Anchieta Patriota assina ordens de serviço para reformas em escolas

A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse nesta quarta-feira (03), em pronunciamento na tribuna do Senado, que o PL 2630 (o chamado PL das Fake News) tem tudo a ver com o combate à violência nas escolas.

“No ciclo de audiências públicas que o Senado tem feito é unânime a opinião de que a escola é muito mais atacada depois do surgimento e da proliferação sem filtro das redes sociais. Por isso é tão importante esse PL”, afirmou.

Teresa disse esperar que as discussões em torno do projeto de lei não estabeleçam uma disputa entre governo e oposição, mas que, “com o acolhimento das emendas, possam caminhar como uma posição do Congresso Nacional frente ao grave problema que o PL aborda”.

No pronunciamento, Teresa leu trechos de uma entrevista da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, à Folha de São Paulo. Disse que compartilhava da mesma opinião da diretora, que afirmou, entre outras coisas, que “as escolas estão mais violentas porque o Brasil passou a permitir o aumento da população armada, o estímulo da violência e o ambiente de ódio nas redes, sem controle, sem regulação e sem qualquer filtro. A violência nas escolas também é reflexo da violência na sociedade”.

O projeto de lei, segundo a senadora, tem uma relação muito importante com a democracia. “Nós concordamos com a aprovação desse PL das fake news. Não é um projeto de censura! Pelo contrário: é um projeto de liberdade para todos e para todas. Esperamos que ele seja aprovado e tenha sua incidência também nas escolas do nosso país”, concluiu.

Vinte dias depois de convidar os prefeitos a implantarem Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, visitou na tarde desta terça-feira (26) a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, propondo parceria para que gestores municipais façam adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A participação das prefeituras requer a instalação do conselho e de uma câmara intersetorial, além do compromisso de elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional, viabilizando maior e melhor acesso ao direito humano à alimentação adequada nos municípios.

O PGJ apresentou a proposta ao presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. Foi acompanhado dos Promotores de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA), e Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE.

“A Amupe tem um papel catalisador, pela agregação dos prefeitos. O presidente da entidade se colocou à disposição para essa parceria, propondo a organização de um encontro de equipe do MPPE com os secretários municipais de Assistência Social”, avaliou no final da reunião o Procurador-Geral de Justiça. Durante o encontro também foi tratada a importância da transparência dos gastos públicos com a organização dos festejos juninos deste ano.

O Promotor de Justiça Westei Conde lembrou, na ocasião, o grande contingente de pernambucanas e pernambucanos passando fome, estimado em 2,1 milhões de pessoas. E destacou a necessidade de instalação e efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, criados em apenas 40 municípios do Estado.

A iniciativa do MPPE de propor parceria à Amupe em favor da adesão dos municípios ao SISAN, segundo Westei Conde, atende à Recomendação nº 97/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP), que orienta o MP a atuar, nesse sentido, de forma articulada com os poderes públicos e a sociedade civil organizada. “Ao mesmo tempo, reafirma os compromissos do Ministério Público de Pernambuco manifestados na Carta de Garanhuns”, completa o Promotor de Justiça. A carta é o documento final do I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, realizado em fevereiro deste ano.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado em 2006, integrando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada em 2010. Reúne e articula diferentes setores, entre os três níveis de governo, atuando com políticas públicas que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Fazendo uso de R$ 480 mil da cessão onerosa, mais R$ 67 mil devolvidos pela Câmara de vereadores e contrapartida de R$ 18 mil do município, o prefeito Djalma Alves (PSB) de Solidão disse ontem a Rádio Cidade FM que pretende desenvolver ainda no 1º semestre de 2020 algumas ações.

Dentre elas: murada da quadra poliesportiva; Central de Abastecimento Farmacêutico; Galpão para ambulâncias na Unidade de Saúde; Pista de Cooper e calçamentos nas ruas Nossa Senhora Aparecida I e II.

Para fazer uso dos recursos a administração municipal precisará da aprovação suplementar da Câmara. Já que o poder legislativo está em recesso, o Prefeito Djalma Alves adiantou que vai procurar o Presidente Antônio Bujão para que convoque uma sessão extraordinária e vote. Em seguida haverá a licitação para a execução das obras.

O prefeito viaja hoje a Brasília para a apresentação de emendas ao orçamento que atendam o município. Como reforço para a disputa da sucessão, Djalma assegurou ter conseguido o apoio do ex-prefeito Genivaldo Soares e da esposa vereadora Eliana Nascimento. As informações são de Anchieta Santos.

Membro suplente da comissão especial do Senado que vai analisar, a partir desta segunda-feira (25), a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os senadores terão a oportunidade de derrubar “esse golpe parlamentar aplicado pela Câmara dos Deputados”, contra uma presidenta honesta, com o apoio da população do Nordeste e de vários estados do Norte.

Em discurso no começo desta tarde no plenário, Humberto ressaltou que a maioria do povo das duas regiões é contrária ao impedimento da presidenta da República. Pesquisa Vox Populi realizada este mês mostrou que 54% dos nordestinos desaprovam a iniciativa.

“Sabemos que muitos senadores querem votar contra o impeachment por não verem crime de responsabilidade. Mas, preocupados com a questão da popularidade e da pressão dos Estados, vão optar pelo contrário. Queria dizer apenas que os senadores nordestinos e nortistas aqui não precisam se preocupar com isso. A maioria da população lá é contra esse golpe”, disse Humberto.

Ele aproveitou a fala para criticar os políticos pernambucanos que deram respaldo à conspiração chefiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Humberto, esses parlamentares de Pernambuco traem a memória de figuras importantes do Estado como Frei Caneca, Miguel Arraes e Eduardo Campos fazendo menção indireta ao PSB.