André Longo é multado por falta de envio de informações

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (11), o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy promoveram a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento reuniu diversas entidades da sociedade civil, secretarias municipais, Conselho Tutelar, trabalhadores e usuários da assistência social.

Durante a conferência, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater os cinco eixos temáticos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Esses eixos são fundamentais para a análise, proposição e deliberação de diretrizes que visam o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com base em uma avaliação local e específica da política de assistência social.

Esses eixos são fundamentais para a análise, proposição e deliberação de diretrizes que visam o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com base em uma avaliação local e específica da política de assistência social.

A Conferência da Assistência Social é um espaço democrático e participativo que busca fortalecer a participação social na construção e aprimoramento das políticas públicas de assistência social. Além de promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos no sistema, o evento visa identificar desafios e oportunidades, buscando soluções para os problemas enfrentados na área.

Ao longo do encontro, foram discutidas questões relacionadas à gestão dos serviços, o financiamento da assistência social, a participação da sociedade civil, a articulação intersetorial e a valorização dos trabalhadores do SUAS. As propostas e deliberações resultantes desses debates serão fundamentais para orientar as políticas e ações futuras na área de assistência social em Iguaracy.

A conferência é um importante momento para refletir sobre o atual cenário da assistência social e buscar caminhos para fortalecer e aprimorar o SUAS. A participação ativa da sociedade civil e de todos os envolvidos na conferência demonstra o compromisso e o interesse em construir uma política de assistência social cada vez mais inclusiva e eficiente.

Após a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, espera-se que as propostas e diretrizes discutidas sejam implementadas e que a reconstrução do SUAS seja uma realidade, proporcionando uma assistência social de qualidade e mais acessível para todos os cidadãos de Iguaracy.

O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto

Da Agência Estadão

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964.

“Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

“Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido”, afirmou.

Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer do relator, e “criminosa”, em referência à Dilma. A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história. Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.

Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer.

Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.

Próximos passos – O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de  Pernambuco analisou na sessão desta quinta-feira (23) a prestação das contas de governo da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

À unanimidade, segundo o Blog Juliana Lima, o tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Além do prefeito Ângelo  Ferreira, são interessados no Processo nº 231006093, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima.

Apesar do parecer recomendar a aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE aponta que em 2022 houve uma serie de irregularidades na Prefeitura de Sertânia, a exemplo de programação financeira deficiente, Deficit de execução orçamentária, relação da despesa corrente maior que 95%, despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF e desequilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de R$ -6.917.489,10 e R$ 216.243.527,71, respectivamente.

CONTAS ANTERIORES

Ângelo Ferreira teve as contas de 2017, 2019, 2020 e 2021 aprovadas com ressalvas e as contas de 2018 reprovadas pelo TCE-PE.

Ao todo, foram 80 solicitações, entre UTI e enfermaria

Pernambuco fechou o domingo (7) com 80 solicitações ativas de leitos de UTI e enfermaria de Covid-19 na rede pública. É o maior patamar desde 31 de maio, quando o Estado havia registrado 85 solicitações.

Os dados constam no painel de monitoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), que é atualizado diariamente com as estatísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Desse total de chamados, 57 são para leitos de terapia intensiva, das quais 46 eram para adultos, seis para UTI infantil e cinco para UTI neonatal.

Já das solicitações de 23 leitos de enfermaria, 19 eram para adultos e quatro para crianças.

Segundo a Seplag, quando as solicitações à regulação de leitos são feitas, o chamado já é incluso na taxa de ocupação. Por isso, não é uma fila de espera. Pernambuco alcançou 95% de leitos ocupados na rede pública no domingo. 

O maior índice registrado em Pernambuco foi em 11 de maio, no auge do primeiro pico da pandemia. Na ocasião, foram notificadas 460 solicitações – 275 de UTI e 185 de enfermaria. As informações são da Folha de Pernambuco.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”.

Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos significativos no valor de R$ 48 milhões, destinados à construção de sistemas de abastecimento em diversas cidades do estado.” Os municípios beneficiados com esses projetos incluem Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares.

O Governo Federal anunciou investimentos totais de R$ 18,3 bilhões em projetos de saneamento em todo o país. Essas ações foram direcionadas especialmente para proporcionar condições melhores de vida, sobretudo para as populações que residem nas zonas rurais.

“Pernambuco, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo em áreas rurais, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à água potável.” De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, “o semiárido do estado ocupa 89% do território, contando apenas com 20% da água potável disponível”, informou a Secretaria na postagem.

Diante desse panorama, os recursos provenientes do Governo Federal representam uma importante injeção de recursos para complementar os esforços contínuos do Governo do Estado em busca de soluções para a crise hídrica e para reduzir as disparidades regionais em Pernambuco.