Anchieta Patriota no debate

Outro veículo, o blog de Jamildo teve a indenização inicial extinta

Três Desembargadores do TJPE reformaram a decisão da justiça em primeira instância que havia gerado indenização de R$ 4.500,00, que seriam corrigidos a valores de hoje por conta de publicação no blog no processo eleitoral de 2012.

Naquele ano, o blog havia firmado compromisso editorial de divulgação de notas de assessoria das três campanhas estabelecidas para prefeito. Eram assessores Rodrigo Lima, que cuidava da campanha de José Patriota, Fernando Morais, que redigia notas da campanha de Giza Simões e Alisson Thiago, da campanha de Júnior Moura. A ideia era que cada assessoria teria direito a uma publicação diária, como forma de garantir a isenção e equilíbrio editorial do veículo.

Em um ato tipo carreata da campanha de Giza Simões, em meio à proibição de atos dessa natureza pela justiça eleitoral, houve um grande tumulto no entorno da Delegacia, após decisão de suspensão do ato. Uma nota emitida pelo jornalista Rodrigo Lima noticiava uma prisão de uma Defensora Pública, que na verdade nunca ocorreu. Na verdade, ela se dirigiu ao espaço como profissional do direito, exercendo também seu direito como cidadã.

Com base no compromisso firmado, o blog publicou a informação, como outros veículos da imprensa. Tão logo houve repercussão e manifestação do MP, a matéria foi retirada menos de quatro horas após postada. Foi noticiado em seguida não haver procedência à informação. Na Rádio Pajeú, este blogueiro chegou a hipotecar solidariedade à Defensora Pública. Ainda assim, o blog, o jornalista Rodrigo Lima e os outros veículos que noticiaram a informação foram acionados com ações nas esferas cível e criminal. No curso da ação, entretanto, houve decisão da reclamante de não dar seguimento à ação contra o Blog do Magno, mantendo contra os demais.

Em primeira instância, foram condenados a indenização de R$ 4.500,00 todos os veículos e o jornalista autor. Apenas o blog, por entender que havia desproporcionalidade na pena pelas providências adotadas após o dolo causado e o Blog de Jamildo recorreram. Em decisão publicada ontem, três Desembargadores, por unanimidade, deram provimento parcial à solicitação do blog, reduzindo a indenização a R$ 2.500,00 a valores de hoje. “A repercussão foi diminuta, tendo em vista que a nota publicada foi retirada do ar em poucas horas (menos de quatro horas), razão pela qual o valor da indenização imposta deve ser reduzido para R$ 2.500,00”.

No caso do Blog de Jamildo, os Desembargadores também seguiram entendimento do relator, Jovaldo Nunes. “A empresa se limitou a reproduzir foto publicada pelo blog réu, não teceu comentários ou considerações nem acrescentou à matéria fato ou conduta desabonadora em nome da apelada. Não praticou portanto ato ilícito e não  deve ser penalizada”.

A ação tem o número 0001622-13 2012.8.17.0110 (456949-9).

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comemorou a elevação da Igreja de Nossa Senhora da Penha a Concatedral da Diocese de Afogados da Ingazeira. O decreto do Papa Francisco foi publicado em 14 de outubro e a celebração de execução aconteceu neste domingo (19).

Em suas redes sociais, Márcia Conrado destacou a importância histórica do momento para a cidade. “É um momento de muita felicidade para todos nós serra-talhadenses”, disse. “A Igreja de Nossa Senhora da Penha é um símbolo de nossa fé e de nossa cultura.”

A prefeita também ressaltou o reconhecimento que a elevação da igreja representa para Serra Talhada. “O Papa Francisco reconhece a importância econômica e cultural da nossa cidade”, afirmou. “Ele também reconhece a beleza e a importância religiosa da Igreja de Nossa Senhora da Penha.”

Márcia Conrado participou da missa de celebração da execução do decreto.

Um incêndio de proporção que gerou apreensão foi contido noite passada em São José do Egito, próximo ao Fórum e por trás do Parque de Exposições.

Ele também atingiu vegetação de caatinga.O promotor  Aurinilton Leão informou ao blog que  o Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas estava em outra ocorrência.

O fogo foi contido com apoio da Defesa Civil do município e a CODECIPE.

O maquinário e os pipas foram enviados prontamente pelo município e o combate iniciou antes e continuou com a chegada dos bombeiros, que estavam atendendo outras chamadas.

“O trabalho ainda continuará por algumas horas. Felizmente evitou-se o pior, pois por pouco não chegou nas residências. Medidas de prevenção também foram adotadas para evitar a proliferação das chamas fazendo uso do maquinário para criar corredores. E ao redor estão ocorrendo ações de resfriamento”, disse.

O promotor informa que quem tiver informações sobre os incendiários devem comunicar à Polícia Civil e ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. No entanto, em segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não inabilitar Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos por oito anos.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

“Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, explicou Álvaro Dias.

Esta não é a primeira ação que pede a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF. Mais cedo, nesta quinta, um grupo de 12 pessoas, entre elas um membro da família real brasileira, também entrou com uma peça no Supremo com o objetivo de anular essa parte da decisão do Senado.

Do Estadão Conteúdo

Embora a maior parte do dinheiro tenha sido destinada à saúde, a lista de emendas parlamentares pagas pelo governo em 2017 inclui de show do cantor Wesley Safadão a campeonato de motocross no interior de Minas. Do total de R$ 2,27 bilhões liberados, pelo menos R$ 5,73 milhões serviram para quitar cachês de artistas.

Em junho, por exemplo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 milhão à prefeitura de Maracanaú, no Ceará, por indicação da deputada Gorete Pereira (PR-CE). A emenda havia sido empenhada no mês anterior e serviu para pagar a 13.ª edição da Festa de São João da cidade. O show de abertura coube a Wesley Safadão, famoso por hits como Aquele 1% e Ar Condicionado no 15. Ele cobrou R$ 246 mil pela apresentação.

O valor enviado à prefeitura foi quase integralmente usado para pagar cachês. Além de Safadão, apresentaram-se as duplas sertanejas Bruno & Marrone (cachê de R$ 250 mil), Victor & Léo (R$ 200 mil) e bandas como Aviões do Forró (R$ 180 mil).

O repasse ocorreu em 7 de junho, antes da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer ser apresentada, mas após a revelação da delação de executivos do Grupo J&F. Gorete votou a favor de Temer nas duas denúncias. Ela nega relação da liberação do recurso com o seu voto.

Ao todo, o governo pagou R$ 7,15 milhões para promoção e marketing de municípios, ação na qual se enquadra o repasse para artistas. Valor bem próximo do que foi destinado para universidades federais (R$ 7,38 milhões) e superior ao enviado para obras de infraestrutura hídrica (R$ 2,58 milhões).

Festas

Ao todo, foram 55 artistas, em 20 cidades, com cachês que variaram de R$ 30 mil aos R$ 250 mil de Bruno & Marrone. Ao menos outras sete prefeituras que receberam repasses via emendas usaram o dinheiro para contratar atrações artísticas para festas juninas.

Em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, porém, foram enviados R$ 700 mil para financiar a 34.ª Festa das Rosas. O pagamento se deu por meio de uma emenda do deputado federal Renato Molling (PP-RS), aliado de Temer e marido da prefeita da cidade, Corinha Beatris Ornes Molling. O evento teve shows de Michel Teló (cachê de R$ 170 mil), Titãs (R$ 126 mil), Naiara Azevedo (R$ 160 mil), entre outros.

Mas as emendas não financiaram só saúde e shows. Uma emenda parlamentar do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) garantiu R$ 250 mil para a realização da 5.ª etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross de Tupaciguara, em Minas. O convênio com o Ministério do Esporte que viabilizou o repasse foi oficializado no dia 23 de outubro, dois dias antes de Tenente Lúcio dar seu voto contra o andamento da segunda denúncia contra Temer, a exemplo do que já havia feito em agosto.

A depender das emendas indicadas no Orçamento de 2018, o pagamento de shows continua garantido para este ano. Deputados e senadores destinaram, ao todo, R$ 32,93 milhões para “promoção e marketing de municípios no cenário nacional”.