ganhar em plenário [do STF], obviamente que sofremos com esse atraso”, disse.

“Temos plena convicção de que a nomeação é absolutamente legal. A presença do presidente Lula no governo é de grande importância. É por isso que ele foi nomeado, não há outra razão. Pro governo é uma pena, por que ele teria um papel muito importante na Casa Civil”, afirmou Cardozo.

Sebastião vai anunciar decisão sobre futuro político em Serra Talhada

Farol de Notícias O nome mais comentado nos bastidores da política em Pernambuco, é sem dúvidas, o do deputado federal Sebastião Oliveira. Ele foi convidado para cravar seu nome como vice na chapa da deputada Marília Arraes, na corrida ao Palácio do Campos das Princesas. A ex-petista é a favorita em todas as pesquisas já […]

Farol de Notícias

O nome mais comentado nos bastidores da política em Pernambuco, é sem dúvidas, o do deputado federal Sebastião Oliveira. Ele foi convidado para cravar seu nome como vice na chapa da deputada Marília Arraes, na corrida ao Palácio do Campos das Princesas. A ex-petista é a favorita em todas as pesquisas já veiculadas.

Por outro lado, ‘Sebá’ também foi convidado a disputar como vice na chapa socialista com Danilo Cabral, que está ‘patinando’ nas pesquisas, não conseguindo ultrapassar 5% das intenções dos votos. Nessa sexta-feira (3), o Farol conversou com um integrante da executiva do Avante em Pernambuco, partido liderado por Sebastião Oliveira na Câmara Federal, que assegurou que a decisão em torno do assunto sai antes do São João, e o anúncio será feito em Serra Talhada, possivelmente no Arraial da Juventude, dia 19 de junho.

“Sebastião escolheu para fazer este anúncio em sua terra-berço, como ele já disse, Serra Talhada é seu norte, o seu Recife. Até a semana que vem ele termina de ouvir os prefeitos da sua base, porque tem este respeito por cada um, e logo em seguida, diz que posição irá tomar”, disse o ‘sebastianista’, afirmando que faltam apenas três prefeitos serem ouvidos.

Prefeitura de Petrolina anuncia R$ 1,5 milhão para pequenos produtores rurais

A edição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2017 foi lançada em Petrolina nesta sexta-feira (10). A iniciativa destina cerca de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura comprar produtos diretamente de trabalhadores da agricultura familiar. O evento de lançamento do PAA teve a participação do prefeito Miguel Coelho, representantes de sindicatos e associações rurais. O programa beneficiará em torno das […]

A edição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2017 foi lançada em Petrolina nesta sexta-feira (10). A iniciativa destina cerca de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura comprar produtos diretamente de trabalhadores da agricultura familiar. O evento de lançamento do PAA teve a participação do prefeito Miguel Coelho, representantes de sindicatos e associações rurais.

O programa beneficiará em torno das 300 agricultores com a aquisição de produtos a preço de varejo sem a interferência de atravessadores para garantir maior margem de lucro aos pequenos produtores. Além da compra direta, a Prefeitura irá ajudar no transporte do material e no acompanhamento logístico do programa.

Para o prefeito Miguel Coelho, o PAA cumpre papel decisivo no suporte e equilíbrio financeiro dos produtores mais afetados pelos efeitos da seca. “A agricultura está enraizada em nossa história. E neste caso, o programa se torna ainda mais especial porque ajuda a agricultura familiar, que é responsável por 70% da comida que chega aos lares. Com seis anos de estiagem é preciso que a Prefeitura busque mecanismos para apoiar esse segmento tão importante”, defendeu o prefeito Miguel Coelho.

Todos os produtos adquiridos através do PAA serão doados a entidades socioassistenciais cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e com perfil voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esse programa é muito importante para os agricultores mas também fortalece todas as nossas ações sociais no combate à fome”, ressaltou Kátia Carvalho, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 

Os produtores podem se inscrever no PAA na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Santa Cecíli,a nº 35, Vila Mocó. Para participar, é necessário atender aos critérios do Governo Federal como estar no Pronaf. O atendimento na Secretaria ocorre de segunda à sexta, nos horários das 7h às 13h e 14h às 18h.